Execução de Título Extrajudicial 0016376-88.2020.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0016376-88.2020.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:12

Confirmada

03/04/2022, 00:11

Definitivo

25/03/2022, 13:11

Documento (Informações)

24/03/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016376-88.2020.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$41.800,00 Exequente(s): ADRIANO ROGÉRIO PATUSSI Executado(s): NOVA SOLUCAO CONSTRUTORA LTDA Vistos. 1. Considerando que, até a presente data, não foram encontrados bens passíveis de penhora registrados em nome do devedor, impõe-se a extinção do feito, conforme preceitua o Enunciado 13 da Primeira Turma Recursal do Estado do Paraná: Enunciado N.º 13 – Execução - inexistência de bens: Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional. Assim, julgo extinto o presente feito, com fulcro no artigo 53, § 4°, da Lei 9.099/95. 2. Destaco, desde logo, que o presente processo não será reaberto sem que o credor indique, de plano, e de forma precisa e circunstanciada, bens de propriedade da parte executada que pretende penhorar, haja vista que não será admitido o processamento do feito para mera pesquisa junto ao SISBAJUD, INFOJUD e outros sistemas de consulta, pois já foram realizadas anteriormente. 3. À Secretaria para que promova o cancelamento de eventuais anotações no Serasa e demais órgãos de restrição ao crédito, bem como baixa no RENAJUD, se for o caso. 4. No que pertine a hipótese de eventual protesto, anoto que compete à parte credora proceder a baixa, se entender pertinente, correndo por sua conta e risco a manutenção da inscrição. 5. Por fim, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)gm

24/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

23/03/2022, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 14:25

Inexistência de bens penhoráveis

23/03/2022, 13:55

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 12:57

Decurso de Prazo

15/03/2022, 00:31

Confirmada

07/03/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016376-88.2020.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$41.800,00 Exequente(s): ADRIANO ROGÉRIO PATUSSI Executado(s): NOVA SOLUCAO CONSTRUTORA LTDA 1. Não obstante ao contido no petitório de ev. 48.1, indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos nº 0006854-66.2018.8.16.0031 e 0009753-08.2016.8.16.0031, haja vista que as referidas demandas se encontram em fase de conhecimento, portanto, ainda não há nenhum crédito reconhecido em favor do réu reconvinte daquelas lides (executado nesta), razão pela qual não caberia a penhora. Aponto que somente após a prolação de sentença nas lides em comento (reconhecendo a existência de um crédito) é que poderá ser promovida a penhora, sendo que, até o momento, há tão somente uma expectativa de direito e não um crédito efetivamente reconhecido. 2. Assim, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento no presente feito no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, ou manifestando o que entender de direito. 3. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)r

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 12:24

Indeferimento

23/02/2022, 17:59

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 01:06

Documentos

Conclusão

•24/03/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Confirmada

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

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