Execução Fiscal 0009571-38.2020.8.16.0045 - TJPR

Execução Fiscal 0009571-38.2020.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

08/02/2024, 13:00

Recebimento

02/02/2024, 15:37

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

02/02/2024, 15:37

Remessa

30/01/2024, 14:11

Remessa (em diligência)

23/01/2024, 15:38

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/01/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009571-38.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009571-38.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$4.428.128,23 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): AGROARA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUB-PRODUTOS BOVINOS LTDA. DERCILIO FRUTUOSO DE OLIVEIRA JOSE APARECIDO LEANDRO 1. Considerando a edição do Decreto Judiciário Conjunto nº 508/2023 – TJPR, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, informarem se concordam em aderir ao “Juízo 100% Digital”, ficando consignado que o silêncio importará em aceitação tácita (art. 4º, caput e §1º). 2. Transcorrendo o prazo indicado no item 1 acima sem oposição, encaminhe-se o presente processo (bem como eventuais feitos em apenso) ao “Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais”. 3. De outro norte, havendo recusa de uma das partes ou inviabilidade de intimação de alguma delas, redistribua-se o processo às Varas de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (art. 4º, §3º), observando-se o cronograma pertinente (art. 4º, §4º, e Anexo). 4. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

15/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2024, 06:20

Confirmada

13/01/2024, 06:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 11:06

Mero expediente

24/11/2023, 18:34

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 15:32

Confirmada

19/10/2023, 15:31

Documentos

Conclusão

•15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009571-38.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009571-38.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$4.428.128,23 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): AGROARA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUB-PRODUTOS BOVINOS LTDA. DERCILIO FRUTUOSO DE OLIVEIRA JOSE APARECIDO LEANDRO 1. Defiro o pedido de tentativa de penhora on-line por meio do sistema Sisbajud, em relação ao Executado DERCILIO FRUTUOSO DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 11, I, da Lei nº 6.830/80 e nos arts. 835, I, e 854, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, utilizando-se como parâmetro o último demonstrativo de débito constante dos autos. Fica desde já determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §1º, do Código de Processo Civil. 1.1. Havendo bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado. 1.2. Sendo positiva a busca de numerário acima de R$ 50,00 (cinquenta reais), proceda-se à transferência dos valores para conta judicial vinculada aos autos. Após, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80), ficando ciente que também poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, do Código de Processo Civil). 1.2.1. Caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por meio do causídico habilitado (arts. 841, §1º, e 854, §2º, do Código de Processo Civil). 1.2.2. Caso a parte executada tenha sido citada pessoalmente e não tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por correio, consignando-se que se presume válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 1.2.3. Caso a parte executada tenha sido citada por edital, sua intimação acerca da penhora deve igualmente ser realizada por edital, sem prejuízo da intimação do curador especial se já nomeado. 1.3. Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e: 1.3.1. Caso a parte executada tenha sido citada por edital e não haja curador especial nomeado em seu favor, promova-se a pertinente nomeação do profissional (observando-se a relação disponibilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, depositada em Cartório, devendo este seguir a ordem de inscrição - art. 6º, §2º, Lei Estadual nº 18.664/15), que deverá ser intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar defesa (art. 72, II, do Código de Processo Civil). Se o(a) advogado(a) nomeado(a) manifestar desinteresse no encargo ou não se pronunciar, proceda-se à nomeação do próximo profissional elencado na lista. 1.3.2. Não sendo o caso do item 1.3.1 acima, expeça-se alvará em favor da parte exequente, com prazo de 60 (sessenta) dias, tendo em vista a preferência no recebimento do crédito tributário. 2. Ademais, intime-se a parte exequente para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente para a citação do Executado JOSE APARECIDO LEANDRO. 3. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

12/09/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Recebimento

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Inclusão no Juízo 100% Digital

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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