Monitória 0007536-43.2020.8.16.0001 - TJPR

Monitória 0007536-43.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2022, 00:17

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 11:55

Confirmada

27/08/2022, 00:22

Definitivo

18/08/2022, 15:27

Documento (Informações)

18/08/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007536-43.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.695,65 Autor(s): ASSOCIACAO RADIOTAXI FAIXA VERMELHA Réu(s): TELMA BANDEIRA FARRACHA GUEDES BELESKI 1. Trata-se de composição amigável entabulada entre as partes para pôr fim aos termos do processo (mov. 81.1). 2. Dispensadas as partes ao pagamento de custas processuais remanescentes com fulcro no art. 90, §3°, do Código de Processo Civil. 3. Portanto, por não identificar motivos a justificar o prosseguimento do feito, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. 4. Deixo consignado que, em caso de descumprimento do acordo, a sentença homologatória de transação se perfaz um título judicial, com base no art. 515, II do CPC. 5. Desde logo, defiro a dispensa do prazo recursal, caso requerido. 6. Levantem-se eventuais restrições ou penhoras realizadas no presente processo. 7. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.[1] [1] PDF 4 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto

18/08/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

17/08/2022, 08:32

Documento (Certidão)

17/08/2022, 08:32

Trânsito em julgado

17/08/2022, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 08:27

Homologação de Transação

29/06/2022, 18:46

Conclusão (para julgamento)

29/06/2022, 17:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/06/2022, 12:48

de Conciliação (realizada; Mediador(a))

09/06/2022, 12:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2022, 00:32

Documentos

Conclusão

•18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007536-43.2020.8.16.0001 Vistos e etc. 1. Considerando a situação inesperada decorrente da pandemia, entendo que é possível tentar construir uma solução autocompositiva para o conflito, já que as partes estão de acordo quanto a realização da audiência de conciliação. 2. Ao cartório para auxiliar as partes no encaminhamento do feito para o CEJUSC VIRTUAL, no sentido de que seja pautada a audiência virtual solicitada por ambas as partes. https://www.tjpr.jus.br/cejuscvirtual. 3. A participação nas audiências virtuais não é uma faculdade, mas sim um dever, conforme decidiu recentemente o Conselho Nacional de Justiça: “Não é possível acolher a pretensão de que a mera solicitação da parte nos autos seja capaz de suspender as audiências a serem realizadas por videoconferência, sob pena de prejuízo à celeridade e à razoável duração do processo, o que não exclui, todavia, a possibilidade de, em havendo justificativa razoável, o ato seja suspenso após análise do pedido pelo 4. Quanto a louvável iniciativa, reproduzo as sábias palavras do Min. Herman Benjamin: Vive-se um tempo em que é imperativo repensar o modo excessivamente litigioso de resolução das controvérsias. Na elaboração do Anteprojeto de Código de Processo Civil, deixou-se expressa a linha de trabalho a ser adotada: resolver problemas. Isso equivale, no dizer da exposição de motivos, a "deixar de ver o processo como teoria descomprometida de sua natureza fundamental de método de resolução de conflitos, por meio do qual se realizam valores constitucionais". Não há melhor forma de resolver conflitos do que aquela oriunda das próprias partes. A conciliação entre partes em conflito é a forma mais legítima de pacificação, pois nela há a presença insofismável do consenso. (REsp 1670907/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/08/2019) 6. Oportuno lembrar que os advogados e advogadas devem dedicar esforços para solução consensual, já que é exigência constante no Código de Ética que rege o exercício da profissão: CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB. Art. 2º O advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do Estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce. Parágrafo único. São deveres do advogado: VI – estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios; 7. Qualquer resistência a tentativa de solução alternativa ao conflito será considerada por este magistrado no momento da deliberação de mérito. 8. Determino a suspensão do feito até 90 (noventa) dias, devendo permanecer assim até que sobrevenha notícia do resultado da via autocompositiva. Curitiba, 27 de janeiro de 2022. Pedro Ivo Lins Moreira Magistrado

25/02/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

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