Petição Cível 0058135-23.2019.8.16.0000 - TJPR

Petição Cível 0058135-23.2019.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALDO SILVA BRUSTOLIM REQUERIDA: JOSIANE APARECIDA GOMES SCHIMIDT 1 RELATOR: JUIZ SUBST. 2º GRAU RUY A. HENRIQUES Conclusão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0058135-23.2019.8.16.0000 Vistos, I – Trata-se de ação rescisória em que pleiteia a parte requerente a rescisão da sentença proferida na ação de usucapião referente aos autos 0020172-02.2011.8.16.0019; II – Aos movs. 62 e 63, as partes especificaram as provas que pretendem produzir; III – Compulsando os autos, verifico a necessidade das respectivas provas. Assim, defiro a produção da prova oral (depoimento pessoal da requerida e prova testemunhal), devendo o rol de testemunha ser apresentado ao juízo singular, sem prejuízo da juntada de documentos novos na forma do § único do art. 435 do CPC. IV – Por consequência do art. 972 do CPC, delego a competência da produção da prova referida acima ao juízo singular, com o prazo de 3 meses, devendo as partes, diante do presente despacho, peticionar somente ao juízo de origem sobre questões relativas à produção da prova, prazos, entre outras situações; V – Fixo como pontos controvertidos: a) a comprovação do dolo da requerida em simular que seria a possuidora do bem; b) conhecimento pela requerida do falecimento dos antigos 1 Em substituição ao Des. Tito Campos LN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná proprietários; c) existência de possível má-fé processual ao inserir no polo passivo da ação de usucapião os proprietários já falecidos justamente para ser possível a citação por edital e d) os verdadeiros proprietários e possuidores do bem. VII – Proceda a Secretaria a expedição de CARTA DE ORDEM ao juízo de origem para que seja realizada a audiência de instrução, ratificando-se o prazo de 3 meses para devolução dos autos; VIII – Após, voltem conclusos para julgamento. Ruy Alves Henriques Filho Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau LN

30/08/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Acórdão)

Ausência das condições da ação

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pedido de inclusão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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