Execução Fiscal 0005469-03.2018.8.16.0090 - TJPR

Execução Fiscal 0005469-03.2018.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/02/2024, 13:14

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:54

Documento (Informações)

13/12/2023, 13:13

Confirmada

12/12/2023, 16:46

Remessa (em diligência)

12/12/2023, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 16:05

Documento (Certidão)

12/12/2023, 16:01

Trânsito em julgado

12/12/2023, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2023, 17:55

Ato ordinatório

10/11/2023, 09:37

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 21:38

Ato ordinatório

19/10/2023, 09:36

Confirmada

08/10/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005469-03.2018.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005469-03.2018.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$514,60 Exequente(s): Município de Jataizinho/PR (CPF/CNPJ: 76.245.042/0001-54) AVENIDA GETULIO VARGAS, 494 PREFEITURA - CENTRO - JATAIZINHO/PR - CEP: 86.210-000 Executado(s): JORGE MARCELO LIRA DE OLIVEIRA (RG: 78246081 SSP/PR e CPF/CNPJ: 033.197.949-73) Rua Maria Gabriela Fronja, 36 QD9 LT10 - CASA B - Malibu - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 1. Trata-se de Ação de Execução Fiscal promovida pelo Município de Jataizinho em face de JORGE MARCELO LIRA DE OLIVEIRA. Através da petição de seq. 178.1, o exequente noticia o pagamento da dívida tributária. 2. Assim sendo, declaro EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente à presente, conforme artigo 1º, da Lei nº 6.830/80. Arbitro os honorários do curador especial, Dr. Bruno Aparecido Camilo- OAB nº 59794N - PR, em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos pelo Estado, conforme Tabela contida na Resolução Conjunta 015/2019 SEFA/PGE, na forma da Lei nº 18664 de 22/12/2015 (Capítulo II - Da Advocacia Dativa). Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários. Levantem-se eventuais constrições/restrições. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, mediante as cautelas de estilo. Ibiporã, 24 de setembro de 2023. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 14:40

Documentos

Conclusão

•28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0005469-03.2018.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005469-03.2018.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$514,60 Exequente(s): Município de Jataizinho/PR (CPF/CNPJ: 76.245.042/0001-54) AVENIDA GETULIO VARGAS, 494 PREFEITURA - CENTRO - JATAIZINHO/PR - CEP: 86.210-000 Executado(s): JORGE MARCELO LIRA DE OLIVEIRA (RG: 78246081 SSP/PR e CPF/CNPJ: 033.197.949-73) Rua Maria Gabriela Fronja, 36 QD9 LT10 - CASA B - Malibu - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 1. Considerando as tentativas frustradas de citação (seqs. 14.1, 22.1, 64.1, 77.1, 93.1, 99.1, 100.1, 102.1, 104.1, 117.1, 118.1 e 127.1), bem como a ausência de novos endereços da parte executada por intermédio dos sistemas conveniados (seqs. 54.1, 55.1, 56.2, 57.1, 88.1), DEFIRO o pedido de seq. 131.1. 2. Diante disso, cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o determinado no art. 257 do Novo Código de Processo Civil e Código de Normas. 3. Não havendo manifestação da parte ré, deverá ser nomeado(a) curador(a) especial, nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil. 3.1 Para tanto, deverá a Escrivania acessar a LISTA DA DEFENSORIA DATIVA DA OAB/PR, promovendo-se a seleção do Defensor pela ordem daquela lista (o próximo da sequência), ato que deverá ser devidamente certificado nos autos, intimando-o(a) em seguida e, aceitando o encargo, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos. 4. Cumpre esclarecer que eventuais pedidos que alterem o fluxo deste despacho (como suspensão, extinção, etc.), antes de cumprir o(s) item(ns) supra, os autos devem vir conclusos para deliberações. 5. Apresentada manifestação, intime-se a parte exequente. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 06 de fevereiro de 2022. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005469-03.2018.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005469-03.2018.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$514,60 Exequente(s): Município de Jataizinho/PR (CPF/CNPJ: 76.245.042/0001-54) AVENIDA GETULIO VARGAS, 494 PREFEITURA - CENTRO - JATAIZINHO/PR - CEP: 86.210-000 Executado(s): JORGE MARCELO LIRA DE OLIVEIRA (RG: 78246081 SSP/PR e CPF/CNPJ: 033.197.949-73) Rua Antonio Moreno Iggea, 28 - CENTRO - JATAIZINHO/PR - CEP: 86.210-000 1. Indefiro, por ora, o pedido de citação parte executada por edital (seq. 121.1), a qual pressupõe o esgotamento das tentativas válidas de localização do devedor. 2. Sendo assim, considerando que na diligência através da COPEL (seq. 53.1) foi encontrado endereço diverso do constante na petição inicial (seq. 56.2), cite-se nos termos da decisão de seq. 6.1 no seguinte endereço: - Rua Maria Gabriela Fronja, nº 36, QD9 LOTE 10 CASA B, Malibu, Ibiporã –PR., CEP. 86.200-000 3. Negativa a diligência, defiro o pedido de seq. 121.1, tendo em vista as tentativas frustradas de citação, bem como a ausência de novos endereços da parte executada por intermédio dos sistemas conveniados. 4. Diante disso, cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o determinado no art. 257 do Novo Código de Processo Civil e Código de Normas. 5. Não havendo manifestação da parte ré, deverá ser nomeado(a) curador(a) especial, nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil. 5.1 Para tanto, deverá a Escrivania acessar a LISTA DA DEFENSORIA DATIVA DA OAB/PR, promovendo-se a seleção do Defensor pela ordem daquela lista (o próximo da sequência), ato que deverá ser devidamente certificado nos autos, intimando-o(a) em seguida e, aceitando o encargo, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos. 6. Cumpre esclarecer que eventuais pedidos que alterem o fluxo deste despacho (como suspensão, extinção, etc.), antes de cumprir o(s) item(ns) supra, os autos devem vir conclusos para deliberações. 7. Apresentada manifestação, intime-se a parte exequente. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 13 de agosto de 2021. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

25/08/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Informações)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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