Execução Fiscal 0001305-86.2012.8.16.0063 - TJPR

Execução Fiscal 0001305-86.2012.8.16.0063 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001305-86.2012.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001305-86.2012.8.16.0063 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.107,02 Exequente(s): Município de Carlópolis/PR Executado(s): JOÃO PEDRO DESIDERIO Vistos. 1. Declaro efetivado o sequestro de valores efetuado via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) e, consequentemente, promovo a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição deste (protocolo 20250055235611). 2. Intime-se a parte executada para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste quanto ao valor bloqueado. 3. Havendo manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. 4. Decorrido/renunciado o prazo ou não havendo recurso impeditivo, expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor dos servidores interessados, ressalvando no expediente que o pagamento deve ser efetuado com a respectiva remuneração (correção monetária e juros), para que não remanesçam valores na conta judicial, conforme disciplina o artigo 386 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado. 5. Com o levantamento, cumprida integralmente a sentença proferida, arquivem-se os autos. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, datado eletronicamente. ANDREA RUSSAR RACHEL JUÍZA DE DIREITO

15/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 15:51

Ato ordinatório

09/03/2026, 08:53

Outras Decisões

05/03/2026, 17:37

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 14:19

Mero expediente

04/12/2025, 18:15

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2025, 10:45

Confirmada

14/09/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 254) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (03/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 18:22

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 18:21

Mero expediente

13/08/2025, 19:18

Documentos

Conclusão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Vistos. 1. Considerando o julgamento em 19 de dezembro de 2023, pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário 1.355.208, em regime de Repercussão Geral - Tema 1184[1] e tendo em vista que o Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, regras para extinção das execuções fiscais de valor inferior a R$10.000,00 (dez mil reais) sem movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis (Resolução n. 547/2024 CN) e, ainda, levando em conta que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria a qual deva decidir de ofício, determino a intimação do exequente para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o assunto. 2. Com a manifestação ou decurso/renúncia do prazo, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimações e diligências necessárias. [1] “1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis”. Carlópolis, 12 de junho de 2024. ANDREA RUSSAR RACHEL JUÍZA DE DIREITO

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001305-86.2012.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.107,02 Exequente(s): Município de Carlópolis (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Benedito Salles, 1060 - Centro - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 Executado(s): JOÃO PEDRO DESIDERIO (CPF/CNPJ: 726.245.409-97) RUA ACACIA MIMOSA, 151 - VISTA ALEGRE - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 DECISÃO 1. Considerando que a citação por oficial de justiça restou frustrada e não se logrou êxito em localizar o endereço do executado mesmo após as diligências realizadas por este Juízo, pode-se concluir que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, circunstância em que, de acordo com a Súmula 414 do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a citação por edital. 2. Assim, cite-se a parte executada por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, observando os requisitos consignados no artigo 8º, inciso IV da Lei de Execução Fiscal, quais sejam: indicação da exequente, o nome da devedora, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e o endereço da sede do Juízo. 3. Considerando que até o presente momento não existem os meios eletrônicos indicados no artigo 257, inciso II do Código de Processo Civil, publique-se no Diário de Justiça (parágrafo único do artigo supracitado). 4. Eventualmente, decorrido o prazo sem manifestação, o processo deverá voltar concluso para nomeação de curador especial (art.72, II c/c 257, IV, CPC). Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 15 de fevereiro de 2021. ANDREA RUSSAR RACHEL JUÍZA DE DIREITO

16/02/2021, 00:00

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 254) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (03/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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