Cumprimento de sentença 0050177-27.2016.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0050177-27.2016.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/03/2022, 17:39

Documento (Informações)

18/03/2022, 17:12

Remessa (em diligência)

16/03/2022, 12:11

Decurso de Prazo

16/03/2022, 00:11

Confirmada

25/02/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050177-27.2016.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$7.052,60 Exequente(s): SANDRO ROBSON CHAIN (RG: 59391542 SSP/PR e CPF/CNPJ: 016.575.679-90) Rua Coronel Airton Plaisant, 400 CASA - Santa Quitéria - CURITIBA/PR - CEP: 80.310-160 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 41-8721-6443 Executado(s): EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (CPF/CNPJ: 58.113.812/0001-23) Rua 15 de Novembro, 164 - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.013-910 Autos nº 0050177-27.2016.8.16.0182 Verifica-se que, as diligências de intimação do exequente restaram sem sucesso, a teor dos mov. 129.1, 131.1, 133.1 e 140.1, sendo certo que, é responsabilidade da parte atualizar seu endereço nos autos. Portanto, dá-se por intimado o exequente e, desnecessária a realização de nova diligência. Logo, tendo em vista o silêncio do autor, tenho como comprovado o adimplemento (eventos 112.1/112.2), pelo que DECLARO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA e extingo o feito com base no art. 924, II do CPC c.c. a Lei n° 9.099/95. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, remeta-se ao arquivo, com as cautelas de estilo. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta HP

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 12:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2022, 22:24

Documento (Outros documentos)

01/02/2022, 21:17

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 12:54

Documento (Outros documentos)

31/01/2022, 12:53

Mandado

28/01/2022, 23:08

Confirmada

27/01/2022, 23:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 14:23

Documento (Outros documentos)

26/01/2022, 14:23

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050177-27.2016.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA FORÇA-TAREFA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Autos nº. 0050177-27.2016.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$7.052,60 Exequente(s): SANDRO ROBSON CHAIN Executado(s): EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença pugnado por SANDRO ROBSON CHAIN em face de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Ao mov. 53.1 comprovou-se o cumprimento da obrigação com relação ao grupo cota 689. Ao mov. 69.1 foi atualizado o débito remanescente do executado. O executado apresentou embargos à execução (mov. 75.1), alegando que o Contador Judicial considerou os valores a título de restituição da quantia paga no grupo 816, mas que são indevidos, pois, como se verifica da decisão transitada em julgado, a mesma determinou, expressamente, que a restituição deverá após o encerramento do grupo ou caso o mesmo seja sorteado, e não imediatamente, como tenta fazer crer o Exequente. Ainda, alegou que os cálculos da contadoria não foram claros, pois não foi apontado o índice para atualização e nem a data base para incidência de juros de mora, além do fato de não ter observado que houve alteração do julgado em sede recursal, afastando a restituição imediata para o grupo não encerrado. Assim, pugnou pela liberação do valor de R$ 2.100,30 (dois mil, cem reais e trinta centavos), depositado a título de garantia do juízo a favor da Executada. A parte exequente manifestou-se de que os embargos opostos tratam-se apenas de medida protelatória. Ainda, pugnou pela aplicação de multa em face da empresa por protelar o cumprimento da obrigação (mov. 80.1). Ao mov. 85 foi juntado o contrato pelo exequente. É a síntese necessária. DECIDO. Primeiramente, quanto a alegação do embargante de que os cálculos da contadoria não foram claros, que não foi apontado o índice para atualização e nem a data base para incidência de juros de mora, cumpre destacar que informou-se que fora utilizado “Média Aritmética entre o INPC do IBGE e o IGP-DI da FGV (Decreto nº 1.544 de 30/06/1995) de Dezembro de 2016 até Março de 2019” e que o cálculo foi realizado a partir da data de 02/12/2016 a 07/03/2019. Ademais, em análise dos autos, denota-se que os embargos à execução devem ser julgados procedentes, senão vejamos. Aduz a parte embargante que, como se verifica da decisão transitada em julgado, a mesma determinou, expressamente, que a restituição deverá ocorrer após o encerramento do grupo ou caso o mesmo seja sorteado, e não imediatamente, como tenta fazer crer o Exequente. De fato, no acórdão constou que a restituição das parcelas deverão ocorrer em 30 dias após o encerramento do grupo (816), veja-se: Assim, o voto é pelo provimento em parte do presente recurso, reformando a sentença proferida em 1ª instância, para o fim de determinar que a restituição das parcelas pagas pelo consorciado desistente ocorra em 30 (trinta) dias após o encerramento do grupo, descontando-se apenas a taxa de administração, com correção monetária a ser realizada a partir de cada pagamento das parcelas, pela média do INPC e IGP-DI, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condena-se o recorrente, vencido parcialmente, ao pagamento de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Custas devidas conforme art. 4° da Lei 18.413/2014 e art. 18 da IN 01/2015 do CSJE. Posto isto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução de mov. 75.1, considerando que, a época, ainda não era devido o cumprimento da obrigação, uma vez que o grupo ainda não havia sido encerrado. Por outro lado, observa-se que o grupo 816 findou recentemente, em dezembro de 2020 (mov. 53.1). Assim, intime-se o exequente para que informe se foi dado cumprimento a obrigação, após o encerramento do grupo, conforme determinado no acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador para que atualize o valor do débito consoante o acórdão, considerando tão somente a quantia a ser reembolsada no grupo 816, uma vez que o referente ao grupo 689/335 já foi devidamente paga. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital Rodrigo Yabagata Endo Juiz de Direito Substituto

02/03/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Mandado

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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