Execução de Título Extrajudicial 0003276-91.2018.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003276-91.2018.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2024, 09:10

Documento (Informações)

27/05/2024, 09:17

Remessa (em diligência)

27/05/2024, 08:50

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 21:57

Confirmada

24/05/2024, 21:38

Remessa (em diligência)

03/05/2024, 10:41

Trânsito em julgado

03/05/2024, 10:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2024, 10:45

Confirmada

20/04/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003276-91.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003276-91.2018.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$15.662,33 Exequente(s): Fundação Casa do Estudante Universitário do Paraná - CEU representado(a) por CLEVERTON DE QUADROS Executado(s): ALISOM DERIK MOURA DE ALMEIDA 1. Ante a satisfação da dívida (mov. 131.1), julgo EXTINTO a presente execução, o que faço com fulcro nos artigos 924, inc. II, e 925 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2. Promovam-se as baixas e anotações necessárias. 3. Por fim, em nada mais sendo requerido, façam-se as baixas, anotações e comunicações necessárias e arquivem-se definitivamente os autos, na forma do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito tm

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 09:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2024, 09:17

Conclusão (para julgamento)

10/04/2024, 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 19:06

Documentos

Conclusão

•12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003276-91.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003276-91.2018.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$6.796,17 Exequente(s): Fundação Casa do Estudante Universitário do Paraná - CEU representado(a) por CLEVERTON DE QUADROS Executado(s): ALISOM DERIK MOURA DE ALMEIDA Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por FUNDAÇÃO CASA DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO DO PARANÁ – CEU em face de ALISOM DERIK MOURA DE ALMEIDA, todos qualificados nos autos. Após o tramite regular do feito, foi expedida carta de citação para o endereço localizado junto ao SIEL, mov. 37.1, a qual fora recebida por terceiro – Cristielle Souza, mov. 49.1. Ao mov. 62.1, a parte exequente pugnou fosse considerada válida a citação, considerando que recebida por funcionário da portaria, ou, subsidiariamente fosse expedida Carta Precatória para o referido endereço a fim de que a Sra. Cristielle esclarece se era funcionária responsável pelo recebimento da correspondência. O pedido fora deferido, sendo encaminhada e distribuída a deprecata, movs. 68 e 72. Cumprida a Carta Precatória, a parte exequente acostou petição pugnando seja reconhecida a validade da citação, considerando ser a citada funcionária do condomínio com poderes para o recebimento de correspondências, mov. 83.1. É a síntese do necessário. DECIDO. Da análise dos autos, denota-se que razão assiste a parte exequente. Isto porque, da análise da Carta Precatória juntada ao mov. 83.1, extrai-se que constou o seguinte na certidão: RUA IBITIRAMA, 2300, VILA PRUDENTE, ONDE DEIXEI DE INTIMAR CRISTIELE SOUZA, EM RAZÃO DE SER DESCONHECIDA, CONFORME INFORMOU A RECEPCIONISTA DO CONDOMÍNIO, CRISTIELE SOUZA DA SILVA, RG Nº 63.187.653-4, QUE TRABALHA NO LOCAL, HÁ CERCA DE 03 ANOS. DISSE, AINDA, DESCONHECER ALISOM DERIK MOURA DE ALMEIDA, E QUE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA PORTARIA ESTÃO AUTORIZADOS A RECEBER CORRESPONDÊNCIAS. Não obstante, tenha o Sr. Oficial de Justiça deixado de intimar a Sra. Cristiele, conforme informação apresentada pela funcionária (recepcionista do condomínio), “todos os funcionários da portaria estão autorizados a receber correspondências”. Com efeito, embora conste da certidão que a recepcionista desconhecia a Sra. Cristiele – terceira que recebeu a citação conforme aviso de recebimento de mov. 49.1 – essa, se tratava de funcionária com poderes para recebimento de correspondência, conforme trecho acima destacado. Pois bem. Cumpre ressaltar que, a citação realizada em portaria de edifício residencial é perfeitamente válida, máxime se considerar o teor do disposto no artigo 248, §4º do Código de Processo Civil, que prevê o seguinte: Art. 248. (...) § 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Daí porque, necessário considerar a citação recebida pela Sra. Cristielle Souza, considerando se tratar de funcionária da portaria “com poderes para recebimento de correspondência.” Assim, considero válida a citação do executado (mov. 49.1). INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias apresente memória atualizada do débito. Após, proceda-se a penhora on line através do sistema SISBAJUD, realizando a Escrivania as diligências necessárias para a sua efetivação, com elaboração de minuta de bloqueio a ser submetida à apreciação do Juízo. Realizada a penhora, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em caso positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se o devedor da penhora, independentemente de termo de penhora, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. Por fim, considerando a determinação contida na Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se a parte interessada para que, em 05 dias, promova o recolhimento das custas processuais em favor da Escrivania, referente as buscas a serem realizadas nos sistemas BACENJUD. Int. e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rodrigo Yabagata Endo Juiz de Direito Substituto

29/10/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(147)