Execução Fiscal 0004078-51.2012.8.16.0113 - TJPR

Execução Fiscal 0004078-51.2012.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/09/2022, 16:52

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 16:51

Documento (Informações)

15/09/2022, 16:35

Remessa (em diligência)

30/08/2022, 17:04

Trânsito em julgado

30/08/2022, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2022, 16:58

Confirmada

26/07/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004078-51.2012.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004078-51.2012.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$4.439,57 Exequente(s): Município de Marialva/PR Executado(s): MARSIDNEY DA SILVA SUHEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-ME O MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR moveu a presente execução fiscal contra SUHEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-ME e outro, comunicando no mov. 343, o pagamento integral do débito. DECIDO. A extinção da execução se dá por ato judicial, ou mais propriamente, sentença, que coloca um fim ao processo onde se exige o cumprimento da obrigação. Diante do exposto, decreto a extinção desta execução fiscal que envolve MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR e SUHEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-ME e outro, fazendo-o nos termos do artigo 924, II, do CPC. Determino a baixa de eventual penhora/bloqueio existente nos autos. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, com oportuno arquivamento. Marialva, 07 de julho de 2022. Devanir Cestari Juiz de Direito

18/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 09:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/07/2022, 09:27

Conclusão (para julgamento)

06/07/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 15:10

Confirmada

27/06/2022, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2022, 10:56

Ato ordinatório

16/06/2022, 09:33

Documentos

Conclusão

•18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004078-51.2012.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004078-51.2012.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$4.439,57 Exequente(s): Município de Marialva/PR Executado(s): MARSIDNEY DA SILVA SUHEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-ME Nos termos do art. 798, I, b, parágrafo único do NCPC, intime-se o credor para exibir o demonstrativo atualizado de seu crédito. Exibido o demonstrativo, fica deferido o bloqueio de numerário depositado em conta corrente mediante o sistema Sisbajud independentemente de nova conclusão. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso a executada, a transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo deve ser feita imediatamente – que é o que rotineiramente ocorre em razão do trâmite de ofícios eletrônicos entre escrivania e Banco Central. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por consequência, de receber atualização monetária. Neste ponto, há necessidade de se fazer uma aplicação sistemática do disposto no art. 854, §5º, do NCPC com os artigos 304 e seguintes do CC, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Realizado o bloqueio, intime-se o executado (na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, por carta), inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º do NCPC. Marialva, 03 de março de 2021. Devanir Cestari Juiz de Direito

09/03/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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