Execução Fiscal 0000836-80.2020.8.16.0153 - TJPR

Execução Fiscal 0000836-80.2020.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/06/2022, 11:29

Documento (Informações)

07/06/2022, 17:17

Remessa (em diligência)

31/05/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000836-80.2020.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8100 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000836-80.2020.8.16.0153 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.077,63 Exequente(s): Município de Santo Antonio da Platina/PR (CPF/CNPJ: 76.968.627/0001-00) Praça Nossa Senhora da Aparecida, s.n Prefeitura - Centro - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 Executado(s): SILVANEI RODRIGUES DA SILVA (CPF/CNPJ: 020.344.229-61) EST GABIROBA, 60 RURAL - SITIO GABIROBA - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Santo Antônio da Platina em face de Silvanei Rodrigues da Silva. Em mov. 88 a parte exequente informou o pagamento do débito e pugnou pela extinção da presente execução. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O adimplemento impõe o término do feito pelo pagamento. É sabido que na execução fiscal a extinção do processo depende do pagamento das custas processuais. No entanto, tendo em vista que se trata de Cartório Privado, o qual tem a possibilidade de promover o cumprimento de sentença para a execução das custas, o prosseguimento desta execução fiscal somente com relação a estas não se mostra eficiente. Dessa forma, é de se extinguir a presente execução, sem prejuízo de outros meios de cobrança das custas pela escrivão da Vara. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Santo Antônio da Platina, datado e assinado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

03/05/2022, 00:00

Trânsito em julgado

02/05/2022, 13:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2022, 10:43

Confirmada

02/05/2022, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 09:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/05/2022, 22:11

Conclusão (para julgamento)

05/04/2022, 17:08

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 14:07

Confirmada

29/03/2022, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 08:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000836-80.2020.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8100 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000836-80.2020.8.16.0153 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.077,63 Exequente(s): Município de Santo Antonio da Platina/PR Executado(s): SILVANEI RODRIGUES DA SILVA DECISÃO 1. Os autos vieram conclusos para análise do pedido de suspensão formulado em mov. 77. Pleiteia a parte exequente a suspensão dos presentes autos pelo prazo de 30 dias, para que o devedor pague o débito. O artigo 922 do Código de Processo Civil estabelece que: “Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.”. No presente caso, embora a petição de mov. 71 não tenha sido formalizada em conjunto com a parte executada, entendo que a suspensão pelo prazo requerido é benéfica a ela, que poderá ter elastecido o prazo de pagamento. Dessa forma, defiro o pedido de mov. 77 e determino a SUSPENSÃO do presente processo pelo prazo 30 dias. 2. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dar regular andamento do feito, ciente que o pedido de nova suspensão com fundamento no artigo 922 do CPC deverá ser requerido por ambas as partes. 3. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado e assinado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•03/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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