Procedimento Comum Cível 0057948-36.2020.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0057948-36.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos e examinados estes autos de Ação Ordinária, em que é autor WELLINGTON PEREIRA FERNANDES, e ré MISS PINK COSMÉTICOS LTDA., ambos qualificados nos autos. I – RELATÓRIO O nominado autor, representado por competente advogado, ajuizou a presente demanda, sustentando em suma que: - firmou com a ré, em outubro/2016, contrato de franquia, para comercialização de produtos cosméticos; - o pacto está eivado de nulidades, ante o descumprimento da legislação vigente por parte da demandada, eis que ausentes informações obrigatórias na “circular de oferta” apresentada; - a franqueadora infringiu diversas cláusulas contratuais, a exemplo do atraso na entrega da loja móvel; - foi vítima de propaganda enganosa no momento da contratação; - a promovida praticou concorrência desleal; - o contrato é passível de anulação, ante a existência de vícios; - sofreu prejuízos de ordem material e moral, que devem ser indenizados. Pugnou pela concessão de tutela provisória de urgência, visando a compelir a promovida a permitir seu acesso junto ao portal dos franqueados na internet. Após as alegações jurídicas pertinentes, arrematou almejando a procedência da pretensão. Postulou, outrossim, a concessão da gratuidade judicial e a dilação probatória. Deu valor à causa e juntou documentos. Em decisório inaugural, concedida a medida urgente e a gratuidade processual postulada (mov. 1.9/1.10). Citada, a demandada ofertou contestação (fls. 17 e ss., seq. 1.15), expendendo, em síntese, que: - em sede de preliminar, verificam-se a incompetência territorial e a ilegitimidade ativa ad causam; - no mérito, o autor tinha plena ciência das condições do negócio; - ausentes há nulidades a serem reconhecidas; - inexistiu descumprimento contratual ou concorrência desleal de sua parte; - o autor desrespeitou diversas obrigações assumidas contratualmente e deu causa à rescisão; - não há que se falar na ocorrência de danos materiais ou morais in casu. Por derradeiro, perquiriu a improcedência dos pedidos vestibulares, com a cominação da parte autora nos ônus sucumbenciais. Juntou documentos. Réplica apresentada em ev. 1.19, fls. 11 e ss., reiterando o escopo exordial. Instadas à especificação de provas (mov. 1.20, fls. 48), as partes se manifestaram em seq. 1.21, fls. 5 e 14. Então, uma vez reconhecida a incompetência territorial do juízo de Uberlândia/MG, os autos foram remetidos para Comarca de Londrina/PR (seq. 1.21, fls. 15/18). Em decisão de saneamento (ev. 27.1), rechaçada a ilegitimidade ativa ad causam, fixados pontos controvertidos, deferida a produção de prova oral. Os procuradores da demandada comunicaram a renúncia do mandato por esta outorgado (mov. 76). Regularmente intimada, a ré deixou de regularizar sua representação processual, tendo sido decretada sua revelia (seq. 95). Em seguida, ante a desistência da produção de provas pelo autor (ev. 99), foi anunciado o julgamento antecipado do feito (mov. 102). Por fim, vieram conclusos, anotados para sentença. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO De antemão, recordo que a peça vestibular noticiou ao juízo a controvérsia. Nela, certamente, está contida a pretensão, indicando qual a providência jurisdicional desejada. Ora, o pedido expressou aquilo que o autor almeja, ou seja: a declaração de nulidade ou, sucessivamente, a anulação do contrato de franquia firmado entre os contendores, e conseguinte indenização por danos morais e materiais sofridos. No tocante ao negócio entabulado (contrato de franquia), inexiste discórdia. Trata-se de circunstância incontroversa a formalização de pacto inter pars para fins de comercialização de produtos (cosméticos). De pronto e sem delongas, ressalte-se que a anulação de tal modalidade contratual exige prova cabal e inconteste de que as informações contidas na ‘Circular de Oferta de Franquia’ eram falsas e induziram o franqueado em erro. Reclama, também, prova inequívoca de efetivo prejuízo ou inviabilidade do exercício da atividade. Os requisitos acima são imprescindíveis para o sucesso da empreitada processual do promovente. A não perder de vista, inclusive, que recai sobre o autor o ônus da prova, nos termos do que dispõe o art. 373, I, do CPC. Ora, é bem verdade que o prazo fixado pela lei para entrega da “circular” e das respectivas informações obrigatórias é de 10 (dez) dias antes da assinatura do contrato ou pré-contrato de franquia, ou ainda, do pagamento de qualquer tipo de taxa pelo franqueado (art. 4º da Lei 8.955/1994, vigente à época). Ocorre que, por força do princípio da boa-fé objetiva, aplicável ao caso, reputa-se que o pedido de anulação deve ser formalizado em prazo razoável. Até porque o que dá ensejo ao pleito anulatório é a falta de informação relevante, crucial e indispensável no tocante ao negócio e seus desdobramentos, e não a singela insatisfação do franqueado em relação à execução do contrato. Não se justifica que, após certo tempo de vigência (no caso, sete meses), este logre êxito no escopo de anulação. Mesmo porque faltantes provas robustas, hábeis a amparar seu intento. In casu, o autor assinou a documentação e efetuou o pagamento da taxa de franquia ciente de que na COF não constavam a relação de franqueados e ex-franqueados, os balanços e demonstrações financeiras da empresa franqueadora relativas aos últimos três anos e a existência de ações judiciais em nome dela. Lembre-se de que o demandante é capaz e agiu voluntariamente, conforme seu discernimento e tirocínio. Se aderiu à franquia é porque lhe foi interessante atuar de tal modo, à época, dentro da autonomia da vontade. Por sinal, muito embora se reconheça que o contrato de franquia seja um contrato de adesão, no caso concreto não se aplica o Código de Defesa do Consumidor, ainda que por analogia. O franqueado e o franqueador são empresários, presumindo-se tenham conhecimento da ética empresarial, algo que o consumidor protegido pela Lei nº 8.078/90 não possui. Não há hipossuficiência em pactos assinados entre empresários, sendo permitido concluir que o autor era dotado de experiência ao assumir a responsabilidade de administrar uma unidade franqueada, a par da assistência técnica e administrativa prestada pela franqueadora. Não bastasse, o suplicante não demonstrou que a conduta da ré tenha lhe causado prejuízos concretos e que, caso tivesse ciência prévia dos dados acima mencionados, o contrato de franquia não teria sido levado a efeito, ônus probatório que lhe competia e do qual nitidamente não se desincumbiu. Pelo contrário, o promovente desenvolveu normalmente as atividades relativas à franquia por 07 (sete) meses, sem demonstrar qualquer irresignação pela ausência de recebimento das informações indicadas. Nesse palmilhar, recorde-se que o contrato de franquia caracteriza-se por ser contrato de risco, na medida em que está condicionado a vários fatores, tais como a boa ou má gestão da franqueada, concorrência, oscilações comuns do mercado, etc. Assim, o empreendimento na modalidade de franquia, ainda que cumpra todas as suas finalidades contratuais e de gestão, não se exime dos riscos inerentes ao negócio jurídico. Isto é, não existem garantias de rentabilidade ou prosperidade, pois estas podem ser frustradas pelas circunstâncias do mercado. Nota-se, aliás, que o autor rogou o julgamento antecipado (seq. 99). Isto é, voluntariamente abriu mão de prerrogativa processual que detinha, consistente em eventualmente fortalecer a tese suscitada mediante prova oral. Nesta senda, entendo que a narrativa exordial (declaração de nulidade/anulação) não encontra ressonância no conjunto probatório produzido. A dar acolhida, a palavra de NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in “Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor”, p. 614, lecionando a respeito do ônus da prova: “A palavra vem do latim, ônus, que significa carga, fardo, peso, gravame. Não existe obrigação que corresponda ao descumprimento do ônus. O não atendimento do ônus de provar coloca a parte em desvantajosa posição para a obtenção do ganho de causa. A produção probatória, no tempo e na forma prescrita em lei, é ônus da condição de parte.” Daí que, com fulcro no antigo brocardo “allegatio et non probatio quase non allegatio”, a pretensão está em vias de ser repelida. Senão, veja-se o entendimento do E. TJPR: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE FRANQUIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. SUBSISTÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO MÍNIMO DE 10 (DEZ) DIAS PARA ENVIO DA COF, PREVISTO NO ART. 4º, DA LEI Nº 8.955/1994. DOCUMENTO ELABORADO SEM A OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS IMPOSTOS NO ART. 3º, II, III E IX, DA MENCIONADA LEI. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO AO FRANQUEADO. AUTOR QUE ASSINOU A DOCUMENTAÇÃO E EFETUOU O PAGAMENTO DA TAXA SABEDOR DAS MENCIONADAS OMISSÕES. POSTERIOR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA FRANQUEADORA. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ENVIO DO CONTRATO ASSINADO AO AUTOR, CONFORME PREVISTO NO “PASSO 03”. RESCISÃO CABÍVEL, COM A CONSEQUENTE RESTITUIÇÃO DA TAXA DE FRANQUIA. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAL INVERTIDO.- A anulação do contrato de franquia por inobservância dos requisitos previstos na Lei nº 8.955/94, só tem cabimento quando demonstrada a existência de efetivos prejuízos ao franqueado.- No caso, conquanto a COF não tenha sido encaminhada com antecedência mínima de 10 (dez) dias prevista no art. 4º, da Lei nº 8.955/94, e conquanto não tenham nela constado as informações descritas no art. 3º, II, III, e IX, da mencionada Lei (relação de franqueados e ex-franqueados, balanços e demonstrações financeiras da empresa franqueadora relativas aos 02 últimos anos e relação de ações judiciais pendentes), o requerente assinou a documentação e efetuou o pagamento da taxa sabedor de tais fatos, deixando de demonstrar a ocorrência de efetivo prejuízo.- Havendo demonstração de posterior inadimplemento contratual pela franqueadora, que deixou de encaminhar ao franqueado a cópia do contrato assinado por seu diretor, conforme previsto no “passo 03”, cabível a rescisão do pacto e a consequente restituição da taxa de franquia paga.- Em virtude da reforma da sentença, de rigor a inversão do ônus sucumbencial. Recurso provido. (TJPR - 18ª C.Cível - 0006512-46.2020.8.16.0173 - Umuarama - Rel.: DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA - J. 09.12.2020)” (destaquei) “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E RECONVENÇÃO. CONTRATO DE FRANQUIA. CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA (COF). NÃO APRESENTAÇÃO. CASO CONCRETO. VÍCIO QUE CONVALESCEU PELO DECURSO DO TEMPO. TESE DE ANULABILIDADE. REJEIÇÃO. CLÁUSULA DE BARREIRA. OBRIGAÇÃO DE NÃO CONCORRÊNCIA. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. 1. Embora para validade do contrato de franquia seja obrigatória a apresentação de “Circular de Oferta de Franquia (COF)”, não há que se falar em anulabilidade da avença quando assim não proceder o franqueador, caso o decurso do tempo e a conduta das partes convalesça o vício. 2. Não se mostra abusiva a cláusula de barreira em contratos de franquia, se explicitado em seu teor o exato critério sobre o qual recai a obrigação de não concorrência.3. Apelação cível conhecida e não provida. (TJPR – 15ª Câm. Cível – Apel. Cível n. 0002852-83.2017.8.16.0194 – Curitiba – Rel.: Des. Luiz Carlos Gabardo – Unân. – j. 08.02.2021)” (destaquei) Superada essa questão, passa-se à análise dos danos materiais supostamente sofridos. A hipotética previsão de lucro declarada pela ré antes da assinatura do contrato não configura propaganda enganosa. Ausente malícia da lavra da franqueadora. Como já afirmado acima, o contrato de franquia é de risco, de modo que a sua contratação não afasta a possibilidade de o negócio não ser bem-sucedido. No que toca ao suposto descumprimento de cláusulas contratuais pela franqueadora, também não logrou o autor comprovar suas alegações. Porquanto relevante, ressalte-se que o próprio demandante alega que recebeu a “loja móvel” da ré - ainda que o peso da estrutura fosse maior do que imaginava -, tendo ainda obtido todos os produtos que solicitou ao longo da relação em debate. Os pedidos “obrigatórios” e os boletos enviados de forma periódica nada mais são do que cumprimento do disposto em contrato, regularmente assinado pelo franqueado. Outrossim, os valores despendidos para aquisição e estruturação da franquia são inerentes ao negócio, não havendo que se cogitar em restituição pela ré. E, quanto aos alegados lucros cessantes, a notificação extrajudicial de seq. 1.16, fls. 12 leva à conclusão de que foi o autor quem deu causa à rescisão contratual, na medida em que descumpriu obrigações assumidas em contrato. Inviável imputar à demandada a responsabilidade por eventuais valores que deixou o franqueado de lucrar após a rescisão. Por fim, os danos morais que alega o autor ter sofrido consistem, em verdade, em meros dissabores da relação comercial, nada havendo a ser indenizado, até porque não se pode atribuir à ré a culpa pelo desfazimento do negócio. A improcedência dos pedidos iniciais, por conseguinte, é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Com fulcro no exposto, e ante tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, bem como EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, bem como de honorários ao advogado da ré, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, sopesados os critérios legais (art. 85, § 8º, CPC), notadamente o trabalho realizado, o lugar da prestação do serviço, o grau de zelo e o tempo para tanto despendido. Observe-se, contudo, o art. 98, par. 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dil. Nec. Londrina, 30 de agosto de 2022. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] 1) Reputo válida a intimação encaminhada ao exato endereço informado pelos advogados do autor (mov. 24.1/25.1), porquanto não noticiado nos autos que o escritório profissional passou a funcionar em local diverso daquele indicado na procuração de mov. 1.9, fls. 21-22, e reproduzido na última petição acostada ao processo (seq. 1.21, fls. 5-7). Com efeito, os prazos referentes ao promovente fluirão em Cartório, por analogia ao disposto no art. 346 do Código de Processo Civil. 2) Em que pese não tenha sido realizada audiência de conciliação por falta de intimação do demandante, conforme certificado no mov. 1.21, fl. 1, entendo desnecessária a redesignação do ato, seja porquanto inviável, na prática, em tempos de pandemia, seja porque os índices de conciliação são inexpressivos no Cível. 3) Sustentou a demandada que o autor é parte ilegítima, na medida em que somente teria aptidão para propor a ação pessoa jurídica, que deveria ter sido constituída pelo demandante nos moldes previstos na cláusula 5, item 5.1, “n”, do instrumento contratual em debate. Não obstante, tendo figurado o promovente como contratante, evidente sua legitimidade para questionar a validade e a abusividade do contrato respectivo. Eventual procedência é algo distinto e dependerá, naturalmente, do desenrolar de praxe do procedimento. Todavia, a pertinência subjetiva se verifica. A pretensão foi veiculada por quem de direito. Afasto, portanto, a aludida preliminar. 4) Fixo os seguintes pontos controvertidos: - Veiculou a demandada informações inverídicas ao franqueado, como o retorno da quantia investida em 3 (três) meses, a previsão de faturamento mensal de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a desnecessidade de capital de giro, etc.?; - Foram entregues ao autor balanços e demonstrações financeiras da empresa franqueadora relativos aos 2 (dois) últimos exercícios, além de relação completa de todos os franqueados e ex-franqueados, conforme exigência legal?; - Houve descumprimento contratual pelo franqueado e/ou pela franqueadora passível de justificar uma rescisão?. 5) Defiro a produção das seguintes provas: - depoimento pessoal do autor e de representante da empresa ré; - testemunhal. Registro que as partes já elencaram testemunhas (ev. 1.21, fls. 6 e 14). Ainda, concedo ao demandante o prazo de 05 (cinco) dias para que reapresente os documentos acostados ao mov. 1.21, fls. 8-12, em qualidade que permita a perfeita leitura. 6) Expeça-se precatória para fins de coleta do depoimento pessoal do autor. Deve a comprovar a respectiva distribuição, em 10 dias, sob pena de preclusão. 7) Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. Inclusive, também em momento adequado, será ordenada a expedição de carta precatória, visando à inquirição das testemunhas indicadas na seq. 1.21, fl. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, 23 de março de 2021. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

25/03/2021, 00:00

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