Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0035645-09.2020.8.16.0182 - TJPR

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0035645-09.2020.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/06/2022, 09:32

Documento (Informações)

09/06/2022, 09:30

Remessa (em diligência)

07/06/2022, 00:34

Trânsito em julgado

07/06/2022, 00:33

Decurso de Prazo

07/06/2022, 00:22

Decurso de Prazo

07/06/2022, 00:22

Confirmada

22/05/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035645-09.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - Celular: (41) 98716-4241 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035645-09.2020.8.16.0182 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$15.000,00 Suscitante(s): ELISEU DA SILVA Suscitado(s): CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA FELIPE ESTIGARRIBIA LEODAT BANDEIRA ALCOFORADO PABLO DIAS DE LUNA WESLEY WILLIAN PAMPHIRIO PEREIRA WILLIAN LOHAN BATISTA DE DEUS SENTENÇA Vistos e examinados. Verifico que até o momento não se logrou em proceder a citação dos sócios indicados no presente pedido incidental. A parte autora, inclusive, quedou-se silente quanto ao retorno negativo ao aviso de recebimento de seq. 112 (vide mov. 115). E, mais ainda, não trouxe aos autos fundamentos que afastem o contido na decisão de seq. 77. Assim, por não ter a demandante promovido atos processuais que lhe competiam e por não haver meios de citação dos sócios Felipe e Pablo, acarretando na paralisação do processo e, ainda, por se tratar de documentação crucial para ajuizamento da demanda, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, c/c art. 321, ambos do Código de Processo Civil, por analogia. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão aos autos n. 0018205-97.2020.8.16.0182. Também com o trânsito em julgado, deverá o autor, naquela demanda, indicar pontualmente bens penhoráveis, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, 11 de maio de 2022. Maurício Maingué Sigwalt Juiz Supervisor

12/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 13:35

Indeferimento da petição inicial

11/05/2022, 13:16

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 18:04

Decurso de Prazo

10/05/2022, 00:27

Confirmada

01/05/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 12:41

Documento (Outros documentos)

20/04/2022, 12:41

Documentos

Conclusão

•12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035645-09.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - Celular: (41) 98716-4241 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035645-09.2020.8.16.0182 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$15.000,00 Suscitante(s): ELISEU DA SILVA Suscitado(s): CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA FELIPE ESTIGARRIBIA LEODAT BANDEIRA ALCOFORADO PABLO DIAS DE LUNA WESLEY WILLIAN PAMPHIRIO PEREIRA WILLIAN LOHAN BATISTA DE DEUS SENTENÇA Vistos e examinados. Verifico que até o momento não se logrou em proceder a citação dos sócios indicados no presente pedido incidental. A parte autora, inclusive, quedou-se silente quanto ao retorno negativo ao aviso de recebimento de seq. 112 (vide mov. 115). E, mais ainda, não trouxe aos autos fundamentos que afastem o contido na decisão de seq. 77. Assim, por não ter a demandante promovido atos processuais que lhe competiam e por não haver meios de citação dos sócios Felipe e Pablo, acarretando na paralisação do processo e, ainda, por se tratar de documentação crucial para ajuizamento da demanda, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, c/c art. 321, ambos do Código de Processo Civil, por analogia. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão aos autos n. 0018205-97.2020.8.16.0182. Também com o trânsito em julgado, deverá o autor, naquela demanda, indicar pontualmente bens penhoráveis, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, 11 de maio de 2022. Maurício Maingué Sigwalt Juiz Supervisor

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0035645-09.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - Celular: (41) 98716-4241 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035645-09.2020.8.16.0182 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$15.000,00 Suscitante(s): ELISEU DA SILVA Suscitado(s): CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA FELIPE ESTIGARRIBIA LEODAT BANDEIRA ALCOFORADO PABLO DIAS DE LUNA WESLEY WILLIAN PAMPHIRIO PEREIRA WILLIAN LOHAN BATISTA DE DEUS DESPACHO 1. Quanto ao requerimento de seq. 85.1, primeira parte, reporto-me aos fundamentos das decisões de seq. 77 e 82. 2. No tocante o pedido de citação por edital, não obstante a excepcionalidade de tal providência no âmbito dos juizados especiais, a teor do Enunciado 37 do Fonaje, a 1º Turma Recursal já manifestou entendimento de que não se atribuem aos enunciados qualquer caráter imperativo ou normativo. E, deste modo, o procedimento de arresto não se coadunaria com as normas do procedimento sumaríssimo: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR NÃO LOCALIZADO. PLEITO DE CITAÇÃO POR EDITAL. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 37 DO FONAJE. FRONTAL CONTRADIÇÃO À DISPOSIÇÃO DO ART. 18, §2º, DA LEI 9.099/1995 E AOS CRITÉRIOS REGENTES DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ENUNCIADO DE CARÁTER MERAMENTE SUGESTIVO. PROVIDÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE. AÇÃO EXTINTA COM FULCRO NO ARTIGO 53 §4º DA LEI 9.099/1995. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001250-72.2016.8.16.0168 - Terra Roxa - Rel.: Juíza Vanessa Bassani - J. 12.06.2019) O pedido de remessa dos autos às Varas Cíveis igualmente é despiciendo, uma vez que cabe aos juizados a execução de seus julgados. 3. Assim, indefiro a solicitação de mov. 85. 4. Intime-se a parte autora para que requeira o que for de direito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito e extinção dos autos de execução pelo artigo 53, parágrafo 4º. da Lei n. 9099/1995, sem prejuízo de aplicação do Enunciado 13 das Turmas Recursais (Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional). Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 29 de novembro de 2021. Maurício Maingué Sigwalt Juiz Supervisor

30/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0035645-09.2020.8.16.0182. executada: Wesley Willian Pamphirio Pereira e Willian Lohan Batista de Deus. 2. No entanto, não houve citação destes demandados até o presente momento – assim como não houve citação dos 02 (dois) últimos sócios que integraram a pessoa jurídica denominada Credbraz (Felipe Estigarribia Leodat Bandeira Alcoforado e Pablo Dias de Luna). Feito este apontamento, o contrato em pauta foi firmado em 10.09.2018 (seq. 1.5 dos autos principais de n. 0053052-62.2019.8.16.182) com empresa de nome Credbraz (CNPJ 29.917.213/0001-64). 3. A entrada de Wesley Wilian Pamphirio Pereira no quadro empresarial de empresa do Nome “Maxter” (CNPJ 27.326.847/0001-17) ocorreu em 31.10.2018 (seq. 12.6, p. 09) – ou seja, depois do contrato - e sua retirada se deu em 19.12.2019, de acordo com a documentação de mov. 12.9, p. 04. 4. Por outro lado, não vislumbrado o vínculo entre a empresa Maxter e Willian Lohan Batista de Deus, se não pelo documento de seq. 54.2 dos autos principais, em que se dá nota que Wesley Willian Pamphirio Pereira e Willian Lohan Batista de Deus deixaram de fazer parte da sociedade “Credbraz” em 08.01.2020. Tampouco especificado expressamente qual o liame que o exequente entende que há entre as empresas Credbraz e Maxter. 5. O art. 1.003, parágrafo único, do Código Civil, dispõe que o sócio ou administrador retirante apenas pode ser responsabilizado no período de 2 anos depois de averbada a modificação do contrato social, desde que por obrigações que tenham sido constituídas pela sociedade no período em que ele a integrou. 6. Manifeste-se, assim, a parte autora, quanto os questionamentos levantados na presente decisão, em 10 (dez) dias – sob pena de exclusão de Wesley Willian Pamphirio Pereira e de Willian Lohan Batista de Deus do pólo passivo, bem como para que indique endereço atualizado de FELIPE ESTIGARRIBIA LEODAT BANDEIRA ALCOFORADO e PABLO DIAS DE LUNA. 7. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 20 de setembro de 2021. Maurício Maingué Sigwalt Juiz Supervisor Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035645-09.2020.8.16.0182 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$15.000,00 Suscitante(s): ELISEU DA SILVA Suscitado(s): CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA FELIPE ESTIGARRIBIA LEODAT BANDEIRA ALCOFORADO PABLO DIAS DE LUNA WESLEY WILLIAN PAMPHIRIO PEREIRA WILLIAN LOHAN BATISTA DE DEUS DESPACHO 1. Analisando os autos e diante das circunstâncias, verifico que a parte exequente tenciona (consoante seq. 65) prosseguir o feito em face de 02 (dois) sócios que seriam egressos da empresa

21/09/2021, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(16)