Tutela Antecipada Antecedente 0004151-39.2020.8.16.0017 - TJPR

Tutela Antecipada Antecedente 0004151-39.2020.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 243) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 243) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 243) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2026, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 17:45

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2025, 18:01

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:39

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 17:09

Confirmada

27/09/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004151-39.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL REGIONAL DE MARINGÁ - PROJUDI Atrium Centro Empresarial - Avenida Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Sul - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2726 - Celular: (44) 3472-2767 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004151-39.2020.8.16.0017 Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$94.644,00 Requerente(s): J. B. Trading Importação e Exportação Ltda. (CPF/CNPJ: 00.406.126/0001-60) representado(a) por ROSIMAR APARECIDA BRISCE VENTURA (RG: 38335405 SSP/PR e CPF/CNPJ: 602.318.909-15), AGUINALDO JOSE LORCA VENTURA (RG: 43250094 SSP/PR e CPF/CNPJ: 566.196.429-34) Avenida Pedro Taques, 294 sala 29-A - Zona 03 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.030-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 4430251527 Requerido(s): NEY ARMSTRONG ALVES PEREIRA (RG: 13392443 SSP/MG e CPF/CNPJ: 015.002.676-51) RUA BENEVIDES FARIA, 351 - CENTRO - CENTRALINA/MG - CEP: 38.390-000 - Telefone(s): 34992483380 YURI TRANSPORTES LTDA (CPF/CNPJ: 24.130.829/0001-77) representado(a) por ISMAEL ALVES PEREIRA (CPF/CNPJ: 288.078.206-68), NEY ARMSTRONG ALVES PEREIRA (RG: 13392443 SSP/MG e CPF/CNPJ: 015.002.676-51) Rua Rio Araguaia, 118 - Mansour - UBERLÂNDIA/MG - CEP: 38.414-486 - Telefone(s): 3432559144 Defiro os pedidos de movs. 229.1 e 230.1. Considerando o cumprimento do acordo firmado nos autos, expeça-se ofício na forma requerida. Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos. Diligências necessárias. Maringá, data e horário da inclusão no sistema. CARLOS EDUARDO FAISCA NAHAS Juiz de Direito Susbtituto

25/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/09/2025, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 12:35

Arquivamento

16/09/2025, 09:23

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 01:08

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004151-39.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Atrium Centro Empresarial - Avenida Pedro Taques, 294 - 1º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2726 - Celular: (44) 99928-3398 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004151-39.2020.8.16.0017 Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$94.644,00 Requerente(s): J. B. Trading Importação e Exportação Ltda. representado(a) por ROSIMAR APARECIDA BRISCE VENTURA, AGUINALDO JOSE LORCA VENTURA Requerido(s): NEY ARMSTRONG ALVES PEREIRA YURI TRANSPORTES LTDA representado(a) por ISMAEL ALVES PEREIRA, NEY ARMSTRONG ALVES PEREIRA 1. Tendo em vista a ausência de oposição das partes quanto à realização da audiência de instrução de forma exclusivamente virtual, designo o dia 09 de maio de 2022, às 14h00min, para tanto. 2. Destaca-se que cabe aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia e hora da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º, CPC). Observe-se que o advogado poderá juntar aos autos documento ou declaração assinada pela testemunha manifestando sua ciência da data, do local e do horário da audiência, com a afirmação de seu comparecimento no ato. Tal providência substitui a intimação realizada por carta com aviso de recebimento e possibilita eventual coerção da testemunha faltosa. Devem os advogados, sob pena de preclusão, informar, no prazo de 15 (quinze) dias antes da data da audiência designada, se as testemunhas arroladas se enquadram nas hipóteses do art. 455, §4º, do CPC. Nessa ocasião, inclusive, deverão recolher custas, se cabíveis, relativas às intimações. 2.1. Caso a(s) parte(s) ou testemunha(s) resida(m) fora da Comarca, expeça-se carta precatória para sua oitiva. A parte que for intimada para a retirada da carta precatória terá o prazo de dez dias, a partir da intimação, para comprovar nestes autos que a distribuiu e preparou no Juízo deprecado, também sob pena de preclusão e perda da prova. 2.2. Cumpra-se, em relação aos servidores públicos, o disposto no artigo 455, §4º, III do CPC. 3. A audiência deverá ser realizada pelo sistema Microsoft Teams, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça, sendo possível seu acesso por computador ou telefone celular. Antes do início da audiência, o Cartório repassará aos advogados das partes o link de acesso à reunião. Cada advogado será responsável por entrar em contato com a parte que representa e com testemunhas que arrolar, informando-as e esclarecendo-as sobre este mecanismo de realização de audiência de forma não presencial. O Cartório deverá garantir que estejam na reunião uma testemunha de cada vez, garantindo a incomunicabilidade. Caso as testemunhas estejam no escritório de advocacia, solicito que seja observada a mesma incomunicabilidade (testemunha a ser ouvida não poderá ouvir a testemunha que estiver prestando depoimento). Para tanto deverá instrumentalizar o acesso dos participantes diretamente no sistema Microsoft Teams. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004151-39.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Atrium Centro Empresarial - Avenida Pedro Taques, 294 - 1º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2726 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$94.644,00 Requerente(s): J. B. Trading Importação e Exportação Ltda. representado(a) por ROSIMAR APARECIDA BRISCE VENTURA, AGUINALDO JOSE LORCA VENTURA Requerido(s): NEY ARMSTRONG ALVES PEREIRA YURI TRANSPORTES LTDA representado(a) por ISMAEL ALVES PEREIRA, NEY ARMSTRONG ALVES PEREIRA Vistos em saneamento. I – Altere-se a classe processual para procedimento comum. II - Não foram suscitadas questões de forma e o processo está em ordem, razão pela qual o declaro saneado. III - Delimitação das questões de fato e de direito (art. 357 do CPC). Questões de fato (sobre as quais recairá a atividade probatória): a) entrega da mercadoria em local diverso do contratado; b) informação tardia do descarregamento (03 dias após o desvio da carga); c) negociação através de intermediário da própria autora (Sr. Ademir) e eventual autorização para descarregamento em local distinto do descrito nas notas; d) a existência de danos materiais, bem como o valor correspondente; e) culpa dos requeridos. Questões de direito (relevantes para a decisão do mérito): a) responsabilidade civil de cada um dos requeridos. IV - Ônus da prova. Considerando que o transportador assume uma obrigação de resultado, vez que se obriga a conduzir a mercadoria até seu destino e é responsável desde o momento de recebimento da coisa até a entrega ao destinatário (arts. 749 e 750 do CC e art. 9º da Lei 11.442/2007), conclui-se tratar-se de hipótese de responsabilidade civil objetiva. Veja-se: RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – SUBCONTRATAÇÃO PARA TRANSPORTE DE CARGAS – LEGITIMIDADE ATIVA E INTERESSE DE AGIR CONSTATADOS – CAMINHÃO E CARGA FURTADOS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR – INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 750 DO CC E 9º DA LEI 11.442/2007 – CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR – EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE – ART. 12 DA LEI 11.442/2007 – FURTO QUALIFICADO – RÉUS QUE NÃO TOMARAM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR O DANO – CAMINHÃO E CARGA QUE FORAM DEIXADOS EM UM POSTO SEM QUALQUER SEGURANÇA OU VIGILÂNCIA – INDENIZAÇÃO DEVIDA – DANOS MATERIAIS COMPROVADOS – ERRO MATERIAL COM RELAÇÃO AO VALOR – ALTERAÇÃO DE OFÍCIO – DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS – ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDO – APLICABILIDADE DO ART. 85, §11, CPC/15.RECURSOS DE APELAÇÃO 01 E 02 NÃO PROVIDOS E ERRO MATERIAL SANADO DE OFÍCIO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0033825-32.2015.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: Juiz Alexandre Barbosa Fabiani - J. 06.04.2020) Assim, cabe à parte ré demonstrar o rompimento do nexo de causalidade por caso fortuito e força maior, ou culpa exclusiva do remetente, hipóteses constantes no art. 12 da Lei 11.442/2007, ou ainda, outro fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito da autora (art. 373, II, CPC). V - Provas. Somente a requerente pugnou pela produção de prova oral, a qual defiro nesta oportunidade. Tendo em vista a suspensão das atividades presenciais do Poder Judiciário Paranaense, face à pandemia da Covid-19, concedo o prazo de 10 dias para que as partes esclareçam se concordam com a realização da audiência de maneira exclusivamente virtual. Havendo discordância, deverá ser indicada qual é a impossibilidade técnica que fundamenta o posicionamento, sob pena de ser considerada meramente protelatória. Inclusive, para garantir a inviolabilidade da comunicação entre as testemunhas, não será permitido que sejam ouvidas a partir de escritório de advocacia e, cada qual, deverá estar em um ambiente distinto, o que será conferido pelo Juízo antes do início da colheita da prova. No mesmo prazo, seja qual for a resposta, as partes deverão arrolar suas testemunhas/informantes, sob pena de preclusão. Intimem-se. Maringá, 16 de julho de 2021. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito Substituto

11/10/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 243) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 243) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 243) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(231)