Execução Fiscal 0000119-30.2022.8.16.0143 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Reserva - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RESERVA/PR

Autor

VALDOMIRO SETTI

Reu

Advogados / Representantes

STEFANI DE OLIVEIRA NYSSEN

OAB/PR 59452·CPF·Representa: Autor

STEFANI DE OLIVEIRA NYSSEN

OAB/PR 59452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/06/2022, 14:45

Documento (Informações)

06/06/2022, 14:12

Ato ordinatório

04/06/2022, 09:31

Remessa (em diligência)

02/06/2022, 16:20

Documento (Outros documentos)

02/06/2022, 16:19

Documento (Certidão)

30/05/2022, 12:50

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2022, 16:02

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 15:05

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 15:03

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 16:53

Confirmada

07/04/2022, 18:02

Remessa (em diligência)

28/03/2022, 14:26

Trânsito em julgado

28/03/2022, 14:26

Todas as movimentações(35)

Definitivo

06/06/2022, 14:45

Documento (Informações)

06/06/2022, 14:12

Ato ordinatório

04/06/2022, 09:31

Remessa (em diligência)

02/06/2022, 16:20

Documento (Outros documentos)

02/06/2022, 16:19

Documentos

•25/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

30/05/2022, 12:50

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2022, 16:02

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 15:05

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 15:03

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 16:53

Confirmada

07/04/2022, 18:02

Remessa (em diligência)

28/03/2022, 14:26

Trânsito em julgado

28/03/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 10:24

Confirmada

04/03/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000119-30.2022.8.16.0143. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 Autos nº. 0000119-30.2022.8.16.0143 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$7.516,51 Exequente(s): Município de Reserva/PR Executado(s): VALDOMIRO SETTI Ante a informação e comprovação de quitação integral do débito pelo executado (mov. 13.1/13.2), JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 156, I, do Código Tributário Nacional e no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se às diligências necessárias para o levantamento de eventuais penhoras e/ou restrições existentes nos autos. Custas pela parte executada. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Reserva, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 12:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2022, 19:18

Decurso de Prazo

17/02/2022, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2022, 15:07

Conclusão (para julgamento)

07/02/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 10:20

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 10:58

Confirmada

19/01/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Cite-se a parte executada por carta com AR/MP para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. 2. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. 3. Com a inércia do devedor, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para realização da conta geral. 4. Após, com fulcro no art. 185-A do Código Tributário Nacional, determino de ofício a penhora via SISBAJUD dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es) até o limite do crédito exequendo, cabendo à Serventia a inclusão da minuta no sistema. 5. Sendo negativa a diligência, determino desde logo a penhora de veículos em nome do(s) devedor(es) através do sistema RENAJUD. 6. Para utilização dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, observe-se as determinações constantes da Portaria n° 07/2017 deste Juízo. 7. Efetiva qualquer penhora, ainda que parcial, intime-se pessoalmente o executado, por carta com AR/MP ou, se necessário, por mandado, para que, querendo, ofereça embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80). 8. Intimações e diligências necessárias. Reserva, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

19/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/01/2022, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 13:59

deferimento

14/01/2022, 18:21

Conclusão (para decisão)

14/01/2022, 01:05

Distribuição (competência exclusiva)

13/01/2022, 15:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2022, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2022, 15:50

Petição (Petição inicial)

12/01/2022, 11:54

Conclusão

•19/01/2022, 00:00