Cumprimento de sentença 0001467-32.2020.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001467-32.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2022, 15:44

Confirmada

20/06/2022, 15:43

Definitivo

20/06/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Processo nº: 0001467-32.2020.8.16.0021 Exequente(s): ODONTO LINE CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA Executado(s): ANA CLAUDIA FRANZES SENTENÇA Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes (Movimento nº 122.1), assim julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado desta decisão é imediato e automático em razão da ausência do interesse recursal dos transatores. P. I. Cascavel, datado eletronicamente. Rosaldo Elias Pacagnan JUIZ DE DIREITO

16/06/2022, 00:00

Documento (Informações)

15/06/2022, 17:17

Remessa (em diligência)

15/06/2022, 12:10

Trânsito em julgado

15/06/2022, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 12:09

Homologação de Transação

14/06/2022, 17:15

Conclusão (para julgamento)

09/06/2022, 15:05

Reativação

09/06/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 17:19

Definitivo

31/05/2022, 17:34

Documento (Informações)

31/05/2022, 16:38

Remessa (em diligência)

30/05/2022, 18:03

Documentos

Conclusão

•16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001467-32.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$725,02 Exequente(s): ODONTO LINE CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA Executado(s): ANA CLAUDIA FRANZES SENTENÇA Vistos, etc. 1. Em atenção ao requerimento da exequente no Movimento nº 92.1 e depois de frustradas as últimas diligências ordinárias de penhora, requisitei à SRF, através do INFOJUD (Solicitação Eletrônica nº 20220223004723), as cópias das três (3) últimas DIRPF, a DITR de 2021 e 2020, e a DOI desde janeiro/1980, quebrando o sigilo fiscal da executada como derradeira tentativa de encontrar patrimônio capaz de fazer frente à dívida exequenda. 2. A resposta obtida, porém, é que ela não fez declaração de imposto de renda nesses anos, não consta como proprietária rural (DITR) e não fez nenhuma transação imobiliária no período de mais de quarenta e dois anos pesquisado (DOI), em qualquer cartório de Notas, de Registro de Imóveis ou de Registro de Títulos e Documentos do país, o que tornaria inócua qualquer providência pelo CNIB ou SREI. 3. Expeça-se alvará em favor da exequente do valor de R$ 77,51 penhorado no Movimento nº 83.1, para abatimento da dívida, eis que não houve reclamação da exequente. 4. Ante o exposto, julgo extinto o processo, na fase de cumprimento de sentença, em aplicação do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 75 do FONAJE, permitida a reabertura se e quando forem indicados bens da executada passíveis de penhora, com precisão, e respeitados os prazos do art. 921, III, §§ 1º a 5º, do CPC, inclusive aquele da prescrição intercorrente. 5. Baixas devidas no registro de feitos ativos, no Boletim de Movimento Forense e no Ofício do Distribuidor, consoante previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 6. SE REQUERIDAS, autorizo a inscrição da dívida em órgão de proteção ao crédito, via SERASAJUD (CPC, art. 782, § 3º), pelo valor da última atualização, e a expedição das certidões previstas nos artigos 517, §§ 1º e 2º, e 828 do CPC, conforme o caso. P. I., arquivando-se oportunamente. Cascavel, datado eletronicamente. Rosaldo Elias Pacagnan JUIZ DE DIREITO

25/02/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Petição (Petição (outras))

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