Cumprimento de sentença 0005377-89.2004.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005377-89.2004.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 10:12

Confirmada

16/04/2026, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1150) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (02/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1150) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (02/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 13:54

Confirmada

13/03/2026, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1147) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1147) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1147) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

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13/03/2026, 00:00

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13/03/2026, 00:00

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13/03/2026, 00:00

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13/03/2026, 00:00

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13/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 02:00

05/12/2024, 00:00

26/08/2024, 00:00

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005377-89.2004.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005377-89.2004.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$137.005,75 Exequente(s): ALICE TOSHI ONUKI KIKUCHI AMÉRICO TETSUO ONUKI KICHIRO SAKAMOTO ONUKI MARIA TAKECHI ONUKI NAKAMASHIMA MARIO ONUKI MIGUEL TSUYOSHI ONUKI NAIR KAZUE ONUKI KAJIWARA NEUZA EIKO ONUKI TANAKA Executado(s): ESPÓLIO DE PAWLYNA HAVRYSKO TEREZINHA DE JESUS RAVRYSKO Vistos. I. O laudo de avaliação apresentado (seq. 923.2) foi impugnado pelo executado (seq. 929.1). O Sr. Avaliador retificou o laudo apresentado (seq. 948.1). O exequente se manifestou pela concordância do laudo (seq. 926.1). É o relatório, do essencial. Decido. II. Na impugnação de seq. 929.1, o executado alegou, em síntese, que: a) Que, em que pese o Laudo de mov. 923.2 estar assinado pelo leiloeiro Helcio Kronberg, não foi o mesmo que esteve no imóvel para realizar a avaliação; b) Que o Laudo acostado pelo leiloeiro é falho, porque nem o valor apurado para a parte ideal (R$ 135.000,00) e nem o valor da integralidade (R$ 317.649,56) correspondem ao valor real do imóvel, conforme avaliação de imobiliária da cidade de Rio Negro. c) Que o avaliador considerou apenas a média do valor do terreno conforme comprovam as amostras contidas nas folhas 2 a 6 do anexo Pesquisa de Mercado; d) Que o Memorial de Cálculo é totalmente nulo, que segundo a parte, nada mais é do que modelo uniforme, onde apenas foram colocados valores que não correspondem com o valor real do imóvel, muito menos ao preço por metro quadrado para imóvel em alvenaria da Tabela do SINDUSCON/PR; e) Que o leiloeiro não considerou e nem avaliou todas as benfeitorias existentes no imóvel; f) Que o leiloeiro não atendeu a finalidade da prova, qual seja, de apurar o valor real integral e atual do imóvel, conforme previsto no artigo 466 e demais do CPC. Nos termos do art. 872 do NCPC exige-se que a avaliação de bem penhorado seja apresentado por laudo nos autos, sendo obrigatória a especificação dos bens com suas características e estado em que se encontram (inciso I) e o valor dos bens (inciso II). Em contrapartida, o artigo 873 do CPC/15 admite a realização de nova avaliação quando, in verbis: “I- qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II- se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III- o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação.”. É tarefa espinhosa, em vários casos, estimar o valor de bens penhorados. O Código nada mencionou a respeito dos critérios para se obter o justo preço da res pignorata. O chamado “valor de mercado”, que a doutrina adotou como critério para avaliação, é um conceito elástico, que não é preciso. Na verdade, valor de mercado é aquele que alguém se dispõe a vender e outro se dispõe a pagar. Por isso, se torna, quase sempre, controversa a avaliação. Na maioria das vezes, ou credor ou devedor não concordam com a avaliação, surgindo então à impugnação. Quando da decisão da impugnação do laudo o juiz deverá decidir de forma discricionária. “O espaço à discrição judicial se abre na margem de líbito que o preço enseja, pois ninguém melhor do que o juiz determinará o valor por equidade” (ASSIS, Araken. Manual do processo de execução, 5a edição. São Paulo: RT, 1998, p. 568). Cinge-se a controvérsia acerca do valor do imóvel abaixo descrito: “50% do lote 5º da quadra 1 com uma área construída de 400m² e uma área construída de 110,50m². Situado na Rua Jacob Fuchs 462, Bom Jesus, Rio Negro/PR, matrícula n. 13.779.” No presente caso, constata-se que a quota parte de 50% (cinquenta por cento) do referido imóvel foi atribuído o valor de R$135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Pois bem. Primeiramente, no que se refere ao profissional que realizou a diligência técnica no imóvel, sabe-se que pela experiência do leiloeiro nomeado, este possui alta demanda de avaliações. Conforme informado pelo próprio leiloeiro, visando a celeridade processual, este possui uma equipe composta por profissionais de diferentes áreas e com a necessária qualificação e capacitação para lhe auxiliar nas diligências técnicas. Assim, não restam dúvidas de que o profissional que se dirigiu ao imóvel avaliado foi um integrante da equipe técnica do expert nomeado no presente feito. No que se refere ao valor apurado, passo à análise. Verifica-se ainda que a aferição do valor de mercado do imóvel se deu por meio de “método evolutivo”, conforme informado no laudo de avaliação juntado na seq. 923.2. Pois bem. A parte executada em sua impugnação alega, em síntese, que valor apurado de R$ 317.649,56 (Trezentos e dezessete mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) - referente a totalidade do imóvel - e o valor de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais) - relativo à parte ideal -, não correspondem ao valor real do imóvel. Ainda, menciona avaliação de uma imobiliária da cidade de Rio Negro como comparação ao valor computado pelo leiloeiro. Contudo, razão não lhe assiste. Da análise do laudo de avaliação, é possível perceber que para a precificação do terreno o perito utilizou-se das prescrições da norma ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR 14.653, considerando aspectos de descrição, benfeitorias, localização, características do imóvel, fatores de mercado, indicadores do setor da construção civil (CUB) e visita in loco. Foram utilizadas 5 amostras de mercado que demonstram que o preço médio por metro quadrado (m²) para lotes de terrenos semelhantes, localizados nas proximidades do bem em avaliação, é de aproximadamente R$390,00 (trezentos e noventa reais). Além disso, o laudo levou em consideração as benfeitorias, a metragem do imóvel, bem como as suas características, cumprindo os requisitos fixados pelo art. 872 do NCPC. Ademais, referente a avaliação da imobiliária da cidade de Rio Negro, o referido documento não pode ser utilizado como parâmetro, pois não atende minimamente as exigências da norma ABNT NBR 14.653, ou seja, se trata apenas de valor opinativo. No tocante às considerações da média do valor do terreno, novamente razão não assiste à executada. Isto porque, as amostras referidas pela executada correspondem às amostras de terreno (sem benfeitorias) utilizadas como parâmetro na precificação do terreno do imóvel penhorado. Ao utilizar o Método Comparativo de Dados de Mercado, o avaliador realizou uma pesquisa em sites de imobiliárias e corretoras de imóveis com intuito de encontrar terrenos situados nas proximidades do bem penhorado e que possuíssem características semelhantes ao bem. Entretanto, como cada terreno possui particularidades próprias, é preciso realizar uma homogeneização para que as características dos terrenos utilizados como parâmetros sejam condizentes ao imóvel em tela. É possível observar que o expert aplicou os fatores de homogeneização “Localização” e “Área” para que as particularidades físicas fossem levadas em consideração na valoração final do imóvel. Logo, a alegação de que o leiloeiro apenas realizou a média do valor do terreno está equivocada. Em relação a alegação de que as benfeitorias não foram consideradas e avaliadas, novamente equivoca-se o executado. Verifica-se do laudo de avaliação de seq. 923.2 que o Sr. Avaliador utilizou o Método da Quantificação de Custo, empregando o Custo Unitário Básico (CUB) calculado pelo Sindicato das Industrias da Construção Civil (SINDUSCON/PR) par o cálculo das benfeitorias. A metragem da benfeitoria foi de 110,50m², retirada do Espelho Cadastral disponibilizado pela Prefeitura de Rio Negro, visto que a Matricula do imóvel não apresentava averbações de benfeitorias, conforme explicado no seq. 948.1. Vale ressaltar que os atos praticados pelo avaliador judicial gozam de fé pública e detêm, assim, presunção de veracidade e de legitimidade, não cedendo passo frente a documentos ou alegações unilaterais. Por fim, é importante frisar que a executada sequer juntou aos autos pesquisa mercadológica demonstrando que imóveis semelhantes com as mesmas características e situados na mesma localidade possuem “valor de mercado” superior ao indicado no laudo de avaliação. Assim, não se vislumbra a ocorrência de erro na avaliação, de modo que impossível nova avaliação, haja vista a inexistência das hipóteses previstas no art. 873 do NCPC. III. Diante de todo o exposto, indefiro a impugnação apresentada e homologo o valor da avaliação descrito no laudo de avaliação (seq. 923.2). IV. Para prosseguimento do feito, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Curitiba, 27 de julho de 2023. Franciele Cit Juíza de Direito Substituta

01/08/2023, 00:00

17/05/2022, 00:00

31/03/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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