Dúvida 0000696-13.2022.8.16.0109 - TJPR

Dúvida 0000696-13.2022.8.16.0109 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2022, 23:39

Documento (Informações)

20/05/2022, 17:20

Remessa (em diligência)

20/05/2022, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 16:55

Trânsito em julgado

16/05/2022, 07:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2022, 09:04

Confirmada

12/04/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 14:51

Ato ordinatório

01/04/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000696-13.2022.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220637 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000696-13.2022.8.16.0109 Classe Processual: Dúvida Assunto Principal: Retificação de Área de Imóvel Valor da Causa: R$0,01 Requerente(s): OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DE MANDAGUARI Interessado(s): JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MANDAGUARI SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Suscitação de Dúvida encaminhada por Erika Medeiros Krugel Stocco, agente delegada do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, a partir da insurgência apresentada por Marcelo André. Consta nos autos que Marcelo André requereu a abertura da matrícula do imóvel denominado Data n. 13 (remanescente) da Quadra n. 92 com área de 255 metros quadrados, decorrente do desdobro do lote inscrito na matrícula sob o n° 2.564, originariamente com 600,00 metros quadrados, conforme matrícula anexada ao mov. 1.3. Informa que a referida matrícula indica em sua averbação n. 02, que em 06/02/1980, por requerimento do proprietário João Batista André, o imóvel foi objeto de subdivisão do lote para fazer constar: a) data n. 13 (remanescente) com área de 255,00 metros quadrados; e b) Data n. 13-A com área de 345 metros quadrados, a qual gerou a matrícula n. 2599, aportada ao mov. 1.7. Aduziu que, ainda que a averbação do desdobro do imóvel tenha sido realizada, a matrícula remanescente da Data n. 13 não foi aberta, a qual é objeto do pedido do apresentante Marcelo André. Afirmou que ao consultar o acervo do serviço, encontrou apenas os mapas e memoriais com a assinatura do técnico, porém, sem aprovação dos órgãos competentes como indica a Lei n° 6.766/79 (art. 10). Com isso, indicou a nota de diligência para que o apresentante mostrasse os documentos lá exigidos, nos termos dos artigos 228 e 229 da Lei de Registros Públicos. Entretanto, foi apresentando requerimento, sem reconhecimento de assinatura, no qual o apresentante narrou seus esforços para aprovar os mapas perante a Prefeitura Municipal, porém sem sucesso, uma vez que para aprovação seria necessário nova documentação o que exigiria a contratação de novo engenheiro e novos gastos. Além disso, discordou da exigência da nota por entender que a documentação apresentada possibilita a abertura de nova matrícula destinada a propriedade do sr. João Batista André, da mesma forma que foi aberta a matrícula de n° 2.599 referente a Data n. 13-A (mov. 1.2). Quanto ao mérito, o Serviço de Registro de Imóveis sustentou que os documentos arquivados não atendem as exigências legais, os mapas e memoriais não possuem a aprovação necessária nos termos do artigo 10 da Lei n° 6.766/79, o que inviabiliza a abertura de matrícula nos moldes praticados com a Data n. 13-A. O apresentante se manifestou nos autos requerendo seja determinada a abertura da matrícula em questão, com base nos documentos já existentes em cartório e, posteriormente, seja encerrada a matrícula originária com averbação de encerramento (mov. 6). Recebido o expediente, a Ilustre Representante do Ministério Público emitiu seu parecer pela procedência da dúvida, declarando a indispensabilidade do cumprimento de todos os itens da diligência registral, sob pena de restar impossibilitada a abertura de nova matrícula (mov. 10). Os autos vieram conclusos. DECIDO. 2. FUNDAMENTOS No caso, almeja-se a abertura de um novo registro de imóvel referente a Data n. 13, decorrente da matrícula originária n° 2.564. Verifico que o apresentante foi notificado a apresentar os seguintes documentos, por meio da nota de diligência do protocolo n° 5575: “Nos termos dos artigos 228 e 229 da Lei de Registros Públicos, é necessário apresentar: a.1) Planta e Memorial Descritivo do imóvel, aprovados pela municipalidade com firma reconhecida do profissional técnico; a.2) Declaração de aprovação expedida pelo Município; a.3) ART/RRT devidamente recolhida; a.4) apresentação de documentos do requerente que comprovassem a sua filiação vinculada ao proprietário do imóvel para comprovar a legitimidade do mesmo para requerer o ato; ou autorização judicial para abertura de matrícula, através dos documentos arquivados neste serviço”. A nota em questão foi expedida pelo serviço registral com base de que os únicos documentos arquivados naquela serventia são os mapas e memoriais com assinatura do técnico, porém, sem aprovação dos órgãos competentes como indica a Lei 6.766/79. Ocorre que a Lei 6.766/79 dispõe sobre o parcelamento solo urbano, mas nada dispõe sobre o desdobro. Fica a cargo de cada Município legislar sobre este, impondo os requisitos e condições para a sua autorização. No caso, o Decreto 469/2018 regulamentou nesta Comarca o processo administrativo municipal para aprovação de projetos e, dentre eles, o desdobro de lotes urbanos. A tramitação do processo de desmembramento e desdobro foi regulamentado pela Lei Complementar n° 3.661/2021 que dispõe: Art. 22. Nos casos de desmembramento ou desdobro, o proprietário do imóvel deverá requerer a aprovação do respectivo projeto, devendo para tal fim anexar, em seu requerimento os seguintes documentos: I - Requerimento assinado pelo proprietário da área solicitando o desmembramento da gleba/lote; II - Cópia da matrícula de Registro de Imóveis atualizada, datada no máximo 90 (noventa) dias; III - Cópias do Registro Geral - RG e Cadastro de Pessoa Física - CPF do proprietário a) Registro Geral - RG e Cadastro de Pessoa Física - CPF ou documento oficial equivalente, se pessoa física; b) Contrato Social e alterações posteriores ou última alteração consolidada e alterações posteriores, acompanhadas do CPF e RG ou documento oficial equivalente, se pessoa jurídica. IV - Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT acompanhada do comprovante de quitação da respectiva taxa; V - 03 (três) vias plotadas do projeto de desmembramento, constando assinatura do proprietário e profissional, contendo no mínimo as seguintes informações: a) Divisas do imóvel, perfeitamente definidas e traçadas; b) Orientação magnética e verdadeira do norte; mês e ano do levantamento topográfico; c) Arruamento vizinho a todo o imóvel, com suas respectivas distâncias; d) Localização, se existir, dos cursos d`água, lagoas e represas, áreas sujeitas a inundações e/ou erosões, bosques e árvores frondosas, pedreiras, linhas de transmissão de energia, dutos, área de reserva legal ou área verde urbana, faixas de domínios e construções existentes; e) Planta de condição anterior e posterior ao desmembramento que pretende efetuar, contendo as identificações dos lotes, dimensões lineares e angulares, raios, cordas, pontos de tangência, ângulo central, rumos e outras indicações necessárias para análise do projeto; VI - Versão digital do projeto de desmembramento, em formato DWG; VII - Memoriais descritivos de cada lote; VIII - Outras informações que possam interessar, a critério do órgão competente do Poder Executivo Municipal. Da impugnação apresentada ao mov. 1.2, verifica-se que o apresentante afirmou ter comparecido até a Prefeitura Municipal, que lhe recomendou contratar um engenheiro para dar continuidade a regularização do imóvel. Todavia, o cumprimento da orientação resultaria em gastos, ou seja, constata-se a resistência do apresentante em cumprir as exigências solicitadas pelo setor competente da municipalidade, o qual, a princípio, agiu em conformidade com a Lei Municipal. Nesta toada, entendo pela necessidade de apresentação dos documentos exigidos pela diligência registral, em especial, a aprovação do Município, para a abertura da matrícula almejada pelo apresentante. 3. DISPOSITIVO Com isso, JULGO PROCEDENTE a dúvida para o fim de declarar a indispensabilidade do cumprimento de todos os itens da diligência registral. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas de estilo. Mandaguari, 24 de março de 2022. Max Paskin Neto Juiz de Direito

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 11:36

Confirmada

28/03/2022, 11:30

Entrega em carga/vista

28/03/2022, 06:56

Procedência

27/03/2022, 14:58

Documentos

Conclusão

•29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000696-13.2022.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220637 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000696-13.2022.8.16.0109 Classe Processual: Dúvida Assunto Principal: Retificação de Área de Imóvel Valor da Causa: R$0,01 Requerente(s): OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DE MANDAGUARI Interessado(s): JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MANDAGUARI SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Suscitação de Dúvida encaminhada por Erika Medeiros Krugel Stocco, agente delegada do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, a partir da insurgência apresentada por Marcelo André. Consta nos autos que Marcelo André requereu a abertura da matrícula do imóvel denominado Data n. 13 (remanescente) da Quadra n. 92 com área de 255 metros quadrados, decorrente do desdobro do lote inscrito na matrícula sob o n° 2.564, originariamente com 600,00 metros quadrados, conforme matrícula anexada ao mov. 1.3. Informa que a referida matrícula indica em sua averbação n. 02, que em 06/02/1980, por requerimento do proprietário João Batista André, o imóvel foi objeto de subdivisão do lote para fazer constar: a) data n. 13 (remanescente) com área de 255,00 metros quadrados; e b) Data n. 13-A com área de 345 metros quadrados, a qual gerou a matrícula n. 2599, aportada ao mov. 1.7. Aduziu que, ainda que a averbação do desdobro do imóvel tenha sido realizada, a matrícula remanescente da Data n. 13 não foi aberta, a qual é objeto do pedido do apresentante Marcelo André. Afirmou que ao consultar o acervo do serviço, encontrou apenas os mapas e memoriais com a assinatura do técnico, porém, sem aprovação dos órgãos competentes como indica a Lei n° 6.766/79 (art. 10). Com isso, indicou a nota de diligência para que o apresentante mostrasse os documentos lá exigidos, nos termos dos artigos 228 e 229 da Lei de Registros Públicos. Entretanto, foi apresentando requerimento, sem reconhecimento de assinatura, no qual o apresentante narrou seus esforços para aprovar os mapas perante a Prefeitura Municipal, porém sem sucesso, uma vez que para aprovação seria necessário nova documentação o que exigiria a contratação de novo engenheiro e novos gastos. Além disso, discordou da exigência da nota por entender que a documentação apresentada possibilita a abertura de nova matrícula destinada a propriedade do sr. João Batista André, da mesma forma que foi aberta a matrícula de n° 2.599 referente a Data n. 13-A (mov. 1.2). Quanto ao mérito, o Serviço de Registro de Imóveis sustentou que os documentos arquivados não atendem as exigências legais, os mapas e memoriais não possuem a aprovação necessária nos termos do artigo 10 da Lei n° 6.766/79, o que inviabiliza a abertura de matrícula nos moldes praticados com a Data n. 13-A. O apresentante se manifestou nos autos requerendo seja determinada a abertura da matrícula em questão, com base nos documentos já existentes em cartório e, posteriormente, seja encerrada a matrícula originária com averbação de encerramento (mov. 6). Recebido o expediente, a Ilustre Representante do Ministério Público emitiu seu parecer pela procedência da dúvida, declarando a indispensabilidade do cumprimento de todos os itens da diligência registral, sob pena de restar impossibilitada a abertura de nova matrícula (mov. 10). Os autos vieram conclusos. DECIDO. 2. FUNDAMENTOS No caso, almeja-se a abertura de um novo registro de imóvel referente a Data n. 13, decorrente da matrícula originária n° 2.564. Verifico que o apresentante foi notificado a apresentar os seguintes documentos, por meio da nota de diligência do protocolo n° 5575: “Nos termos dos artigos 228 e 229 da Lei de Registros Públicos, é necessário apresentar: a.1) Planta e Memorial Descritivo do imóvel, aprovados pela municipalidade com firma reconhecida do profissional técnico; a.2) Declaração de aprovação expedida pelo Município; a.3) ART/RRT devidamente recolhida; a.4) apresentação de documentos do requerente que comprovassem a sua filiação vinculada ao proprietário do imóvel para comprovar a legitimidade do mesmo para requerer o ato; ou autorização judicial para abertura de matrícula, através dos documentos arquivados neste serviço”. A nota em questão foi expedida pelo serviço registral com base de que os únicos documentos arquivados naquela serventia são os mapas e memoriais com assinatura do técnico, porém, sem aprovação dos órgãos competentes como indica a Lei 6.766/79. Ocorre que a Lei 6.766/79 dispõe sobre o parcelamento solo urbano, mas nada dispõe sobre o desdobro. Fica a cargo de cada Município legislar sobre este, impondo os requisitos e condições para a sua autorização. No caso, o Decreto 469/2018 regulamentou nesta Comarca o processo administrativo municipal para aprovação de projetos e, dentre eles, o desdobro de lotes urbanos. A tramitação do processo de desmembramento e desdobro foi regulamentado pela Lei Complementar n° 3.661/2021 que dispõe: Art. 22. Nos casos de desmembramento ou desdobro, o proprietário do imóvel deverá requerer a aprovação do respectivo projeto, devendo para tal fim anexar, em seu requerimento os seguintes documentos: I - Requerimento assinado pelo proprietário da área solicitando o desmembramento da gleba/lote; II - Cópia da matrícula de Registro de Imóveis atualizada, datada no máximo 90 (noventa) dias; III - Cópias do Registro Geral - RG e Cadastro de Pessoa Física - CPF do proprietário a) Registro Geral - RG e Cadastro de Pessoa Física - CPF ou documento oficial equivalente, se pessoa física; b) Contrato Social e alterações posteriores ou última alteração consolidada e alterações posteriores, acompanhadas do CPF e RG ou documento oficial equivalente, se pessoa jurídica. IV - Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT acompanhada do comprovante de quitação da respectiva taxa; V - 03 (três) vias plotadas do projeto de desmembramento, constando assinatura do proprietário e profissional, contendo no mínimo as seguintes informações: a) Divisas do imóvel, perfeitamente definidas e traçadas; b) Orientação magnética e verdadeira do norte; mês e ano do levantamento topográfico; c) Arruamento vizinho a todo o imóvel, com suas respectivas distâncias; d) Localização, se existir, dos cursos d`água, lagoas e represas, áreas sujeitas a inundações e/ou erosões, bosques e árvores frondosas, pedreiras, linhas de transmissão de energia, dutos, área de reserva legal ou área verde urbana, faixas de domínios e construções existentes; e) Planta de condição anterior e posterior ao desmembramento que pretende efetuar, contendo as identificações dos lotes, dimensões lineares e angulares, raios, cordas, pontos de tangência, ângulo central, rumos e outras indicações necessárias para análise do projeto; VI - Versão digital do projeto de desmembramento, em formato DWG; VII - Memoriais descritivos de cada lote; VIII - Outras informações que possam interessar, a critério do órgão competente do Poder Executivo Municipal. Da impugnação apresentada ao mov. 1.2, verifica-se que o apresentante afirmou ter comparecido até a Prefeitura Municipal, que lhe recomendou contratar um engenheiro para dar continuidade a regularização do imóvel. Todavia, o cumprimento da orientação resultaria em gastos, ou seja, constata-se a resistência do apresentante em cumprir as exigências solicitadas pelo setor competente da municipalidade, o qual, a princípio, agiu em conformidade com a Lei Municipal. Nesta toada, entendo pela necessidade de apresentação dos documentos exigidos pela diligência registral, em especial, a aprovação do Município, para a abertura da matrícula almejada pelo apresentante. 3. DISPOSITIVO Com isso, JULGO PROCEDENTE a dúvida para o fim de declarar a indispensabilidade do cumprimento de todos os itens da diligência registral. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas de estilo. Mandaguari, 24 de março de 2022. Max Paskin Neto Juiz de Direito

29/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

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