Execução de Título Extrajudicial 0001183-39.2022.8.16.0058 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001183-39.2022.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2022, 18:12

Documento (Informações)

16/05/2022, 15:30

Remessa (em diligência)

16/05/2022, 13:48

Trânsito em julgado

16/05/2022, 13:48

Decurso de Prazo

14/05/2022, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2022, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2022, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 14:41

Confirmada

09/04/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001183-39.2022.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001183-39.2022.8.16.0058 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$48.480,00 Exequente(s): Eleny Teodoro de Oliveira (RG: 7619430 SSP/PR e CPF/CNPJ: 080.790.569-00) Avenida Manoel Mendes de Camargo, 2330 - Centro - CAMPO MOURÃO/PR Executado(s): LUIS CARLOS RODRIGUES TRINDADE (RG: 74089127 SSP/PR e CPF/CNPJ: 005.687.519-30) Rua Mato Grosso, 804 - de 501 a 839 - lado ímpar - Vila Teixeira - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.300-215 HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de mov. 17.1, constituindo-o como título executivo judicial, consoante art. 515, inc. II, e julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc. III, “b”, e art. 354, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se, observando-se as formalidades legais, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo entabulado na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do artigo 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. Intimem-se. Campo Mourão, eletronicamente datado. Luzia Terezinha Grasso Ferreira Juíza de Direito

30/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 16:11

Homologação de Transação

25/03/2022, 14:10

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 19:16

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 17:02

Documentos

Conclusão

•30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001183-39.2022.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001183-39.2022.8.16.0058 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$48.480,00 Exequente(s): Eleny Teodoro de Oliveira Executado(s): LUIS CARLOS RODRIGUES TRINDADE 1. Acolho a emenda (mov. 10.2), eis que possível o preenchimento posterior e, a ausência de indicação do local de pagamento constitui mera irregularidade, sendo assim considerado, em sua ausência, o local do domicílio do emitente (art. 75 e 76 da LUG). Cite-se para pagamento, no prazo de 3 (três) dias. 2. Havendo pagamento ou proposta de parcelamento, colha-se manifestação do credor, em 5 (cinco) dias. 3. Não ocorrendo pagamento, mediante requerimento expresso da parte credora (em cada um dos pontos a seguir), desde já, defiro: (a) penhora online, via SISBAJUD, com reiteração automática da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha), incluindo-se a minuta e tornando-se indisponíveis os valores requeridos, observadas as formalidades do art. 854 do CPC; (b) utilização do RENAJUD (Sistema Online de Restrição Judicial de Veículos), para pesquisa e indisponibilização para transferência de veículos automotores na base de dados do DENATRAN, com exceção dos veículos sobre os quais consta registro de alienação fiduciária (art. 7º-A do DL 911/69); (c) requisição de informações fiscais via INFOJUD, referente ao último exercício financeiro; (d) expedição de mandado de penhora e avaliação de bens de propriedade da parte executada. As diligências estão estabelecidas segundo a ordem de preferência estatuída pelo art. 835 do CPC, e o êxito da antecedente prejudica a subsequente, a fim de se evitar excesso de penhora. 3.1. Eventual pedido de constrição sobre imóvel deverá vir subsidiado por matrícula atualizada do bem, com remessa dos autos para apreciação individual. 3.2. Bloqueados veículos (via RENAJUD), intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do eventual interesse na penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de imediata liberação, por reputar-se havida desistência, por desinteresse. 4. Efetuada a penhora, por qualquer dos meios, designe-se audiência de conciliação e apresentação de embargos (art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95), intimando-se com as advertências legais. Por se tratar de execução que corre exclusivamente em meio eletrônico/virtual (sistema Projudi), incumbe à parte exequente apresentar o original do título de crédito até a data da audiência de conciliação, a fim de ser carimbado ou retido pela Secretaria, consoante Enunciado 126/FONAJE e 425 § 2º do CPC. Conste a advertência. 5. Caso não localizado o devedor e/ou bens para penhora, intime-se o exequente para indicá-los, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Int. Dil. Nec. Campo Mourão, eletronicamente datado. LUZIA TEREZINHA GRASSO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO

25/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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