Procedimento Comum Cível 0002456-38.2019.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002456-38.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:46

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:46

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:45

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:45

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002456-38.2019.8.16.0194 I. Desentranhe-se a decisão juntada no mov. 301.1 juntando-a nos autos respectivos. II. Após, Insira no campo “saneador” e tornem. III. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 21 de janeiro de 2026. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

04/02/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2026, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2026, 15:08

Confirmada

26/01/2026, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 13:23

Outras Decisões

21/01/2026, 14:37

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002456-38.2019.8.16.0194 I. Ciência às partes da decisão de Instância Superior (ref. 301.1) que negou provimento ao recurso de apelação interposto por André Ribas Toledo mantendo na íntegra a sentença prolatada. Em razão do desprovimento do recurso, os honorários advocatícios sucumbenciais foram majorados em 15% do valor atualizado da condenação, a teor do que disposto no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil. II. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 14 de novembro de 2025. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o d e c l a r a t ó r i a n° 0 0 0 2 4 5 6 - 3 8. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4. A S T R A E S Q U A D R I A S D E A L U M Í N I O L T D A a j u i z o u a p r e s e n t e a ç ã o a n u l a t ó r i a e m f a c e d e C O N S I S T E I N C O R P O R A D O R A D E I M Ó V E I S L T D A - ME; R O D R I G O C A R L O S K L E M T Z D E A B R E U; M I R I A N RO- D R I G U E Z D E A B R E U; L E O N A R D O C E S A R B A N A e H E Y D E F R A N C I N E P I N T O B A N A, a d u z i n d o, e m s í n t e s e, q u e f i r - m o u c o m a “ C o n s i s t e I n c o r p o r a d o r a ” u m i n s t r u m e n t o p a r - t i c u l a r d e “ p e r m u t a ” c o n c e r n e n t e a o a p a r t a m e n t o 3 0 2 d o “ E d i f í c i o B a u h a u s C o n d o m i n i u n ”, e n g l o b a n d o a s r e s p e c t i - v a s v a g a s d e g a r a g e m. O p r e ç o a t r i b u í d o a o i m ó v e l ( R $ 5 5 4. 0 1 6, 3 6 ) s e r i a r e s g a t a d o d a s e g u i n t e f o r m a: V a l o r F o r m a 1 R $ 1 0 4. 8 9 7, 9 5 S i n a l d e n e g ó c i o 2 R $ 3 7 9. 1 1 8, 4 1 B e n s e s e r v i ç o 3 R $ 7 0. 0 0 0, 0 0 B e n s e s e r v i ç o s 1 P a g o p a r c e l a d a m e n t e c o n f o r m e c l á u s u l a “ 4. 1. a ”; 2 F o r n e c i m e n t o d e e s q u a d r i a s e i n s t a l a ç ã o d e c o n t r a m a r c o e v i d r o s t e m p e r a- d o s; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0002456-38.2019.8.16.0194 - f l s. 1 d e 19 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A j u s t a r a m o t e r m o f i n a l p a r a o d i a 3 1 d e m a r ç o d e 2 0 1 3 e d e s d e a g o s t o d e 2 0 1 5, R o b e r t o M a u r í c i o B r e d t, s ó c i o d a a u t o r a, j á c o n s t a v a p e r a n t e o C o n d o m í n i o c o m o r e s p o n s á v e l p e l o s e n c a r g o s g e r a d o s p e l a u n i d a d e. E m n o v e m b r o d e 2 0 1 5 a a u t o r a r e c e b e u u m a l i s t a g e m d e s e r v i ç o s p a r a r e g u l a r i z a ç ã o, o q u e f o i 4 c o n c l u í d o n o m ê s s e g u i n t e, m e d i a n t e r e c i b o o u t o r g a d o p o r M i c h e l l e M u n h o z, p r e p o s t a d a “ C o n s i s t e ”. A p a r t i r d e e n t ã o, b u s c o u o b t e r a t r a n s f e- r ê n c i a d o i m ó v e l, p o r é m a r e q u e r i d a s e e s q u i v o u s o b ale- 5 g a ç ã o d e p e n d ê n c i a s, m a n e j a n d o u m a n o t i f i c a ç ã o j u d i c i a l p o r s e u p r o c u r a d o r à é p o c a, o r e q u e r i d o L e o n a r d o C é s a r B a n a. N e s s e i n t e r r e g n o, m e s m o d e s c o n h e c e n d o o t e o r d a n o t i f i c a ç ã o, a r e q u e r e n t e a t e n d e u a s s o l i c i t a ç õ e s d o C o n d o m í n i o e d a “ C o n s i s t e ”, d e s e m b o l s a n d o R $ 1 9. 7 0 0, 0 0 ( d e z e n o v e m i l e s e t e c e n t o s r e a i s ) p a r a q u e a e m p r e s a “ P l a t n e r E s q u a d r i a s d e A l u m í n i o ” c o n c l u í s s e o s s u p o s t o s s e r v i ç o s d e f i c i e n t e s. E s t r a n h a m e n t e a e m p r e s a c o n t r a t a d a f o i i m p e d i d a d e r e a l i z a r o s s e r v i ç o s, v i n d o a l u m e a a l i e n a- 3 F o r n e c i m e n t o d e e s q u a d r i a s e / o u a c e s s ó r i o s d e a ç o, c o b e r t u r a d e v i d o, c o r r i m ã o e a f i n s; 4 D e z e m b r o d e 2 0 1 5; 5 A u t o s n º 0 0 2 8 4 4 1 - 1 1. 2 1 0 6. 8. 1 6. 0 0 0 1 d a D é c i m a N o n a V a r a C í v e l; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0002456-38.2019.8.16.0194 - f l s. 2 d e 19 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 6 ç ã o d a u n i d a d e p r o m e t i d a à a u t o r a n o d i a 1 9 d e d e z e m- b r o d e 2 0 1 7 p a r a L e o n a r d o B a n a e H e y d e F r a n c i n e B a n a p o r e s c r i t u r a o u t o r g a d a p e l a C o n s i s t e, r e p r e s e n t a d a p e l o s s ó c i o s R o d r i g o K l e m t z e M a r i a n d e A b r e u. A s s i m, d a d a a a t u a ç ã o d e L e o n a r d o B a n a c o m o p r o c u r a d o r j u d i c i a l d a “ C o n s i s t e ”, e n t e n d e a r e q u e- r e n t e q u e h o u v e s i m u l a ç ã o a p t a à a n u l a ç ã o d o n e g ó c i o s u b j a c e n t e. D e c o n s e g u i n t e, d e s e j a: a) A a n u l a ç ã o d a e s c r i t u r a d e c o m p r a e v e n d a o u t o r g a d a e m f a v o r d e L e o n a r d o C e s a r B a n a e H e y d e F r a n c i n e P i n t o B a na e s e u r e g i s t r o n a m a t r í c u l a; b) A d e c l a r a ç ã o d e c u m p r i m e n t o d a p r e s t a ç ã o q u e r e c a i u s o- b r e a r e q u e r e n t e A s t r a E s q u a d r i a s d e A l u m í n i o s L t d a e a a d j u d i c a ç ã o d o i m ó v e l à a u t o r a; c ) O s l u c r o s c e s s a n t e s a f e r í v e i s n a r a z ã o d e 0, 5 % ( m e i o p o r 7 c e n t o ) s o b r e o v a l o r d o i m ó v e l, d o d i a 1 5 d e d e z e m b r o d e 8 2 0 1 5 a t é a e f e t i v a i m i s s ã o n a p o s s e d o b e m. C l a m a n d o p o r u r g ê n c i a, p u g n a p e l a a v e r- b a ç ã o d a d e m a n d a n a m a t r í c u l a d o i m ó v e l. I n s t r u i u o d e- 9 l o n g a d o a r r a z o a d o c o m d o c u m e n t o s. 6 A o p r e ç o d e R $ 5 5 4. 0 0 0, 0 0; 7 R $ 7 5 5. 0 0 0, 0 0 n a d a t a d o a j u i z a m e n t o d a a ç ã o; 8 D a t a d a c o n c l u s ã o d o s s e r v i ç o s; 9 R e f. 1. 2 a 1. 3 1 e 1 7. 2 a 1 7. 7; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0002456-38.2019.8.16.0194 - f l s. 3 d e 19 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A t u t e l a p r o v i s ó r i o f o i d e f e r i d a p a r a a u - t o r i z a r a a v e r b a ç ã o d a l i d e n a m a t r í c u l a d o i m ó v e l l i t i g i - 10 o s o, d e f l a g r a n d o o c o n t r a d i t ó r i o. 11 O s r é u s o f e r t a r a m c o n t e s t a ç ã o c o n j u n t a. S u s c i t a r a m, e m p r e l i m i n a r, a i l e g i t i m i d a d e p a s s i v a d e M i - r i a n R o d r i g u e z d e A b r e u q u e f i g u r a n a e s c r i t u r a o b j u r g a - d a c o m o s i m p l e s a n u e n t e. A f i r m a m q u e o e n d e r e ç o f o r n e - c i d o p e l a a u t o r a é i n c o r r e t o e q u e s u a s i t u a ç ã o j u r í d i c a é d e “ e m p r e s a i n a p t a ”. N o m é r i t o e x p õ e a m o r a d a a u t o r a q u e c u l m i n o u c o m o a b a n d o n o d a o b r a e m r a z ã o d e s u a i n s o l - v ê n c i a ( i n c l u s i v e c o m a b a n d o n o d e o u t r a s o b r a s n o p e r í o - do e a c ú m u l o d e d í v i d a s t r a b a l h i s t a s q u e s u p e r a m a u m 12 m i l h ã o d e r e a i s ). A l é m d i s s o, c o n s t a t o u q u e a r e q u e r i d a, m e s m o i n a d i m p l e n t e, v i n h a s e v a l e n d o d o i m ó v e l p a r a “ a p l i c a r g o l p e s n a p r a ç a ” ( c e s s ã o d e s a u t o r i z a d a p a r a t e r - 13 c e i r o s ), r a z ã o p e l a q u a l b u s c o u n o t i f i c a - l a j u d i c i a l m e n - 14 te. C o m a d e n ú n c i a d o c o n t r a t o, p r o c u r o u u m a e m p r e s a e s p e c i a l i z a d a q u e a t e s t o u a m á q u a l i d a d e d o s s e r v i ç o s e d o s p r o d u t o s u t i l i z a d o s p e l a a u t o r a, c o r - 10 D e c i s ã o p r o f e r i d a n o e v e n t o 1 9. 1; 11 C o n t e s t a ç ã o c o m r e c o n v e n ç ã o n o e v e n t o 7 5. 1, c o m d o c u m e n t o s n o s e v e n t o s 7 5. 2 a 7 5. 1 4 0; 12 V id e f l. 6 5 d o e v e n t o 7 5. 1; 13 C e s s ã o e m f a v o r d e M a r i a A p a r e c i d a F e r n a n d e s e m j u l h o d e 2 0 1 6 ( f l. 5 5 d e r e f. 7 5. 1 ); 14 i n t e r p e l a ç ã o j u d i c i a l a u t u a d a s o b o n. 0 0 2 8 4 4 1 - 1 1. 2 0 1 6. 8. 1 6. 0 0 0 1, d a 1 9 ª V a r a C í v e l d e C u r i t i b a; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0002456-38.2019.8.16.0194 - f l s. 4 d e 19 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l r o b o r a n d o o i n a d i m p l e m e n t o a b s o l u t o, i n c ú r i a q u e é c o n - s e n s o d e n t r e o s c o n d ô m i n o s. D i s s o s e g u i u a a l i e n a ç ã o p a r a L e o n a r d o e H e y d e q u e j á r e s i d i a m n o c o n d o m í n i o e p r o c u r a v a m i m ó - v e l n o m e s m o l u g a r, m a i s a d e q u a d o a o p l a n e j a m e n t o f a - m i l i a r. P o r s e r c o n h e c i d o e m r a z ã o d e a s s e s s o r i a j u r í d i c a p r e s t a d a e m f a v o r d a a l i e n a n t e, s e g u i u v á l i d o a j u s t e e m r e l a ç ã o à u n i d a d e j á d e s v i n c u l a d a d a p r o m e s s a r e v o g a d a, 15 a f a s t a n d o a a l u d i d a s i m u l a ç ã o A d e m a i s, a a u t o r a n ã o v i n h a a d i m p l i n d o a s p a r c e l a s q u e l h e r e c a i a n o a j u s t e, n o t a d a m e n t e e n c a r - g o s c o n d o m i n i a i s e t r i b u t á r i o s ( I P T U ), c o m p e l i n d o a pro- m i t e n t e - v e n d e d o r a a t r a n s i g i r a d í v i d a e m j u n h o d e 2 0 1 7 ( R $ 1 6. 1 6 4, 8 9 ), p a r a e v i t a r s e r d e m a n d a d a, c o r r o b o r a n d o q u e a p r o m i s s á r i a - c o m p r a d o r a n u n c a s e p o r t o u c o m a n i - m u s d o m i n i. P o r o u t r o l a d o, a p r o v e i t o u - s e a a u t o r a d a a u s ê n c i a d o a d m i n i s t r a d o r d a v e n d e d o r a q u e s e e n c o n t r a - v a n o e x t e r i o r, p a r a o b t e n ç ã o d e r e c i b o d e e n t r e g a d e 16 o b r a q u e – c o n f o r m e r e g i s t r a d o n a n o t i f i c a ç ã o j u d i c i a l – n ã o c o r r e s p o n d e à r e a l i d a d e. 15 V i d e f l. 7 1 d e r e f. 7 5. 1; 16 D o c u m e n t o e n c a r t a d o n o m o v. 1. 1 5 ( c f. f l. 6 7 d o e v. 7 5. 1 ); M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0002456-38.2019.8.16.0194 - f l s. 5 d e 19 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C o m i s s o, e n f a t i z a n d o o i n a d i m p l e m e n t o a b s o l u t o e r e f u t a n d o o a l e g a d o v í c i o s o c i a l ( s i m u l a ç ã o ), p e d e a i m p r o c e d ê n c i a d o p e d i d o. P o r m e i o d e r e c o n v e n ç ã o, a r e q u e r i d a C o n s i s t e ( t ã o s o m e n t e ), p u g n a – n a h i p ó t e s e d e n ã o s e r e - c o n h e c e r a d e n ú n c i a u n i l a t e r a l d o c o n t r a t o – p e l a r e s c i - s ã o c u l p o s a e m f a c e a o i n a d i m p l e m e n t o a b s o l u t o d a c o n - t r a t a d a ( p r o m i s s á r i a - c o m p r a d o r a ), c o m a c o n d e n a ç ã o à s p e r d a s e d a n o s. S o b r e a c o n t e s t a ç ã o e e m r e s p o s t a à r e - c o n v e n ç ã o, m a n i f e s t o u - s e a a u t o r a - r e c o n v i n d a, j u n t a n d o 17 d o c u m e n t o s. O r d e n o u - s e o r e c o l h i m e n t o d a s c u s t a s d a 18 19 r e c o n v e n ç ã o e a n o t a ç õ e s d e e s t i l o, o q u e f o i c u m p r i d o. 20 A p ó s a i n t e r v e n ç ã o d a a u t o r a - r e c o n v i n d a, 21 m a n i f e s t o u - s e a r é - r e c o n v i n t e, t r a z e n d o d o c u m e n t o s. 22 I n s t a d o s à c o n c i l i a ç ã o e c o l h i d a s s u c e s - s i v a s i n t e r v e n ç õ e s, v i e r a m o s a u t o s à c o n c l u s ã o s e m s o l u - ç ã o d e c o n s e n s o. 17 I m p u g n a ç ã o à c o n t e s t a ç ã o e c o n t e s t a ç ã o à r e c o n v e n ç ã o n o e v e n t o 8 5. 1, c o m d o c u m e n t o s n o s e v e n t o s 8 5. 2 a 8 5. 5; 18 D e l i b e r a ç ã o n o m o v. 9 0. 1; 19 C e r t i d ã o n o m o v. 1 1 1. 1; 20 “ C o n t e s t a ç ã o à R e c o n v e n ç ã o ”, r e f. 1 0 3. 1; 21 I m p u g n a ç ã o à c o n t e s t a ç ã o à r e c o n v e n ç ã o n o m o v. 1 0 4. 1, c o m d o c u m e n t o s n o s e v e n t o s 1 0 4. 2 a 1 0 4. 1 3; 22 D e l i b e r a ç ã o n o m o v. 1 1 3. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0002456-38.2019.8.16.0194 - f l s. 6 d e 19 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E. I – P R O V I D Ê N C I A S P R E L I M I N A R E S. O s a r t i c u l a d o s t r a z e m u m a r e t ó r i c a c i r c u - l a r, d e m a s i a d a m e n t e d e l o n g a d a e c a r e n t e d e o b j e t i v i d a d e. D i f i c u l t a m a i d e n t i f i c a ç ã o d a c a u s a p e t e n d i e a d e l i m i t a - ç ã o d a o p o s i ç ã o o f e r t a d a. D e q u a l q u e r m o d o p o d e m o s v e r i f i c a r a e x i s t ê n c i a d e u m a p r o m e s s a d e o u t o r g a f u t u r a d e e s c r i t u - r a s o b r e u m a u n i d a d e i n t e g r a n t e d o E d i f í c i o “ B a u h a u s C o n d o m i n i u m ” q u e n ã o f o i c o n c r e t i z a d a, p o s t o q u e o b j e t o d e e s c r i t u r a p ú b l i c a d e c o m p r a e v e n d a p a r a t e r c e i r o s. A a u t o r a, d i z e n d o - s e v í t i m a d e s i m u l a ç ã o, d e s e j a q u e s e j a r e c o n h e c i d o o v í c i o s o c i a l e a n u l a d o o n e - g ó c i o j u r í d i c o, p o s t o q u e s e s e n t e p r e j u d i c a d a. A p r o p r i e - t á r i a, a s e u t u r n o, s u s t e n t a q u e o p r e ç o s e r i a p a g o p a r t e e m s e r v i ç o s q u e n ã o f o r a m p r e s t a d o s, p o r i s s o, t e n d o p o r r e s c i n d i d o o p a c t o m e d i a n t e n o t i f i c a ç ã o j u d i c i a l, o a l i e - n o u p a r a t e r c e i r o s. T o d o s o s e n v o l v i d o s n o s n e g ó c i o s j u r í d i - c o s f i g u r a m n a l i d e. M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0002456-38.2019.8.16.0194 - f l s. 7 d e 19 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l B e m s e v ê q u e a n t e c e d e à d e l i b e r a ç ã o s o - b r e o s p o n t o s d e d i s s i d ê n c i a s e d e f i n i ç ã o d o s e l e m e n t o s d e p r o v a, a s a s s e r t i v a s d e í n d o l e p r o c e s s u a l, o q u e s e f a - r á d e s d e l o g o. II – D O S A N T E C E D E N T E S P R O C E S S U A I S. V e m d a r e s p o s t a a a s s e r t i v a e m f a c e à a t u a l c o n s t i t u i ç ã o j u r í d i c a d a r e q u e r e n t e e a i n v o c a ç ã o d e i l e g i t i m i d a d e p a s s i v a d a a n u e n t e M i r i a n R o d r i g u e z d e A b r e u. N o q u e d i z r e s p e i t o à p e r t i n ê n c i a s u b j e t i - v a, c o n s t a t a - s e q u e R o d r i g o C a r l o s K l e m t z d e A b r e u e M i - r i a m R o d r i g u e z d e A b r e u f i g u r a m c o m o s ó c i o s d a C o n s i s - 23 t e I n c o r p o r a d o r a d e I m ó v e i s L t d a, o s t e n t a n d o a c o m u - n h ã o n o p l a n o e m p r e s a r i a l e t a m b é m p e s s o a l, v e z q u e u n i d o s e m m a t r i m ô n i o c o m o d e m o n s t r a o a s s e n t o t r a z i d o 24 c o m a r e s p o s t a. U n i r a m - s e e m m a t r i m ô n i o n o d i a 4 d e s e - 25 t e m b r o d e 1 9 9 3, o p t a n d o p e l o r e g i m e d e s e p a r a ç ã o b e n s, r a z ã o p e l a q u a l f i g u r o u n a e s c r i t u r a p ú b l i c a c o m o “ a n u - 26 e n t e c o n c o r d a n t e ”. 23 Q u a r t a a l t e r a ç ã o t r a z i d a a o s a u t o s n o m o v. 7 5. 2; 24 C e r t i d ã o d e c a s a m e n t o n o m o v. 7 5. 6; 25 P a c t o a n t e n u p c i a l n o m o v. 7 5. 7; 26 F l. 1 d a e s c r i t u r a j u n t a d a n o m o v. 7 5. 1 2; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0002456-38.2019.8.16.0194 - f l s. 8 d e 19 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l É c e d i ç o q u e a p e r t i n ê n c i a s u b j e t i v a s e a f e r e e m f a c e a o d i r e i t o m a t e r i a l s u b j a c e n t e. E s s a “ c o n d i ç ã o ” o u “ s i t u a ç ã o j u r í d i c a ” d e v e s e r e n c ont r a d a e n ã o i m a g i n a d a c o m o s e a s i m p l e s a s s e r t i v a f i z e s s e b r o t a r n o v o s t e b a n o s d o s d e n t e s d e d r a - g ã o s e m e a d o s p o r C á d m o, r e f e r i ndo - m e a o q u e s e d e n o m i - n a i n s t a t u s a s s e r t i o n i s. N o s u b j a c e n t e t e m o s u m a p r e t e n s ã o q u e n ã o s e e s g o t a n a a n u l a ç ã o d a e s c r i t u r a, a m p l i a n d o o o b j e - t o p a r a o r e c o n h e c i m e n t o d o a j u s t e e t r a s l a d a ç ã o d a e s c r i - t u r a d a u n i d a d e pa r a a a u t o r a. A s s i m, c o m o a p r e s e n ç a d e M i r i a m f o i n e - c e s s á r i a n a e s c r i t u r a ç ã o e m f a v o r d e L e o n a r d o e H e y d e, i g u a l m e n t e s e m o s t r a r á n e c e s s á r i a n a c o n s o l i d a ç ã o d o n e - g ó c i o j u r í d i c o e m f a v o r d a a u t o r a, j u s t i f i c a n d o n e s s e p l a - n o h i p o t é t i c o, a e s t a b i l i z a ç ã o s u b j e t i v a a t i v a e p a s s i v a n a f o r m a p r o p o s t a. N o q u e d i z r e s p e i t o a o s p r e s s u p o s t o s p r o - c e s s u a i s, a p r e o c u p a ç ã o d o s r é u s n ã o é d e s m o t i v a d a, p o i s c o n s i d e r a m q u e a a u t o r a s e f u r t a, j á q u e t o t a l m e n t e e v a - s i v a q u a n t o a o s d e t a l h e s d e s u a l o c a l i z a ç ã o e d a c o n d i ç ã o j u r í d i c a a t u a l. M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0002456-38.2019.8.16.0194 - f l s. 9 d e 19 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l I n s t a d a a e s c l a r e c e r e v e n t u a l e n c e r r a m e n - 27 t o d a s s u a s a t i v i d a d e s, c o n f i r m o u a a u t o r a t a l i n f o r m a - ç ã o, d e f e n d e n d o, p o r é m, q u e t a l c i r c u n s t â n c i a n ã o i m p e - 28 d i r i a o p r o s s e g u i m e n t o d o p r o c e s s o. Sope s a n d o a n a t u r e z a u n i p e s s o a l d e q u e 29 s e r e v e s t i u a a u t o r a, n ã o h a v e r i a ó b i c e r e a l a o p r o s s e - g u i m e n t o d o f e i t o s o b r e p r e s e n t a ç ã o d o ú n i c o s ó c i o. C o n t u d o, a d e s c o n f i a n ç a r e i n a e m r e l a ç ã o a o r e p r e s e n t a n t e l e g a l R o b e r t o M a u r í c i o B r e d t, v i n d o a o s a u t o s u m c o m p r o v a n t e p a r a d e m o n s t r a r a r e s i d ê n c i a n a R u a M a n o e l P a d i l h a d e L i m a, n º 3 0 5, B a i r r o A h ú, n e s t a 30 C a p i t a l. D e n u n c i o u a r é “ C o n s i s t e ”, t o d a v i a, q u e o s ó c i o n ã o r e s i d e n o c i t a d o e n d e r e ç o, j u n t a n d o d i l i g ê n c i a n e g a t i v a r e a l i z a d a e m r e c l a m a ç ã o t r a b a l h i s t a m o v i d a c o n - 31 t r a a a u t o r a. I m p u g n o u, i g u a l m e n t e, a p r ó p r i a p r o c u r a - ç ã o j u n t a d a c o m a e x o r d i a l q u e s e r i a f r u t o d e “ m o n t a g e m 32 d i g i t a l ”. 27 R e f e r ê n c i a 1 5 2. 1; 28 R e f e r ê n c i a s 1 6 5. 1 e 1 6 5. 2; 29 V i d e c o n t r a t o s o c i a l n o e v e n t o 1. 2; 30 R e f e r ê n c i a s 1 8 2. 1 e 1 8 2. 2; 31 R e f e r ê n c i a s 1 8 4. 1 e 1 8 4. 2; 32 R e f e r ê n c i a s 2 1 2. 1 a 2 1 2. 5; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0002456-38.2019.8.16.0194 - f l s. 10 d e 19 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s a n d o c o n t r a p o r o l a u d o a p r e s e n t a d o, a a u t o r a t r o u x e p r o c u r a ç ã o p o r i n s t r u m e n t o p ú b l i c o s u b s - c r i t a p o r s e u s ó c i o, i n d i c a n d o c o m o e n d e r e ç o a R u a d a s 33 T a m a r e i r a s, n º 2. 2 5 9, J a r d i m M a r i n g á I I, S i n o p / M T. E s s e e n d e r e ç o t a m b é m f o i i m p u g n a d o, j u n - t a n d o a r é d i l i g ê n c i a n e g a t i v a d e l o c a l i z a ç ã o d a p a r t e a u - t o r a r e a l i z a d a p o r o r d e m d o J u í z o d a V i g é s i m a T e r c e i r a 34 V a r a C í v e l d e s t a C a p i t a l. I s t o p o s t o, i n f o r m o u a a u t o r a q u e s e u s ó - c i o r e s i d e n a R u a M a r i s a M o n t e, n º 7 0 5, A p t o 0 1, E d i f í - c i o A l p e s S u í ç o s, B a i r r o R e c a n t o S u í ç o, S i n o p / M T, a c o s - 35 t a n d o a d e c l a r a ç ã o c o r r e l a t a. M a i s u m a v e z o e n d e r e ç o f o i q u e s t i o n a d o, i n s i s t i n d o a d e m a n d a d a q u e a d e c l a r a ç ã o n ã o v e i o a c o m - p a n h a d a d e q u a l q u e r d o c u m e n t o, r e q u e r e n d o o r e c o n h e - 36 c i m e n t o d a i n é p c i a d a e x o r d i a l. A r e a l l o c a l i z a ç ã o d o r é u, a l é m d e p o s t u r a 37 d e h o n e s t i d a d e e b o a -fé, d i z r e s p e i t o à r e p r e s e n t a ç ã o p r o c e s s u a l c o m o u m t o d o, s e m o l v i d a r q u e é r e q u i s i t o d a 33 R e f e r ê n c i a s 2 1 7. 1 e 2 1 7. 2; 34 R e f e r ê n c i a s 2 2 5. 1 e 2 2 5. 2; 35 R e f e r ê n c i a s 2 2 9. 1 e 2 2 9. 2; 36 R e f e r ê n c i a 2 3 0. 1; 37 C P C; A r t. 7 7. “ A l é m d e o u t r o s p r e v i s t o s n e s t e C ó d i g o, s ã o d e v e r e s d a s p a r t e s, d e s e u s p r o c u r a d o r e s e d e t o d o s a q u e l e s q u e d e q u a l q u e r f o r m a p a r t i c i p e m d o p r o c e s s o: (... ) V - d e c l i n a r, n o p r i m e i r o m o m e n t o q u e l h e s c o u b e r f a l a r n o s a u - t o s, o e n d e r e ç o r e s i d e n c i a l o u p r o f i s s i o n a l o n d e r e c e b e r ã o i n t i m a ç õ e s, a t u a l i - z a n d o e s s a i n f o r m a ç ã o s e m p r e q u e o c o r r e r q u a l q u e r m o d i f i c a ç ã o t e m p o r á r i a o u d e f i n i t i v a; ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0002456-38.2019.8.16.0194 - f l s. 11 d e 19 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 38 p e t i ç ã o i n i c i a l, p o r t a n t o, p r e s s u p o s t o p r o c e s s u a l q u e n ã o p o d e s e r d e s c o n s i d e r a d o. O p r o t e s t o p o r c o m p a r e c i m e n t o q u a n d o c o n v o c a d o, n ã o s u p r e e s s e g e s t o d e b o a -fé, m a s p o d e s e r o b j e t o d e d i l i g ê n c i a. I I I – D E L I B E R A Ç Ã O P R E P A R A T Ó R I A. R e m i n d o o t e m p o n a e s p e r a d a s d i l i g ê n - c i a s s u p r a, é m i s t e r t e c e r c o n s i d e r a ç õ e s q u a n t o a o e l e - m e n t o i n f o r m a t i v o t r a z i d o a o s a u t o s. 39 C o n f o r m e a l h u r e s m e n c i o n a d o, p o r f o r ç a d e i n s t r u m e n t o p a r t i c u l a r f i r m a d o n o d i a 2 6 d e a b r i l d e 2 0 1 1, a r e q u e r i d a “ C o n s i s t e I n c o r p o r a d o r a d e I m ó v e i s 40 L t d a ”, c o m p r o m e t e u - s e a v e n d e r ( o u t o r g a r e s c r i t u r a ) p a- 41 r a “ A s t r a E s q u a d r i a s d e A l u m í n i o L t d a ” o a p a r t a m e n t o n º 3 0 2 d o E d i f í c i o “ B a u h a u s C o n d o m i n i u m ”, e n g l o b a n d o a s v a g a s d e g a r a g e n s n º 4 9 e 5 0, a o p r e ç o d e R $ 5 5 4. 0 1 6, 3 6 ( q u i n h e n t o s e c i n q u e n t a e q u a t r o m i l, d e z e s s e i s r e a i s e 42 t r i n t a e s e i s c e n t a v o s ), p a s s í v e l d e r e s g a t e n a s e g u i n t e f o r m a: V a l o r F o r m a 38 C P C; A r t. 2 8 7. “ A p e t i ç ã o i n i c i a l d e v e v i r a c o m p a n h a d a d e p r o c u r a ç ã o, q u e c o n t e r á o s e n d e r e ç o s d o a d v o g a d o, e l e t r ô n i c o e n ã o e l e t r ô n i c o. ”; 39 R e f. 1 4. 1 e 1 9. 1; 40 R e p r e s e n t a d a p o r R o d r i g o C a r l o s K l e m t z d e A b r e u; 41 R e p r e s e n t a d a p o r R o b e r t o M a u r í c i o B r e d t; 42 C l á u s u l a “ 3 ”, f l. 1 d e r e f. 1. 8; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0002456-38.2019.8.16.0194 - f l s. 12 d e 19 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 43 R $ 1 0 4. 8 9 7, 9 5 S i n a l d e n e g ó c i o 44 R $ 3 7 9. 1 1 8, 4 1 B e n s e s e r v i ç o 45 R $ 7 0. 0 0 0, 0 0 B e n s e s e r v i ç o s F i c o u p r e v i s t o q u e a o b r a s e r i a e n t r e g u e 46 n o d i a 3 1 d e m a r ç o d e 2 0 1 3, a d m i t i d a a c a r ê n c i a ( t o l e- 47 r â n c i a ) d e 1 2 0 d i a s. A s s i m, a j u s t a r a m a p r o m e s s a d e c o m p r a e 48 v e n d a e m c a r á t e r “ i r r e v o g á v e l e i r r e t r a t á v e l ” r e m a n e s- c e n d o o s c o n t r a t a n t e s j u n g i d o s d e s d e e n t ã o. A p r o p o s t a “ d e t a l h a d a ” m e n c i o n a d o n a 49 p r o m e s s a d e c o m p r a e v e n d a v e i o a o s a u t o s e, a t e n d e n d o 50 à d e l i b e r a ç ã o i n a u g u r a l, d e m o n s t r a r a m - s e o s s e g u i n t e s d e s e m b o l s o s: F o r m a V a l o r 51 T E D – 0 1 / 0 7 / 2 0 1 1 R $ 2 2. 5 0 0, 0 0 52 T E D – 2 5 / 1 0 / 2 0 1 1 R $ 2 2. 5 0 0, 0 0 53 T E D – 0 6 / 0 3 / 2 0 1 3 R $ 1 2. 0 0 0, 0 0 43 R $ 2 2. 4 4 8, 9 7, m e d i a n t e c h e q u e e m i t i d o n a d a t a d a a s s i n a t u r a d o c o n t r a t o; R $ 2 2. 4 4 8, 9 7, m e d i a n t e b o l e t o p a r a o d i a 1 5 d e j u n h o d e 2 0 1 1; R $ 6 0. 0 0 0, 0 0, e m 6 p a r c e l a s d e R $ 1 0. 0 0 0, 0 0, m e n s a l m e n t e e x i g í v e i s e n t r e 1 5 d e j u l h o a 1 5 d e d e z e m b r o d e 2 0 1 1 ( p a r c e l a s c o r r i g i d a s p e l o C. D. I. ) – C l á u s u l a “ 4. 1 - a”; 44 F o r n e c i m e n t o d e e s q u a d r i a s e i n s t a l a ç ã o d e c o n t r a m a r c o e v i d r o s t e m p e r a- d o s – C l á u s u l a “ 4. 1 - b ” ( f l. 2 d e r e f. 1. 8 ); 45 F o r n e c i m e n t o d e e s q u a d r i a s e / o u a c e s s ó r i o s d e a ç o, c o b e r t u r a d e v i d o, c o r r i m ã o e a f i n s – C l á u s u l a “ 4. 1 - c ” ( f l. 2 d e r e f. 1. 8 ); 46 C l á u s u l a “ 6 ”, f l. 2 d e r e f. 1. 8; 47 C l á u s u l a “ 6 ”, f l. 4 d e r e f. 1. 8; 48 C l á u s u l a 1 6, f l. 7 d e r e f. 1. 8; 49 C l á u s u l a “ 4. 1 - b ”, f l. 2 d e r e f. 1. 8 e 1 7. 4; 50 R e f. 1 4. 1; 51 R e f. 1 7. 7; 52 R e f. 1 7. 7; 53 R e f. 1 7. 7; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0002456-38.2019.8.16.0194 - f l s. 13 d e 19 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 54 T E D – 2 0 / 0 6 / 2 0 1 3 R $ 1 8. 0 0 0, 0 0 T O T A L R $ 7 5. 0 0 0, 0 0 O s a l d o ( R $ 3 0. 0 0 0, 0 0 ) f o i a b a t i d o n o p e- 55 d i d o ( p r o p o s t a t é c n i c a ) P 1 3 - 8 8 7 0 -R3 -AL. D i s s e a a u t o r a q u e f o i v í t i m a d e u m e n g o - d o, p o i s, a d e s p e i t o d a s r e c l a m a ç õ e s, p r e s t o u a a s s i s t ê n - c i a n e c e s s á r i a, e x p e d i n d o t e r m o d e g a r a n t i a n o d i a 9 d e 56 d e z e m b r o d e 2 0 1 5, o b t e n d o, e m c o n t r a p a r t i d a, o r e c i b o d e e n t r e g a d e o b r a: 54 R e f. 1 7. 7; 55 V i d e c l á u s u l a “ 7 ”, d e f l. 4 d o m o v. 1 7. 6; 56 R e f. 1. 1 4; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0002456-38.2019.8.16.0194 - f l s. 14 d e 19 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l O t e r m o d e q u i t a ç ã o c o n t é m r e s s a l v a s, p o- r é m, d e p e q u e n a m o n t a. P o r i s s o, e s p a n t o u - s e c o m a q u e b r a d a p r o m e s s a d e c o m p r a e v e n d a e m a i s a i n d a c o m a a l i e n a- ç ã o, p o r e s c r i t u r a p ú b l i c a l a v r a d a e m n o t a s d o S e x t o T a- b e l i o n a t o d e C u r i t i b a n o d i a 1 8 d e d e z e m b r o d e 2 0 1 7, j u s- t a m e n t e e m f a v o r d e L e o n a r d o C e s a r B a n a ( e e s p o s a ) q u e e s t a v a c i e n t e d a e x i s t ê n c i a d e u m a p r o m e s s a s u b j a c e n t e a o i m ó v e l, t a n t o q u e f i g u r o u c o m o p r o c u r a d o r d a “ C o n- s i s t e ” n a n o t i f i c a ç ã o j u d i c i a l m a n e j a d a e m f a v e d a r e q ue- 57 r e n t e. O n e g ó c i o j u r í d i c o q u e a l m e j a i n v a l i d a r f o i i n s t r u m e n t a l i z a d o p e r a n t e o S e x t o O f í c i o N o t a r i a l d e 58 C u r i t i b a n o d i a 1 8 d e d e z e m b r o d e 2 0 1 7 e j á e s t á g e r a n d o e f e i t o e r g a o m n e s c o m o r e g i s t r o n a m a t r í c u l a c o m o s e v i s - 59 l u m b r a n o “ R - 1 - 6 3. 2 8 1 ”. F o i n e s s e c o n t e x t o m e r a m e n t e i n d i c i á r i o ( d e p r o b a b i l i d a d e ), q u e o p t e i p o r d e f e r i r a a n o t a ç ã o d a l i d e n a m a t r í c u l a, i n c l u s i v e c o m o f o r m a d e p r o t e ç ã o p a r a e v e n t u a i s i n c a u t o s. 57 P r o c u r a ç ã o n o m o v. 1. 1 9 e n o t i f i c a ç ã o n o s e v e n t o s 1. 1 6 a 1. 1 8; 58 E s c r i t u r a p ú b l i c a n o e v e n t o 1 7. 2; 59 M a t r í c u l a n o m o v i m e n t o 1 7. 3; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0002456-38.2019.8.16.0194 - f l s. 15 d e 19 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C o n t u d o, c o m a r e s p o s t a, v e i o c o n t u n d e p o s t u r a c o r r o b o r a d a p o r c o n s i d e r á v e l g a m a i n f o r m a t i v a d o c u m e n t a l. D i s s e r a m o s r é u s q u e a c a r a p a ç a d e v í t i m a n ã o é a p r o p r i a d a à a u t o r a q u e a b a n d o n o u a o b r a, d e i x a n - d o d e s o l v e r o p r e ç o, g e r o u p r e j u í z o p a r a a i n c o r p o r a d o r a i n c l u s i v e d a s c o n t r i b u i ç õ e s q u e d e v e r i a t e r a s s u m i d o d e s d e e n t ã o ( c o n d o m í n i o e t r i b u t o s ). M a i s a i n d a, a f i r m o u q u e o a u t o r s e a p r o - v e i t o u d a a u s ê n c i a d e M i c h e l l e M u n h o z p a r a d e l a o b t e r u m “ R e c i b o d e E n t r e g a d e O b r a ” q u e o s t e n t a p a r a d e - m o n s t r a r o c u m p r i m e n t o d e s u a c o n t r a p r e s t a ç ã o n o s i n a - 60 l a g m a. O r a, é c e d i ç o q u e t o d o s o s p a c t o s b i l a t e - r a i s t r a z e m, i m p l í c i t a o u e x p l i c i t a m e n t e, a c o n d i ç ã o r e s o - l u t i v a. A s s i m, s e o c o n t r a t o d i s p õ e s o b r e a r e v o g a ç ã o p e - l o i n a d i m p l e m e n t o, a c l á u s u l a r e s o l u t ó r i a é e x p r e s s a, s e 61 n a d a d i s p u s e r, é t á c i t a ( C C; a r t. 4 7 4 ). E s t a, e n t r e t a n t o, n ã o s e o p e r a a u t o m a t i - c a m e n t e ( i p s o j u r e ), d e p e n d e d o p e d i d o d a p a r t e ( C C; a r t. 62 475 ) e, n a h i p ó t e s e d e r e s c i s ã o m e d i a n t e i m p u t a ç ã o d e 60 R e c i b o d e e n t r e g a n o m o v. 1. 1 5; 61 C C; A r t. 4 7 4: “ A c l á u s u l a r e s o l u t i v a e x p r e s s a o p e r a d e p l e n o d i r e i t o; a t á c i t a d e p e n d e d e i n t e r p e l a ç ã o j u d i c i a l ”; 62 C C; A r t. 4 7 5: “ A p a r t e l e s a d a p e l o i n a d i m p l e m e n t o p o d e p e d i r a r e s o l u ç ã o d o c o n t r a t o, s e n ã o p r e f e r i r e x i g i r - l h e o c u m p r i m e n t o, c a b e n d o, e m q u a l q u e r d o s c a s o s, i n d e n i z a ç ã o p o r p e r d a s e d a n o s ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0002456-38.2019.8.16.0194 - f l s. 16 d e 19 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l c u l p a, d e p e n d e d e i n t e r v e n ç ã o j u d i c i a l. É c o r o l á r i o l ó g i c o d o s i n a l a g m a q u e “a p a r t e l e s a d a p e l o i n a d i m p l e m e n t o p o d e p e d i r a r e s o l u ç ã o d o c o n t r a t o, s e n ã o p r e f e r i r e x i - g i r - l h e o c u m p r i m e n t o, c a b e n d o, e m q u a l q u e r d o s c a s o s, i n d e n i z a ç ã o p o r p e r d a s e d a n o s ”. N o c a s o e m a p r e ç o, t e m o s n a a ç ã o o p e d i - d o d e v a l i d a ç ã o d o c o n t r a t o e s e u c u m p r i m e n t o e n a r e - c o n v e n ç ã o o p e d i d o d e r e s o l u ç ã o c u l p o s a d o m e s m o c o n - t r a t o. T e m o s, p o r t a n t o, f u n d a m e n t o p a r a n o s a p r o f u n d a r m o s n a i m p u t a ç ã o d e i n a d i m p l e m e n t o, p o i s, s e e f e t i v a m e n t e i n v e n c í v e l a o p o s i ç ã o, o d e s t i n o d a d o à u n i - d a d e s e t o r n a d e s i n f l u e n t e p a r a a a u t o r a. A s s i m, p a r a a f e r i ç ã o d e s t a q u e s t ã o p r e j u - d i c i a l ( p r e j u d i c i a l i d a d e i n t e r n a ) é m i s t e r q u e a s p a r t e s o r g a n i z e m o s a r g u m e n t o s c o m a s p r o v a s t r a z i d a s a o s a u - t o s, o q u e c e r t a m e n t e a u x i l i a r á o J u í z o n a a f e r i ç ã o d e p e r t i n ê n c i a d e p r o v a s e d i s t r i b u i ç ã o d e ô n u s. DELIBERAÇÃO. P e l o e x p o s t o, a s s i n o o p r a z o d e 1 5 d i a s p a r a c o m p r o v a ç ã o d o e n d e r e ç o ( p o r a t a n o t a r i a, e s c r i t u r a d e d e c l a r a ç ã o, f a t u r a s o u o u t r o s m e i o s i d ô n e o s ), c i e n t e d e q u e t o d o s o s a t o s d e co m u n i c a ç ã o a s e r e m e n d e r e ç a d o s M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0002456-38.2019.8.16.0194 - f l s. 17 d e 19 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 63 a o r e f e r i d o l o g r a d o u r o s e r ã o r e p u t a d o s c o m e f i c a z e s e s o b p e n a d e e x t i n ç ã o, n a h i p ó t e s e d e i n é r c i a, n o s m o l d e s d o i n c i s o I, d o § 1 ° d o a r t i g o 7 6 d o C ó d i g o d e P r o c e s s o 64 C i v i l. N o q u e t a n g e à o r g a n i z a ç ã o d o e l e m e n t o t e m á t i c o, a i n v e s t i g a ç ã o d o a d i m p l e m e n t o d a s r e s p e c t i v a s p r e s t a ç õ e s n a p r o m e s s a o r i g i n á r i a s e r á i n v e s t i g a d a d e f o r m a p r e j u d i c i a l e c o n d i c i o n a n t e a o s e q u e n t e v í c i o s o c i - a l. N o q u e t a n g e à o r g a n i z a ç ã o d o e l e m e n t o p r o b a n t e, a s s i n o a o s l i t i g a n t e s p r a z o n ã o e x c e d e n t e a t r i n t a d i a s p a r a: P a r t e A u t o r a P a r t e R e q u e r i d a In d i q u e d e f o r m a o r d e n a d a, In d i q u e d e f o r m a o r d e n a d a, c o m r e f e r ê n c i a d o s d o c u m e n t o s c o m r e f e r ê n c i a d o s d o c u m e n t o s r e s p e c t i v o s: r e s p e c t i v o s: a) a p r o v a d a q u i t a ç ã o d o p r e ç o a ) o s v a l o r e s r e c e b i d o s e m e s - 63 C P C; A r t. 7 7. “ A l é m d e o u t r o s p r e v i s t o s n e s t e C ó d i g o, s ã o d e v e r e s d a s p a r t e s, d e s e u s p r o c u r a d o r e s e d e t o d o s a q u e l e s q u e d e q u a l q u e r f o r m a p a r t i c i p e m d o p r o c e s s o: (... ) V - d e c l i n a r, n o p r i m e i r o m o m e n t o q u e l h e s c o u b e r f a l a r n o s a u - t o s, o e n d e r e ç o r e s i d e n c i a l o u p r o f i s s i o n a l o n d e r e c e b e r ã o i n t i m a ç õ e s, a t u a l i - z a n d o e s s a i n f o r m a ç ã o s e m p r e q u e o c o r r e r q u a l q u e r m o d i f i c a ç ã o t e m p o r á r i a o u d e f i n i t i v a; ”; A r t. 2 7 4. “ N ã o d i s p o n d o a l e i d e o u t r o m o d o, a s i n t i m a ç õ e s s e r ã o f e i t a s à s p a r - t e s, a o s s e u s r e p r e s e n t a n t e s l e g a i s, a o s a d v o g a d o s e a o s d e m a i s s u j e i t o s d o p r o - c e s s o p e l o c o r r e i o o u, s e p r e s e n t e s e m c a r t ó r i o, d i r e t a m e n t e p e l o e s c r i v ã o o u c h e f e d e s e c r e t a r i a. P a r á g r a f o ú n i c o. P r e s u m e m - s e v á l i d a s a s i n t i m a ç õ e s d i r i g i - d a s a o e n d e r e ç o c o n s t a n t e d o s a u t o s, a i n d a q u e n ã o r e c e b i d a s p e s s o a l m e n t e p e l o i n t e r e s s a d o, s e a m o d i f i c a ç ã o t e m p o r á r i a o u d e f i n i t i v a n ã o t i v e r s i d o d e v i d a m e n - t e c o m u n i c a d a a o j u í z o, f l u i n d o o s p r a z o s a p a r t i r d a j u n t a d a a o s a u t o s d o c o m - p r o v a n t e d e e n t r e g a d a c o r r e s p o n d ê n c i a n o p r i m i t i v o e n d e r e ç o. ”; 64 C P C; A r t. 7 6. “ V e r i f i c a d a a i n c a p a c i d a d e p r o c e s s u a l o u a i r r e g u l a r i d a d e d a r e p r e s e n t a ç ã o d a p a r t e, o j u i z s u s p e n d e r á o p r o c e s s o e d e s i g n a r á p r a z o r a z o á v e l p a r a q u e s e j a s a n a d o o v í c i o. § 1 º D e s c u m p r i d a a d e t e r m i n a ç ã o, c a s o o p r o c e s s o e s t e j a n a i n s t â n c i a o r i g i n á r i a: I - o p r o c e s s o s e r á e x t i n t o, s e a p r o v i d ê n c i a c o u - b e r a o a u t o r; ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0002456-38.2019.8.16.0194 - f l s. 18 d e 19 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l n o q u e t a n g e a o s p a g a m e n t o s p é c i e; e m e s p é c i e; b ) a p r o v a d a q u i t a ç ã o d o p r e ç o b ) o s v a l o r e s r e c e b i d o s e m s e r - e m s e r v i ç o s e p r o d u t o s; v i ç o; c ) e s c l a r e c i m e n t o s q u a n t o a s c ) a s p e n d ê n c i a s a p u r a d a s, p e n d ê n c i a s d a o b r a. q u a n t i f i c a n d o ( a i n d a q u e d e f o r m a p r o v i s ó r i a ) o p e r c e n t u a l e x e c u t a d o e o p e r c e n t u a l p e n - d e n t e; d) o s p a g a m e n t o s d e r e s p o n s a - b i l i d a d e d a a u t o r a q u e f o r a m s o l v i d o s p e l a r e q u e r i d a. N a h i p ó t e s e d e e x i s t i r p a r e c e r t é c n i c o q u a n t o a o s s e r v i ç o s e p r o d u t o s, i n d i c a r n a m a n i f e s t a ç ã o s u p r a, n ã o s e d e s c a r t a n d o f u t u r a p e r í c i a d e e n g e n h a r i a. Roga - s e c o n c i s ã o e o b j e t i v i d a d e. I n t i m e - s e. C u r i t i b a, 1 d e n o v e m b r o d e 2 0 2 3. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0002456-38.2019.8.16.0194 - f l s. 19 d e 19

02/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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