Execução de Título Extrajudicial 0032209-42.2020.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0032209-42.2020.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2025, 15:08

Documento (Informações)

23/04/2025, 14:10

Remessa (em diligência)

22/04/2025, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2025, 09:13

Expedição de alvará de levantamento

04/04/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:17

Confirmada

17/03/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0032209-42.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$331,58 Exequente(s): ERALDO LACERDA JUNIOR LIZANDRA DE ALMEIDA TRES LACERDA Executado(s): CLAUDIO APARECIDO VITAL DECISÃO 1. Considerando-se que não impugnado o bloqueio de mov. 56.1, expeça-se alvará dos valores depositados nos autos em favor dos exequentes. Caso não levantado o alvará pelas partes, resta autorizada a transferência de valores para conta de sua titularidade, apontada pelo sistema SISBAJUD. Não encontradas contas em nome dos exequentes, expeça-se alvará dos valores depositados em favor do FUNJUS. 2. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba/PR, datado e assinado digitalmente. Wolfgang Werner Jahnke Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 176) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (06/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 176) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (06/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

07/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 12:02

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 12:02

Outras Decisões

05/03/2025, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0032209-42.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$331,58 Exequente(s): ERALDO LACERDA JUNIOR LIZANDRA DE ALMEIDA TRES LACERDA Executado(s): CLAUDIO APARECIDO VITAL SENTENÇA 1. Compulsando os autos, verifica-se que não restou possível o prosseguimento do cumprimento de sentença, tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, indispensável à realização da constrição judicial e à satisfação do crédito do exequente. De frisar que a parte exequente foi intimada para dar prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, contudo, renunciou ao prazo sem manifestação. Isto posto, julgo extinto o presente feito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 2. Promovam-se os levantamentos e desbloqueios necessários, bem como, caso requerido, resta desde logo deferida a expedição de certidão de dívida à parte exequente, nos termos e para os fins previstos no Enunciado 76 do FONAJE. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Curitiba/PR, datado e assinado digitalmente. Wolfgang Werner Jahnke Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 01:06

Documentos

Conclusão

•07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0032209-42.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0032209-42.2020.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$331,58 Exequente(s): ERALDO LACERDA JUNIOR LIZANDRA DE ALMEIDA TRES LACERDA Executado(s): CLAUDIO APARECIDO VITAL DECISÃO 1. Indefiro o pedido formulado em petição de mov. 81.1, uma vez que o sistema Sniper abrange as seguintes buscas e órgãos: Receita Federal do Brasil - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU) - informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) - Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ - informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração - Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso), Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso). Assim, em se tratando presente de execução cível, muitas das informações abrangidas não servem à busca de patrimônio do devedor. Além disso, já foram realizadas nos presentes autos buscas aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. Nessa toada, considerando que os bens que poderiam ser localizados junto ao sistema Sniper, constam na base de dados dos referidos sistemas, tal diligência mostra-se dispensável. Ademais, ausente qualquer indício de ocultação, dilapidação patrimonial ou fraude que justifique a utilização do referido sistema, no caso em tela, para obtenção de outras informações, além daquelas já obtidas pelos Sistemas Renajud, Sisbajud e Infojud. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). INCONFORMISMO DA PARTE EXEQUENTE. SISTEMA CRIADO PARA INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL COM SUSPEITA DE OCULTAÇÃO OU DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. QUEBRA DE SIGILO ENDOPROCESSUAL NÃO JUSTIFICADA NO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0107316- 51.2023.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR - J. 15.04.2024)” Isso posto, indefiro o pedido de consulta ao sistema SNIPER. 2. Intime-se a parte Exequente para que indique bens do devedor, passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. 3. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba/PR, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito Substituta

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032209-42.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0032209-42.2020.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$331,58 Exequente(s): ERALDO LACERDA JUNIOR (RG: 45927695 SSP/PR e CPF/CNPJ: 904.212.729-53) Avenida Marechal Floriano Peixoto, 170 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-090 LIZANDRA DE ALMEIDA TRES LACERDA (CPF/CNPJ: 038.430.089-81) Avenida Marechal Floriano Peixoto, 170 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-090 Executado(s): CLAUDIO APARECIDO VITAL (RG: 20480483 SSP/PR e CPF/CNPJ: 361.081.629-53) Rua Leon Tolstoi, 580 - Lindóia - CURITIBA/PR - CEP: 81.010-090 Autos nº 0032209-42.2020.8.16.0182 I – Diante do pedido de mov. 108, quanto à penhora dos veículos localizados no mov. 99, primeiramente à Secretaria para que especifique quais são as restrições judiciais presentes nos veículos de placas ATD0287, AKS8223, AGV9596 e BVK9677, por meio de busca via RENAJUD, sem, por ora, inserir restrição, visto que podem conter restrições em processos com crédito preferencial, impossibilitando, desde já, a penhora de tais veículos. II – Com as certidões, intime-se o exequente para que informe se ainda possui interesse na penhora dos veículos, no prazo de 05 (cinco) dias. III – Quanto ao pedido de inclusão de multa por litigância de má fé, entende-se que no presente caso, pelo simples fato do executado não quitar seu débito, por mais das intimações para tal, não se enquadrando em nenhum dos incisos do art. 80, do CPC, não é cabível a arbitração de multa. Diligências necessárias. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta RM

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032209-42.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0032209-42.2020.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$331,58 Exequente(s): ERALDO LACERDA JUNIOR (RG: 45927695 SSP/PR e CPF/CNPJ: 904.212.729-53) Avenida Marechal Floriano Peixoto, 170 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-090 LIZANDRA DE ALMEIDA TRES LACERDA (CPF/CNPJ: 038.430.089-81) Avenida Marechal Floriano Peixoto, 170 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-090 Executado(s): CLAUDIO APARECIDO VITAL (RG: 20480483 SSP/PR e CPF/CNPJ: 361.081.629-53) Rua Leon Tolstoi, 580 - Lindóia - CURITIBA/PR - CEP: 81.010-090 Autos nº 0032209-42.2020.8.16.0182 I – Defiro a inscrição do nome da parte executada no cadastro do Serasa para fins do §3º do artigo 782 do CPC. Comunique-se tal órgão. II – Proceda-se à consulta de veículos em nome da parte executada, via sistema RENAJUD. Caso a consulta retorne um ou mais veículos em nome do executado, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 10 (dez) dias, indicando qual veículo requer que recaia o bloqueio. Caso o(s) veículo(s) possua(m) gravame de alienação fiduciária, não será possível efetuar o bloqueio sobre o(s) mesmo(s), nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69. Caso o(s) veículo(s) tenha(m) algum gravame diverso, informe a parte exequente, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, se insiste no prosseguimento da presente execução através do bloqueio de tal(is) bem(ns). III – Realizado bloqueio, expeça-se mandado de penhora e frutífera a diligência, designe-se audiência de conciliação, em conformidade com o disposto no art. 53, §1º, L. 9.099/95, ocasião em que a executada, querendo, poderá opor embargos à execução. IV – Infrutífera a consulta de veículos, intime-se o exequente para que indique bens a serem penhorados, a fim de satisfazer o valor da dívida, no prazo de 10(dez) dias, pena de extinção, porquanto, todas as pesquisas realizadas já restaram inexitosas, não sendo provável qualquer indicação pelo devedor. Diligências necessárias. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta RM

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032209-42.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0032209-42.2020.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$331,58 Exequente(s): ERALDO LACERDA JUNIOR (RG: 45927695 SSP/PR e CPF/CNPJ: 904.212.729-53) Avenida Marechal Floriano Peixoto, 170 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-090 LIZANDRA DE ALMEIDA TRES LACERDA (CPF/CNPJ: 038.430.089-81) Avenida Marechal Floriano Peixoto, 170 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-090 Executado(s): CLAUDIO APARECIDO VITAL (RG: 20480483 SSP/PR e CPF/CNPJ: 361.081.629-53) Rua Leon Tolstoi, 580 - Lindóia - CURITIBA/PR - CEP: 81.010-090 Autos nº 0032209-42.2020.8.16.0182 I – Considerando que foi bloqueado valor no SISBAJUD realizado no arq. 120, ainda que baixo, entende-se que o executado utiliza tal conta bancária. Dessa forma, em que pese o lapso de temporal da última pesquisa Sisbajud, por entender célere tal diligência, além da ordem prevista no artigo 835 do CPC, defiro o pedido de arq. 69.1. Com o débito atualizado (arq. 55.2), efetue-se o bloqueio eletrônico de valores pelo sistema SISBAJUD Caso a primeira tentativa resulte infrutífera, tente-se novo bloqueio Sisbajud na modalidade "teimosinha”, pelo período de 30 dias. II – Realizada a constrição, designe-se audiência de conciliação, em conformidade com o disposto no art. 53, §1º, L. 9.099/95, ocasião em que a executada, querendo, poderá opor embargos à execução. III – Frustrado o bloqueio, efetue-se pesquisa via INFOJUD da última declaração de imposto de renda apresentada pela parte executada, bem como de declaração de Operações Imobiliárias – DOI. Ainda, havendo disponibilidade pelo sistema, proceda-se a consulta da DITR (declaração do imposto sobre propriedade territorial rural). IV – Com a resposta, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 10 dias úteis, devendo indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. V – Caso todas as diligências restem infrutíferas, intime-se o executado para indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. VI – Por fim, defiro a inscrição do nome da parte executada no cadastro do Serasa para fins do §3º do artigo 782 do CPC. Comunique-se tal órgão. Diligências necessárias. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta RM

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032209-42.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0032209-42.2020.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$331,58 Exequente(s): ERALDO LACERDA JUNIOR (RG: 45927695 SSP/PR e CPF/CNPJ: 904.212.729-53) Avenida Marechal Floriano Peixoto, 170 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-090 LIZANDRA DE ALMEIDA TRES LACERDA (CPF/CNPJ: 038.430.089-81) Avenida Marechal Floriano Peixoto, 170 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-090 Executado(s): CLAUDIO APARECIDO VITAL (RG: 20480483 SSP/PR e CPF/CNPJ: 361.081.629-53) Rua Leon Tolstoi, 580 - Lindóia - CURITIBA/PR - CEP: 81.010-090 Autos nº 0032209-42.2020.8.16.0182 I – Defiro pedido arq. 47.1. Com o débito atualizado (arquivo 47.2) efetue-se o bloqueio eletrônico de valores pelo sistema SISBAJUD. II – Frutífera a diligência, designe-se audiência de conciliação, em conformidade com o disposto no art. 53, §1º, L. 9.099/95, ocasião em que a executada, querendo, poderá opor embargos à execução. III – Frustrado o bloqueio, proceda-se à consulta por meio dos sistemas RENAJUD. IV – Caso a consulta retorne um ou mais veículos em nome do executado, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 10 (dez) dias, indicando qual veículo requer que recaia o bloqueio. Caso o(s) veículo(s) possua(m) gravame de alienação fiduciária, não será possível efetuar o bloqueio sobre o(s) mesmo(s), nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69. Caso o(s) veículo(s) tenha(m) algum gravame diverso, informe a parte exequente, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, se insiste no prosseguimento da presente execução através do bloqueio de tal(is) bem(ns). V – Realizado bloqueio, expeça-se mandado de penhora e frutífera a diligência, designe-se audiência de conciliação, em conformidade com o disposto no art. 53, §1º, L. 9.099/95, ocasião em que a executada, querendo, poderá opor embargos à execução. VI – Infrutífera a consulta de veículos, ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entende por direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Diligências necessárias. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta RM

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032209-42.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$1.237,85 Exequente(s): ERALDO LACERDA JUNIOR (RG: 45927695 SSP/PR e CPF/CNPJ: 904.212.729-53) Avenida Marechal Floriano Peixoto, 170 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-090 Executado(s): CLAUDIO APARECIDO VITAL (RG: 20480483 SSP/PR e CPF/CNPJ: 361.081.629-53) Rua Leon Tolstoi, 580 - Lindóia - CURITIBA/PR - CEP: 81.010-090 Autos nº. 0032209-42.2020.8.16.0182 1. Acolho emenda de arquivo 33.1, permanecendo a execução apenas no tocante o contrato de honorários de arquivo 1.4. 1.1 Ainda, inclua-se no polo ativo LIZANDRA DE ALMEIDA TRÊS LACERDA. 1.2 Retifique-se a autuação com a inclusão de parte supramencionada e alteração no valor da causa para que passe a constar R$ 331,58 (trezentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos). Comunique-se ao Distribuidor. 2. Expeça-se citação nos termos do artigo 829 do CPC, para que a parte executada proceda ao pagamento do quantum devido em até três dias úteis, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução. 2.1 Ademais, dê ciência ao executado de que uma vez realizada a penhora de bens, será intimado para comparecer à audiência de conciliação, consoante data a definir-se após o aperfeiçoamento da penhora, quando poderá oferecer embargos (conforme artigo 53, parágrafo 1º da Lei n.º 9.099/95), bem como saliente que nas causas de valor superior a 20 salários mínimos é obrigatória a assistência de advogado (artigo 9º, lei 9099/95) Diligências necessárias. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta LC

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0032209-42.2020.8.16.0182 1. A parte exequente no evento nº 28 esclareceu que o objeto da presente execução é tanto o contrato de honorários (arquivo 1.4), quanto a confissão de dívida (arquivo 1.6). 1.1 Ademais, na inicial, a parte exequente informou que formalizou acordo com a parte executada nos autos nº 0020274-39.2019.8.16.0182 com o objetivo de receber os valores devidos, mas que houve o descumprimento. 2. Considerando a informação supra passa-se a análise ao objeto dos autos nº 0020274-39.2019.8.16.0182 e observa-se que a parte autora ingressou com duas ações versando parcialmente sobre os mesmos fatos, mesmos pedidos e partes, no que se refere a confissão de dívida e o contrato de honorários de arquivo 1.2 visto que aquela demanda foi instruída com os mesmos títulos e o pedido se equipara. 2.1 Ainda, em que pese à parte exequente tenha mencionado a realização do acordo, observa-se que o feito foi transitou em julgado com a extinção nos termos do artigo 924, II do CPC, pela informação de quitação do débito mediante acordo extrajudicial. 2.2 Tendo em vista a forma que houve o encerramento dos autos nº 0020274-39.2019.8.16.0182, não cabe eventual execução sobre tal acordo, estando o objeto daquele feito revestido pela coisa julgada. 3. Isto posto, para que não seja reconhecida a ocorrência de coisa julgada no que se refere a execução da confissão de dívida ou contrato de honorários de arquivo 1.2 que já foram objetos dos autos nº 0020274-39.2019.8.16.0182, deverá a parte exequente emendar a inicial com a exclusão destes pedidos, com adequação aos cálculos e valor da causa. 4. No tocante a execução do contrato de honorários de arquivo 1.4, tendo em vista que não foi objeto dos autos nº 0020274-39.2019.8.16.0182, poderá prosseguir nestes autos, mas, tendo em vista que por força do contrato houve a contratação de 02 advogados, deverá o exequente incluir no polo ativo do feito na qualidade de litisconsorte necessária a outra advogada contratada, LIZANDRA DE ALMEIDA TRÊS LACERDA. 5. Para cumprimento dos itens 3 e 4, concedo o prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de extinção. Int. Curitiba, data da assinatura digital. wolfgang werner jahnke Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)

14/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032209-42.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA FORÇA-TAREFA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Autos nº. 0032209-42.2020.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$1.237,85 Exequente(s): ERALDO LACERDA JUNIOR Executado(s): CLAUDIO APARECIDO VITAL Vistos e examinados. Cite-se o executado para pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação (Lei 9.099/95, artigo 53). Sendo infrutífera a citação via carta AR, expeça-se o competente mandado. Se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Transcorridos 10 (dez) dias da efetivação do arresto, não encontrado o executado em duas oportunidades e havendo suspeita de ocultação, proceder-se-á a citação com hora certa, de tudo certificado nos autos. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo sem pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830). Fica ciente o executado que também lhe é facultado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (CPC, art. 916, §5º). Não ocorrendo o pagamento da dívida no prazo indicado, mas havendo pedido de penhora online, voltem conclusos. Caso contrário, intime-se o exequente para que informe qual prosseguimento pretende dar ao feito, juntando planilha atualizada do débito. Fica também cientificado o devedor de que, admitida a execução pelo Juízo, poderá o exequente obter certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828). Penhorados bens do devedor, à Secretaria para que designe audiência de conciliação, ocasião na qual, não havendo composição entre as partes, o executado deverá, querendo, oferecer embargos à execução por escrito ou verbalmente (Lei 9.099/95, artigo 53, §1º), informando, ainda, se pretende a produção de outras provas. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renato Henriques Carvalho Soares Juiz de Direito

22/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(196)

Todos os documentos(21)