Execução de Título Extrajudicial 0026992-59.2019.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0026992-59.2019.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/05/2022, 13:47

Documento (Informações)

18/05/2022, 09:51

Remessa (em diligência)

17/05/2022, 17:08

Trânsito em julgado

17/05/2022, 17:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2022, 13:15

Confirmada

14/05/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0026992-59.2019.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026992-59.2019.8.16.0018 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.555,65 Exequente(s): Praias Club Hospedagem e Turismo Ltda – ME (CPF/CNPJ: 01.573.406/0001-26) Rua Senador Souza Naves, 897 Praia, Clube Turismo - Jardim Londrilar - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-430 Executado(s): NEIDE APARECIDA VENANCIO (CPF/CNPJ: 905.811.649-20) Rua Santos Dumont, 129 QD 29 LT 21 - Zona 03 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.050-100 1. A parte exequente apresentou tempestivamente embargos de declaração (ev. 57.1) alegando omissão na sentença proferida junto ao ev. 54.1. Os embargos não merecem prosperar. Aponta a parte embargante que houve omissão na decisão supracitada no que tange ao motivo que levou o presente juízo a extinguir o presente feito por ausência dos pressupostos processuais, ante a ausência de citação do requerido, eis que, segundo a embargante, foram encontrados outros endereços além dos já tentados a fim de citar o réu. Não há como dar guarida ao pleito formulado pelo embargante. Com a devida vênia ao posicionamento que foi apresentado pela parte embargante, destaco que o presente Juízo determinou expressamente por meio do comando judicial de evento 47.1 que, caso o ato restasse novamente infrutífero, o presente feito seria extinto e não seria possível sua reabertura, devendo a parte requerente, se acaso desejar, ingressar com nova demanda junto ao Juízo Cível, haja vista a possibilidade de citação por edital nas varas cíveis. Ainda, colhe-se dos autos, em especial do expediente de evento 52.1 que a tentativa de citação do requerido retornou infrutífera por motivo de "desconhecido", razão pela qual o feito fora extinto sem resolução do mérito. 2. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração (ev. 57.1), haja vista que não há na decisão embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade apta a motivar sua reforma. 3. Arquive-se o feito com as devidas baixas, inclusive no Cartório do Distribuidor. 4. Providências necessárias. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)f

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 18:02

Arquivamento

02/05/2022, 13:43

Conclusão (para julgamento)

29/04/2022, 12:30

Petição (Embargos de declaração)

27/04/2022, 23:18

Confirmada

17/04/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026992-59.2019.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.555,65 Exequente(s): Praias Club Hospedagem e Turismo Ltda – ME Executado(s): NEIDE APARECIDA VENANCIO Vistos. 1. Relatório dispensado a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. 2. Em análise aos autos, verifica-se que a presente demanda tramita há mais de 837 (oitocentos e trinta e sete) e, não obstante as diversas tentativas, não foi possível citar a parte requerida, circunstância esta que constitui óbice para o prosseguimento do feito, posto que incabível no âmbito dos Juizados Especiais a citação por edital (art. 18, §2º, da Lei nº 9.099/95). Desta forma, diante da impossibilidade de localização da parte demandada e sendo vedada a citação editalícia em procedimentos regidos pela Lei n° 9.099/95, julgo EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 18, §2º, c.c. o art. 51, inc. II, ambos da Lei nº 9.099/95, c.c. o art. 485, inc. IV, do CPC. 3. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). 4. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)f

07/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 14:40

Ausência de pressupostos processuais

05/04/2022, 17:44

Documentos

Conclusão

•04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0026992-59.2019.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026992-59.2019.8.16.0018 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.555,65 Exequente(s): Praias Club Hospedagem e Turismo Ltda – ME (CPF/CNPJ: 01.573.406/0001-26) Rua Senador Souza Naves, 897 Praia, Clube Turismo - Jardim Londrilar - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-430 Executado(s): NEIDE APARECIDA VENANCIO (CPF/CNPJ: 905.811.649-20) Rua Santos Dumont, 129 QD 29 LT 21 - Zona 03 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.050-100 1. A parte exequente apresentou tempestivamente embargos de declaração (ev. 57.1) alegando omissão na sentença proferida junto ao ev. 54.1. Os embargos não merecem prosperar. Aponta a parte embargante que houve omissão na decisão supracitada no que tange ao motivo que levou o presente juízo a extinguir o presente feito por ausência dos pressupostos processuais, ante a ausência de citação do requerido, eis que, segundo a embargante, foram encontrados outros endereços além dos já tentados a fim de citar o réu. Não há como dar guarida ao pleito formulado pelo embargante. Com a devida vênia ao posicionamento que foi apresentado pela parte embargante, destaco que o presente Juízo determinou expressamente por meio do comando judicial de evento 47.1 que, caso o ato restasse novamente infrutífero, o presente feito seria extinto e não seria possível sua reabertura, devendo a parte requerente, se acaso desejar, ingressar com nova demanda junto ao Juízo Cível, haja vista a possibilidade de citação por edital nas varas cíveis. Ainda, colhe-se dos autos, em especial do expediente de evento 52.1 que a tentativa de citação do requerido retornou infrutífera por motivo de "desconhecido", razão pela qual o feito fora extinto sem resolução do mérito. 2. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração (ev. 57.1), haja vista que não há na decisão embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade apta a motivar sua reforma. 3. Arquive-se o feito com as devidas baixas, inclusive no Cartório do Distribuidor. 4. Providências necessárias. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)f

04/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

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