Execução Fiscal 0001506-56.2018.8.16.0067 - TJPR

Execução Fiscal 0001506-56.2018.8.16.0067 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2026, 18:14

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:50

Mero expediente

23/09/2025, 13:30

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 12:01

Confirmada

12/08/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001506-56.2018.8.16.0067. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001506-56.2018.8.16.0067 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$21.064,05 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): Angelo Platner Junior 1. Considerando a redistribuição dos autos, manifeste-se o exequente. 2. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 04 de julho de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 16:38

Mero expediente

04/07/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 322) REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO (14/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 322) REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO (14/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/06/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2025, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2025, 15:31

Confirmada

09/06/2025, 15:31

Documentos

Conclusão

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001506-56.2018.8.16.0067. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 257 - FORUM - centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8926 - Celular: (41) 99620-0412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001506-56.2018.8.16.0067 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$21.064,05 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA (CPF/CNPJ: 68.596.162/0001-78) Rua Paula Gomes, null - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 Executado(s): Angelo Platner Junior (RG: 49754507 SSP/PR e CPF/CNPJ: 975.374.629-68) LOC RUA CARLOS GOMES, 001530 - CERRO AZUL/PR Terceiro(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 1. Concedo o prazo de 30 dias para providências de imputação do pagamento e prosseguimento do feito. 2. O IAT é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável do Paraná, nos termos da Lei 20.070/2019. Assim, submete-se ao Decreto Judiciário Conjunto n.º 508/2023, por se tratar de execução fiscal estadual. O Decreto Conjunto n.º 508/2023, instalou o núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Paraná, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. Nos termos do art. 4º do Decreto mencionado, os processos em andamento nas Varas da Fazenda Pública e nas Varas de Execuções Fiscais serão encaminhados ao “Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais” quando as partes anuírem à tramitação dos processos no “Juízo 100% Digital”. Em caso de recusa de uma das partes ou inviabilidade de intimação de uma delas, os processos serão remetidos e distribuídos nas Varas de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. 3. Portanto, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem o interesse quanto à tramitação dos processos no “Juízo 100% Digital” e consequente remessa dos autos ao Núcleo 4.0. Ficam as partes advertidas de que o silêncio será interpretado como concordância, considerando que o núcleo especializado objetiva dar maior celeridade à tramitação processual, bem como prevenir decisões contraditórias sobre o mesmo tema. Havendo aceitação expressa ou inércia, redistribuam-se os autos ao Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais. 4. Em caso de discordância por uma das partes ou inviabilidade de sua intimação, redistribua-se às Varas de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. 5. Intimações e diligências necessárias. Cerro Azul, datado e assinado digitalmente Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001506-56.2018.8.16.0067. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 257 - centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8927 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001506-56.2018.8.16.0067 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$21.064,05 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA (CPF/CNPJ: 68.596.162/0001-78) Rua Paula Gomes, null - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 Executado(s): Angelo Platner Junior (RG: 49754507 SSP/PR e CPF/CNPJ: 975.374.629-68) LOC RUA CARLOS GOMES, 001530 - CERRO AZUL/PR 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Instituto Água e Terra em face de Angelo Platner Junior. O executado postulou novamente pelo levantamento dos veículos bloqueados via Renajud, ao argumento de que a inércia da exequente em emitir os boletos para pagamento do parcelamento não pode prejudicar o executado (mov. 194.1). Vieram conclusos. 2. Analisando os alvarás de movimentos 58.1 e 163.1 e o extrato de mov. 185.1, ao que parece, o exequente adimpliu mais da metade do débito, conforme se infere da conta juntada no mov. 100.1. Todavia, ainda que o executado não tenha cumprido com a diligência determinada no mov. 69.1 para juntar aos autos a avaliação do bem que ficaria bloqueado como garantia, bem como efetuado o pagamento parcial da dívida e requerido diligências para tanto, o Superior Tribunal de Justiça já se posicionou a respeito do tema (AgInt nos EDcl no REsp 1694555/MG), proferindo entendimento pacífico quanto à impossibilidade de levantamento da penhora realizada anteriormente ao parcelamento, que permite apenas a suspensão do crédito tributário. No mesmo sentido é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. POSTERIOR PARCELAMENTO DA DÍVIDA. LEVANTAMENTO DA PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE NÃO AUTORIZA O IMEDIATO LEVANTAMENTO DA QUANTIA. VALOR DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO. DESBLOQUEIO A SER FEITO APÓS O TÉRMINO DO PARCELAMENTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo de Instrumento não provido (TJPR - 1ª C.Cível - 0033218-71.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho - J. 06.11.2018) O parcelamento do crédito na via administrativa, portanto, atinge o processo no estado em que se encontra. Na hipótese, infere-se que a penhora ocorreu no dia 09/04/2019 e a adesão do executado ao programa de parcelamento se deu apenas em 22/06/2020 (mov. 117.6). Posterior, portanto, à constrição realizada. Ademais, não há informação de que as partes tenham acordado pelo desbloqueio do bem. Isto posto, indefiro o pedido para levantamento do bloqueio de bens nestes autos. 3. Certifique-se sobre a existência de valores depositados em contas judiciais vinculadas a estes autos e junte-se extrato das contas. A propósito, considerando as inúmeras diligências determinadas nestes autos sem que, até o momento, possa precisar sobre a efetividade do parcelamento e sobre quais débitos em aberto são objeto do programa de refinanciamento, determino que o exequente apresente em juízo: a) demonstrativo do valor em execução devidamente atualizado, esclarecendo se se tratam apenas dos honorários advocatícios ou do crédito que integra a CDA que instrui a inicial; b) demonstrativo do montante já pago pelo executado em razão do parcelamento; c) extrato do contribuinte, no qual consta o ano e cada parcela, o valor de cada uma delas e a data de vencimento. Vale destacar que o parcelamento é providência administrativa e compete ao Fisco seu controle. 4. Com a manifestação do exequente, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o executado se manifeste. 5. Intimações e diligências necessárias. Cerro Azul, assinado e datado digitalmente. Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001506-56.2018.8.16.0067. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 257 - centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8927 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001506-56.2018.8.16.0067 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$21.064,05 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): Angelo Platner Junior Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Instituto Agua e Terra em face de Angelo Platner Junior. O termo de acordo do parcelamento de honorários foi juntado no mov. 117.6, com boletos no mov. 131.2 e guias de depósito, mov. 131.4/131.6. O exequente pugnou pelo levantamento dos valores depositados em juízo (mov. 135.1). O executado informou que, após encerrar o pagamento dos valores referentes ao parcelamento dos honorários, comunicou a Procuradoria para que enviasse os boletos do pagamento do valor principal, contudo não recebeu resposta até o momento. Pugnou para que a Procuradoria respondesse o e-mail com valor atualizado, juntamente dos boletos (mov. 157.1). Na sequência, o exequente requereu a expedição de ofício para a Caixa Econômica Federal (mov. 146.1 e 160.1). Foi expedido ofício de transferência (mov. 163.1) e alvará ao mov. 164.1. O exequente pugnou pela juntada do extrato das transferências bancárias noticiada nos autos (mov. 171.1). É o relato do essencial. Decido. 1. Defiro os pedidos de mov. 146.1, 160.1 e 171.1. Expeça-se ofício para obter os extratos bancários da conta judicial, com o valor dos depósitos, movimentações financeiras da conta e dados referentes à última transferência. 2. Após, intime-se o exequente para se manifestar sobre os extratos e sobre a petição de mov. 157.1. 3. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de mov. 151.1, item 4 e seguintes. Intime-se o executado para comprovar o pagamento dos boletos de mov. 131.2 e comprovar o parcelamento em relação ao valor principal do débito. 4. Oportunamente, voltem conclusos. Cerro Azul, datado e assinado digitalmente Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta

08/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001506-56.2018.8.16.0067.. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 257 - centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8927 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001506-56.2018.8.16.0067 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$21.064,05 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): Angelo Platner Junior Vistos, etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Instituto Agua e Terra em face de Angelo Platner Junior. O Executado foi devidamente citado, mov. 13.1, deixando transcorrer in albis o prazo para pagamento ou indicação de bens à penhora, mov. 18.1. Realizada a busca de valores o resultado foi parcialmente exitoso, mov. 28.1, como de bens móveis, mov. 28.2, com a intimação do executado para impugnar a penhora, mov. 36.1. deixando transcorrer seu prazo sem nenhuma objeção, mov. 38.1. O executado compareceu nos autos pugnando pelo parcelamento do saldo devedor remanescente a manutenção da restrição sobre o veículo Gol até a quitação, mov. 45.1 A decisão de mov. 58.1 deferiu a expedição do alvará do valor bloqueado, o que foi cumprido, mov. 58.1. Diligências para o parcelamento do débito remanescente. O termo de acordo do parcelamento de honorários foi juntado no mov. 117.6, com boletos no mov. 131.2 e guias de depósito, mov. 131.4/5/6. O exequente pugnou pelo levantamento dos valores depositados em juízo, mov. 135.1. Determinou-se a juntada dos extratos das contas vinculadas aos autos, mov. 138.1, o que foi cumprido no mov. 141.1. Vieram os autos conclusos. DECIDO: 2. À secretaria para que proceda ao registro dos valores depositados vinculados aos autos. 3. Após, expeça-se alvará do saldo indicado no mov. 141.2 em favor do exequente nos termos do pedido de mov. 135.1. 4. Sem prejuízo, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar o pagamento dos boletos de mov. 131.2 até aquele com vencimento em 30/05/2021 referente ao acordo dos honorários; b) comprovar o parcelamento em relação ao valor principal do débito ou efetuar o depósito em juízo, tendo em vista que após julho de 2020 não houve nenhum pagamento. 5. Ato contínuo intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Diligenciem-se. Intimem-se. Cerro Azul, datado e assinado digitalmente. JOSÉ GUILHERME XAVIER MILANEZI Juiz de Direito

14/06/2021, 00:00

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Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 322) REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO (14/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 322) REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO (14/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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