Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0018232-07.2021.8.16.0001 - TJPR

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0018232-07.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 170) TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2026 (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2026, 16:49

Confirmada

10/04/2026, 16:49

Documento (Certidão)

06/04/2026, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 17:04

Trânsito em julgado

06/04/2026, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2026, 16:01

Confirmada

09/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018232-07.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018232-07.2021.8.16.0001 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.800,00 Suscitante(s): AUTOCENTER ALVES DA SILVA EIRELI Suscitado(s): B M BOYS EXPRESS LTDA ME Nova Frota Curitiba Moto Entregas e Utilitários LTDA Vistos e examinados. 1. Tendo em vista que a parte autora/exequente informou o desinteresse na continuação do feito e pugnou pela sua extinção, defiro o pedido e JULGO EXTINTO este processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. 2. Custas pelo desistente (art. 90 do CPC), salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita. 3. Façam-se todos os necessários levantamentos, desbloqueios judiciais, anotações, comunicações, intimações e demais diligências necessárias conforme o caso, inclusive na distribuição, e, oportunamente, arquivem-se os autos. 4. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Oportunamente, arquivem-se os autos. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta ALM

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 12:48

Desistência

25/02/2026, 16:34

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 18:37

Confirmada

14/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 161) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0018232-07.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018232-07.2021.8.16.0001 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.800,00 Suscitante(s): AUTOCENTER ALVES DA SILVA EIRELI Suscitado(s): B M BOYS EXPRESS LTDA ME Nova Frota Curitiba Moto Entregas e Utilitários LTDA Vistos e Examinados. 1. Em observância ao pedido de citação por edital formulado pela parte autora, certifique a Escrivania se foram diligenciados todos os Sistemas conveniados ao Juízo para busca de endereço da parte ré, bem como se foi efetuada tentativa de citação em todos os endereços informados nas consultas. 2. Caso não tenham sido esgotados os meios de localização do endereço/citação, indefiro, por ora, o pedido da parte. Isso, porque a citação por edital é uma medida excepcional, devendo ser adotada somente quando exauridas todas as diligências possíveis para este escopo (art. 256, CPC). Nesse caso, intime-se a parte autora para que dê regular prosseguimento ao feito, providenciando as diligências faltantes, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Caso contrário, defiro a citação por edital, fixando prazo de 20 dias, nos termos do art. 256, §3º, do Código de Processo Civil. 3.1. Conforme consulta realizada junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, autos do SEI n. 26237-39.2016.8.6.6000, em razão da ausência de sítio do Egrégio Tribunal e de plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, o edital deverá ser publicado junto ao Diário da Justiça Eletrônico, sendo desnecessária a veiculação em jornal local, uma vez que se trata de faculdade, ficando a critério do juiz a necessidade (art. 257, parágrafo único, CPC). 3.2. Caso a parte citada por edital não ofereça resposta, desde já, nomeio o Defensor Público que atua junto a esta Vara como seu curador (art. 72, II, CPC). 3.3. Intime-se o Defensor para que, aceitando o encargo, apresente defesa no prazo legal, se entender pertinente. 3.4. Após a apresentação de defesa, cumpra-se conforme determinado na decisão inicial. 4. Oportunamente, voltem conclusos. 5. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 6. Intimações e diligências necessárias, se for o caso. 7. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data da assinatura digital. Carolina Fontes Vieira Juíza de Direito Substituta

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0018232-07.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0018232-07.2021.8.16.0001 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.800,00 Suscitante(s): AUTOCENTER ALVES DA SILVA EIRELI (CPF/CNPJ: 26.253.263/0001-04) Rua Jerônimo Busato Filho, 458 - Estância Pinhais - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-090 - E-mail: [email protected] Suscitado(s): Nova Frota Curitiba Moto Entregas e Utilitários LTDA (CPF/CNPJ: 19.483.176/0001-70) R. EBANO PEREIRA, 000164 CJ CJ92 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-240 DECISÃO 1. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica suscitada por AUTOCENTER ALVES DA SILVA EIRELI em face de NOVA FROTA CURITIBA MOTO ENTREGAS E UTILITÁRIOS LTDA e seu sócio MARCOS ROBERTO BALESTRA. Sustenta que a empresa executada nos autos principais permanece ativa perante a Receita Federal, bem como que a empresa BM BOYS EXPRESS LTDA (CNPJ nº 10.455.471/0001-48) pertenceria ao mesmo grupo econômico, razão pela qual requer sua inclusão no polo passivo dos autos principais. Aduz que os sócios da executada vêm se esquivando de suas obrigações, mesmo em plena atividade, deixando de indicar bens passíveis de penhora. Informa que é credora da suscitada no montante de R$2.800,00, mais juros e correção, relativos a cheques devolvidos sem fundos. Protesta que a emissão dos cheques sem fundos, somada à inércia da suscitada em honrar com suas obrigações enseja o presente incidente, para que se possa fazer recair a penhora sobre bens livres de propriedade do sócio MARCOS ROBERTO BALESTRA. 2. Sucintamente relatado, decido. Preliminarmente, mister destacar que a concessão de tutela de urgência de natureza cautelar é condicionada, pelo art. 300 do Código de Processo Civil, à existência de probabilidade do direito e risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, em que pesem os judiciosos argumentos expendidos pela parte autora, em cognição sumária, não considero preenchido o critério do risco ao resultado útil do processo. A demandante alega a presença do risco ao resultado útil do processo ressaltando que os requeridos tentam se eximir de saldar sua dívida com a exequente, que é de natureza trabalhista/alimentar. Ressalto, neste ponto, que inexiste nos autos comprovação de que a parte requerida esteja promovendo a dilapidação de seu patrimônio, blindando-se, pois, de suas eventuais obrigações. Sem prejuízo, reputo, sequer tendo a parte adversa sido citada, excessivas e desproporcionais as medidas requeridas pela exequente, mormente diante do fato de que a dívida não é de grande monta. Isto posto, ante a ausência de comprovação que ateste encontrar-se a parte requerida furtando-se ao pagamento do débito, indefiro o pedido formulado na inicial de bloqueio prévio de bens. 3. À emenda, devendo a parte suscitante esclarecer acerca da suscitação do presente também em face de BM BOYS EXPRESS LTDA, devendo esta, neste caso, ser incluída no polo passivo como suscitada. Int. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta

18/01/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 170) TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2026 (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 161) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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