Cumprimento de sentença 0000215-72.2020.8.16.0092 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000215-72.2020.8.16.0092 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2022, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2022, 09:34

Documento (Informações)

18/05/2022, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2022, 13:26

Confirmada

17/05/2022, 13:25

Remessa (em diligência)

17/05/2022, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 12:57

Trânsito em julgado

17/05/2022, 12:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2022, 08:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2022, 12:32

Confirmada

20/04/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000215-72.2020.8.16.0092. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - CENTRO - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3436-1113 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização Trabalhista Valor da Causa: R$19.993,60 Exequente(s): TANGELA MARLEIA CORREIA Executado(s): Município de Ivaí/PR SENTENÇA Vistos e examinados. 1. Considerando a informação de quitação do débito executado nos presentes autos (mov. 98.1), e a inércia da parte para se pronunciar quando à satisfação do crédito, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Se houver valores depositados em conta judicial, proceda-se o levantamento com a expedição de alvará ou ordem de transferência eletrônica, nos termos acordados. 3. Havendo restrições lançadas junto a sistemas judiciais, procedam-se as respectivas baixas, conforme acordado por ambas as partes. Nada tendo sido acordado, proceda-se a baixa imediata de todas elas. 4. Eventuais custas remanescentes pelo executado, em razão do princípio da causalidade. 5. Intimações e diligências necessárias. 6. Oportunamente, arquive-se, com as baixas e anotações necessárias, observadas as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Comarca da tramitação do processo, datado e assinado eletronicamente. Felipe Redecker Landmeier Juiz Substituto

19/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 14:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/04/2022, 17:44

Conclusão (para decisão)

25/03/2022, 01:06

Documentos

Conclusão

•19/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000215-72.2020.8.16.0092. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - CENTRO - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3436-1113 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização Trabalhista Valor da Causa: R$19.993,60 Polo Ativo(s): TANGELA MARLEIA CORREIA Polo Passivo(s): Município de Ivaí/PR Vistos, 1. Recebe-se o presente cumprimento de sentença, porquanto preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil. Anote-se junto ao PROJUDI. 2. Intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC). 2.1. Deverá, ainda, se for o caso, no referido prazo, indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e aos honorários de sucumbência (artigo 3º do Decreto nº 382/2020). 2.2. Ainda, deverá juntar cópia de eventual legislação específica quanto ao valor limite para expedição de RPV. 3. Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso, em favor do exequente, na forma do art. 100 da Constituição Federal (art. 535, §3º, do CPC). 3.1. O pagamento de obrigação de pequeno valor deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. 3.2. Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4º, do CPC). Comarca da tramitação do processo, datado e assinado eletronicamente. Felipe Redecker Landmeier Juiz Substituto

26/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Informações)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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