Execução Fiscal 0002384-22.2020.8.16.0063 - TJPR

Execução Fiscal 0002384-22.2020.8.16.0063 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002384-22.2020.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002384-22.2020.8.16.0063 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.975,37 Exequente(s): Município de Carlópolis/PR Executado(s): JOSE APARECIDO DE CARVALHO Vistos. Cumpra a Serventia integralmente a sentença proferida (mov. 65.1). Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, datado eletronicamente. ANDREA RUSSAR RACHEL JUÍZA DE DIREITO

15/05/2026, 00:00

Mero expediente

22/04/2026, 17:34

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 01:05

Ato ordinatório

05/03/2026, 14:57

Decurso de Prazo

28/01/2026, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 119) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 119) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 11:46

Confirmada

18/12/2025, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 09:07

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 09:07

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 15:58

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002384-22.2020.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.975,37 Exequente(s): Município de Carlópolis/PR Executado(s): JOSE APARECIDO DE CARVALHO Vistos. 1. Defiro o pleito retro formulado pela parte exequente (mov. 111.1): oficie-se à Caixa Econômica Federal (CEF) conforme requerido, consignando o prazo de 20 (vinte) dias para resposta. 2. Com a resposta do expediente, intimem-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias. 3. No mais, cumpra a Serventia, no que couberem, as decisões anteriores. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, datado eletronicamente. ANDREA RUSSAR RACHEL JUÍZA DE DIREITO

22/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 11:57

Documentos

Conclusão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002384-22.2020.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.975,37 Exequente(s): Município de Carlópolis/PR (CPF/CNPJ: 76.965.789/0001-87)RUA BENEDITO SALLES, 1060 - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 Executado(s): JOSE APARECIDO DE CARVALHO (RG: 749688 SSP/PR e CPF/CNPJ: 081.594.169-20)rua Vereador Francisco Cesar Nogari, 568 - Centro - RIBEIRÃO DO PINHAL/PR - CEP: 86.490-000 - Telefone(s): 43-3551-1106 Vistos. 1. Intime-se o executado, por meio de sua patrona habilitada nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o ocorrido sobre o suposto depósito judicial, já que a conta está zerada, conforme é possível observar da aba Informações Adicionais – Depósitos/Alvarás Eletrônicos – Integração CEF, com status “enviado – aguardando pagamento”, o que também pode ser confirmado no mov. 42.0 em que o sistema informa que “o pagamento será informado automaticamente através de prestação de contas em futura movimentação processual”, o que até a presente data ainda não ocorreu. No mesmo prazo, para fins de regularização processual, deverá ser acostado instrumento de mandato, devidamente assinado pelo executado. 2. Decorrido/renunciado o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o executado para prestar o determinado esclarecimento e, sendo o caso, o pagamento dos encargos pendentes de recolhimento, sob pena de execução forçada. 3. Oportunamente, cumprida integralmente a sentença, arquivem-se os autos. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 12 de julho de 2023. ANDREA RUSSAR RACHEL JUÍZA DE DIREITO

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002384-22.2020.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.975,37 Exequente(s): Município de Carlópolis/PR (CPF/CNPJ: 76.965.789/0001-87)RUA BENEDITO SALLES, 1060 - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 Executado(s): JOSE APARECIDO DE CARVALHO (RG: 749688 SSP/PR e CPF/CNPJ: 081.594.169-20)rua Vereador Francisco Cesar Nogari, 568 - Centro - RIBEIRÃO DO PINHAL/PR - CEP: 86.490-000 - Telefone(s): 43-3551-1106 Vistos. 1. Indefiro o pleito de bloqueio de valores, eis que existe depósito judicial cadastrado dos autos e, portanto, há valores a serem descontados em eventual pendência. Cumpre consignar que, ao contrário do alegado pelo exequente de que sequer a municipalidade foi intimada do depósito realizado, no dia seguinte ao depósito, o cartório procedeu à intimação da parte exequente para manifestação referente ao depósito de dinheiro (mov. 21.0), tendo sido confirmada a intimação eletrônica (mov. 22.0) e inclusive sido renunciado o prazo pelo Procurador Geral do Município (mov. 24.0). 2. Assim, intime-se a parte exequente para que informe conta bancária para transferência do importe depositado em Juízo. 3. Com a informação, expeça-se ofício de transferência. 4. Com a transferência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada do cálculo de eventual valor ainda pendente, observando a data do depósito e informe a este Juízo se os honorários foram pagos. 5. Após, certifique a Serventia o recolhimentos das custas processuais. 6. Por fim, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 24 de fevereiro de 2022. ANDREA RUSSAR RACHEL JUÍZA DE DIREITO

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Vistos. 1. Concedo à Fazenda Pública Municipal a isenção de custas e emolumentos, nos termos do artigo 39 da Lei de Execuções Fiscais (Lei n° 6.830/1980), devendo o exequente efetuar o pagamento somente se for vencido na demanda. Todavia, consigno que as despesas em sentido estrito não estão abrangidas pelo artigo supracitado. Desta forma, eventuais custeios de Oficiais de Justiça e Peritos devem ser precedidos de depósito por parte da Municipalidade, consoante Súmulas 190 e 232 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Cite-se o (a) executado (a), na forma pugnada, para pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 8º da Lei nº 6.830/80). 3. Consigne-se no mandado de citação que o (a) executado (a), não procedendo ao pagamento ou nomeação de bens à penhora, esta poderá recair em quaisquer bens quantos bastem para liquidação da dívida, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis (artigo 10 da Lei nº 6.830/80). 4. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do débito. 5. Caso sejam nomeados bens à penhora no prazo legal, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a nomeação, no prazo de 5 (cinco) dias e, caso não concorde, indique bens da parte executada passíveis de penhora, no mesmo prazo. 6. Havendo concordância com a nomeação, desde já determino a redução a termo e a intimação da parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, assinar o termo, devendo, ainda, ser intimada para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, como prevêem os artigos 12 e 16 da Lei nº. 6.830/80. Para a hipótese de discordância, penhorem-se os bens indicados pela parte exequente. 7. Não havendo pagamento nem nomeação de bens à penhora, penhorem-se bens da parte executada suficientes para satisfação integral do crédito, observada a ordem legal, avaliando-os (artigos 10, 11 e 13 da LEF), intimando-se em seguida a parte executada para opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 12 e 16 da Lei nº. 6.830/80. 8. Caso o (a) executado (a) não seja encontrado (a), seu (s) bem (ns) deverá (ão) ser arrestado (s), nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil, devendo ser cumpridas as formalidades previstas no § 1º do artigo retro mencionado, independentemente de nova determinação judicial. 9. Caso a parte executada não seja encontrada ou não sejam encontrados bens para a penhora, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 10 (dez) dias. 10. Caso seja requerido, autorizo, desde já, a penhora ou arresto de valores ou bens junto ao sistema SISBAJUD. 11. Proceda-se à inclusão da minuta no sistema, vindo conclusos para protocolamento. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 16 de fevereiro de 2021. ANDREA RUSSAR RACHEL Juíza de Direito

18/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 119) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 119) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Confirmada

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Documento (Outros documentos)

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