Execução de Título Extrajudicial 0007781-85.2009.8.16.0083 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007781-85.2009.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007781-85.2009.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007781-85.2009.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.654,82 Exequente(s): AUGUSTO MAFFESSONI & CIA LTDA representado(a) por AUGUSTO MAFFESSONI, AIRES AUGUSTO MAFFESSONI Executado(s): TEREZINHA KUNZ Vistos e examinados. I - RELATÓRIO As partes alcançaram a superação amigável do conflito (cf. minuta juntada no mov. 346.2). É o relatório do necessário. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Não há dúvida de que a composição amigável desponta como a medida mais conveniente e adequada para a superação dos conflitos submetidos à apreciação do Poder Judiciário. Pelos dados informados nos autos, certifico a inexistência de impeditivos legais à homologação do acordo entabulado. Naturalmente, o acordo firmado entre as partes merece a reafirmação jurisdicional. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, nos seus exatos termos, o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas / despesas processuais na forma pactuada. Levante-se eventual constrição que recaia sobre bens de titularidade da(s) parte(s) executada(s). Se for o caso, promova-se a exclusão do nome da(s) parte(s) executada(s) dos cadastros de inadimplentes. Comunique-se com urgência o Sr. Leiloeiro acerca do teor deste acordo. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Francisco Beltrão, 01 de abril de 2022. Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

05/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007781-85.2009.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007781-85.2009.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.654,82 Exequente(s): AUGUSTO MAFFESSONI & CIA LTDA representado(a) por AUGUSTO MAFFESSONI, AIRES AUGUSTO MAFFESSONI Executado(s): TEREZINHA KUNZ Vistos e examinados. Considerando a certidão de evento 297.1 e a petição de evento 307.1, proceda-se à alienação em hasta pública. Atualize-se a conta geral, se necessário. Esclareço que as datas para realização da primeira e da segunda hastas públicas deverão ser designadas pelo Sr. Leiloeiro. Na primeira hasta, o bem não poderá ser arrematado por valor inferior ao da avaliação. Para a segunda, desde logo certifico que será considerado preço vil aquele inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, salvo situações excepcionais (como bens reiteradas vezes levados à praça ou leilão sem licitantes), a ser apreciada diante da situação concreta, no dia da arrematação, mediante provocação. Observe-se o disposto no art. 889, CPC. Se por justo motivo a praça não se realizar na data apontada pelo Sr. Leiloeiro, terá lugar no primeiro dia útil seguinte, no mesmo horário. Nomeio como leiloeiro oficial o Sr. JORGE MARCO AURELIO BIAVATI para atuar nos presentes autos. Caso exista divergência por alguma das partes quanto a esta nomeação, deverão se manifestar, até cinco dias úteis antes da arrematação, justificadamente, indicando outro leiloeiro de sua confiança e escolha – se for o caso. Requisitem-se, caso necessário, os documentos previstos no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. As custas e despesas do processo, até então realizadas, e eventuais tributos existentes serão pagos com o valor depositado pelo arrematante. Ao credor será assegurado o direito de oferecer lance nas mesmas condições de outros licitantes. Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação – tal como o preço. Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% do valor do lance, sob responsabilidade do arrematante; de remição, 2% do valor pelo qual o bem foi resgatado, a ser pago pelo remitente; de transação, após designada arrematação e publicados os editais, ou de pagamento da dívida, 1% do valor da avaliação, fixando-se a comissão mínima em R$ 500,00 e a comissão máxima em R$ 1.500,00, a ser pago pelo executado; de adjudicação, 1% do valor da adjudicação, a ser pago pela parte exequente. Expeça-se edital. Publique-se na forma da lei. Dê-se ciência do presente, se for o caso, às Fazendas Públicas perante as quais o devedor seja parte executada, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Cientifique-se pessoalmente o(s) devedor(es). Em caso de bem imóvel, intime-se pessoalmente o(s) cônjuge(s) do(s) devedor(es) e eventual possuidor do imóvel. Atente-se à disposição contida no art. 889 do CPC. Ad cautelam, conste do edital a intimação do(s) devedor(es), para o caso de não ser(em) encontrado(s) para intimação pessoal. Comunicações e diligências necessárias. Cumpram-se as orientações deontológicas pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Francisco Beltrão, 23 de fevereiro de 2022. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

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