Execução de Título Extrajudicial 0031393-60.2020.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0031393-60.2020.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/09/2025, 06:19

Desarquivamento

25/09/2025, 06:18

Petição (Renúncia de mandato)

24/09/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 10:26

Definitivo

17/08/2023, 13:02

Documento (Informações)

17/08/2023, 12:45

Remessa (em diligência)

16/08/2023, 11:30

Trânsito em julgado

16/08/2023, 11:30

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2023, 10:04

Confirmada

02/08/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031393-60.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Franquia Valor da Causa: R$27.209,19 Exequente(s): HELP HOME SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA. Executado(s): IVON DOS SANTOS FERRAZ Autos nº. 0031393-60.2020.8.16.0182 Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação pleiteada pela parte exequente HELP no petitório de mov. 102.1 (procuração com poderes no mov. 49.2) e, por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento de eventuais constrições (mov. 94). Oportunamente, certifique-se e arquivem-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta AM

02/08/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2023, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 12:08

Desistência

28/07/2023, 19:25

Documentos

Conclusão

•02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031393-60.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Franquia Valor da Causa: R$27.209,19 Exequente(s): HELP HOME SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA. (CPF/CNPJ: 11.001.501/0001-09) Rua Visconde do Rio Branco, 1358 Primeiro andar - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-000 Executado(s): IVON DOS SANTOS FERRAZ (CPF/CNPJ: 643.269.852-91) Rodovia Augusto Montenegro, 6955 Condomínio Cidade Jardim II, Quadra 16, Lote 17 - Parque Verde - BELÉM/PA - CEP: 66.635-110 Autos nº. 0031393-60.2020.8.16.0182 I – Examinando estes autos observa-se que foi realizado bloqueio eletrônico de valores, arquivo 51.1. Destarte, por ser a presente execução originária de titulo executivo extrajudicial, em conformidade com o disposto no art. 53, §1º, L. 9.099/95, foi designada audiência, ocasião em que a executada, querendo, poderia opor embargos à execução, contudo, devidamente intimada, arquivo 58.1, a parte executada deixou de comparecer em audiência conciliatória pós-penhora, decorrendo o prazo legal sem interposição de embargos. Desta forma, o crédito é sub-rogado pelo credor. III – Pelo exposto, defiro pedido de levantamento de valores pela parte exequente. Para tanto, intime-se a parte exequente para que indique dados bancários, sucessivamente, proceda-se a transferência. IV – Ainda, tendo em vista a existência de saldo devedor, defiro prosseguimento a execução. V – Intime-se a parte exequente para que anexe planilha atualizada do débito. VI – Ademais, considerando o último resultado da diligência Sisbajud, efetue-se o bloqueio eletrônico de valores. Caso a primeira tentativa resulte infrutífera ou parcial, tente-se novo bloqueio Sisbajud na modalidade "teimosinha”, pelo período de 30 dias. Frutífera a diligência, intime-se o executado para que, querendo, ofereça embargos à execução, eis que já realizada audiência em observância com o disposto no art. 53, §1º, da Lei 9.099/95, dispensada designação de novo ato. VII – Frustrada a tentativa, proceda-se à consulta de veículos em nome da parte executada, via sistema RENAJUD. Caso a consulta retorne um ou mais veículos em nome do executado, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 10 (dez) dias, indicando qual veículo requer que recaia o bloqueio. Caso o(s) veículo(s) possua(m) gravame de alienação fiduciária, não será possível efetuar o bloqueio sobre o(s) mesmo(s), nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69. Caso o(s) veículo(s) tenha(m) algum gravame diverso, informe a parte exequente, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, se insiste no prosseguimento da presente execução através do bloqueio de tal(is) bem(ns). VIII – Realizado bloqueio, expeça-se mandado de penhora e frutífera a diligência, intime-se o executado para que, querendo, ofereça embargos à execução, eis que já realizada audiência em observância com o disposto no art. 53, §1º, da Lei 9.099/95, dispensada designação de novo ato. IX – Infrutífera a consulta de veículos, ou decorrido o prazo sem manifestação, efetue-se pesquisa via INFOJUD da última declaração de imposto de renda apresentada pela parte executada, bem como DOI - declaração sobre operações imobiliárias. Com a resposta, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 10 dias úteis, devendo indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Cumpra-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta LC

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031393-60.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Franquia Valor da Causa: R$27.209,19 Exequente(s): HELP HOME SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA. (CPF/CNPJ: 11.001.501/0001-09) Rua Visconde do Rio Branco, 1358 Primeiro andar - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-000 Executado(s): IVON DOS SANTOS FERRAZ (CPF/CNPJ: 643.269.852-91) Rodovia Augusto Montenegro, 6955 Condomínio Cidade Jardim II, Quadra 16, Lote 17 - Parque Verde - BELÉM/PA - CEP: 66.635-110 Autos nº. 0031393-60.2020.8.16.0182 1. Ciente do contido no mov. seq. 39. Com a documentação apresentada à empresa autora comprovou sua condição de microempresa para os fins do art. 8º, §1º, inciso II da Lei nº 9.099/95. 2. Assim, cite-se a parte executada por carta, nos termos do art. 829, do Código de Processo Civil, para que: a) efetue o pagamento da dívida em 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução ou b) em três (03) dias indique bens passíveis de penhora e sua precisa localização, na forma do art. 829, §2º, do CPC ou c) reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais diretamente depositadas em conta bancária a ser indicada pela parte exequente, acrescidas de correção monetária pelo INPC/IBGE e juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme determina o art. 916 do CPC. 3. Decorrido prazo sem o pagamento, intime-se a parte exequente para que, em 10 (dez) dias, apresente planilha do débito atualizada (art. 798, I, “b”, CPC). 4. Com o cálculo atualizado, observada ordem prevista no artigo 835 do CPCtos, proceda penhora online via SISBAJUD. 5. Certifique-se se houve bloqueio positivo ou negativo, juntando aos autos o espelho da consulta efetuada no sistema SISBAJUD. 6. Realizada penhora no montante superior a 5% (cinco por cento) da dívida, proceda a secretaria a transferência dos valores à conta vinculada ao processo, sem prejuízo da designação de Audiência de Conciliação Pós Penhora, nos termos do §1º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, devendo a parte executada ser intimada da penhora efetuada e advertida que até o momento da Audiência poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. 7. Restando infrutífera a diligência por ausência de bloqueio de valores ou sendo ínfima a quantia bloqueada, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9099/95. Cumpra-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta LC

12/07/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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