Execução de Título Extrajudicial 0000784-74.2021.8.16.0048 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000784-74.2021.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2023, 12:26

Documento (Informações)

10/04/2023, 11:01

Remessa (em diligência)

05/04/2023, 19:03

Trânsito em julgado

05/04/2023, 19:02

Trânsito em julgado

05/04/2023, 19:00

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:40

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:39

Confirmada

21/03/2023, 00:08

Confirmada

21/03/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000784-74.2021.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 35402100 Autos nº. 0000784-74.2021.8.16.0048 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$13.357,00 Exequente(s): Eliandro Anholeto Costa Executado(s): CEADI - CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DE ICARAÍMA LTDA - ME Vistos. Conforme expressa dicção do art. 53, parágrafo 4º, da Lei sob n° 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, considerando a celeridade que com mais vigor atua neste âmbito especializado. In casu, após sucessivos malogros no tentame de localizar bens passíveis de penhora do devedor, a parte exequente não logrou êxito em tal empreitada. Ante o exposto, julgo extinto o feito com fulcro na previsão legal supramencionada. Proceda-se o arquivamento da demanda. Baixas e diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Magistrado

13/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 14:38

Inexistência de bens penhoráveis

09/03/2023, 19:06

Conclusão (para decisão)

07/02/2023, 17:34

Documento (Certidão)

07/02/2023, 17:34

Documentos

Conclusão

•13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - 1. Defiro o pedido retro, devendo a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio online de veículos automotores (bloqueio de transferência), através do sistema RENAJUD. 2. Em caso de bloqueio positivo de veículo (s), deverá ser inserida a restrição à transferência, a Serventia deverá realizar a penhora por termo nos autos (artigo 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. Após a lavratura do termo, intime-se a parte credora, na pessoa de seu advogado, se houver, ou por carta, para que, em 5 (cinco) dias, apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação contemporâneos, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (artigo 871, IV, do CPC); e se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (artigos 876 e 880 do CPC). Em seguida, intime-se o executado, por carta, na forma da Lei. Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (artigo 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo por Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 5 (cinco) dias informe o local onde se encontra (m) o(s) veículo(s). 3. Caso o veículo encontre-se alienado fiduciariamente, deverá ser inserido o bloqueio de transferência, devendo a Secretaria intimar a parte exequente para se manifestar acerca da restrição, no prazo de 10 (dez) dias. Na sequência, os autos devem vir conclusos para decisão. 4. Em caso de inexistência de veículos, o credor deverá se manifestar acerca do prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora em nome da parte executada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. 5. Autorizo o secretário a assinar os expedientes necessários para o cumprimento do presente. Intimações e diligência necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000784-74.2021.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 35402100 Autos nº. 0000784-74.2021.8.16.0048 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$13.357,00 Exequente(s): Eliandro Anholeto Costa Executado(s): CEADI - CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DE ICARAÍMA LTDA - ME Vistos. 1. Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 829 do CPC. Expeça-se mandado de citação ou carta precatória, conforme for o caso. Do mandado de citação deverá constar que a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, ressaltando-se que “A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente” (art. 829, §2º, do CPC). A penhora deverá incidir em tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal atualizado e juros, nos termos do artigo 831 do CPC. 2. Não sendo efetuado o pagamento voluntariamente e tendo sido certificado pelo oficial de Justiça a inexistência ou a insuficiência de bens penhoráveis, havendo requerimento prévio do credor, em observância à ordem estabelecida no artigo 835 do CPC, defiro o pedido de penhora online, oportunidade em que o protocolamento da minuta deverá ser providenciado pelo Secretário com posterior remessa dos autos ao Juízo para protocolamento e bloqueio se for o caso. 2.1. Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (artigo 854, §3º, do CPC), ciente a parte credora que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 2.1.1. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, §5º, do CPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. 2.2. Havendo o bloqueio integral dos valores perseguidos, designe-se audiência de conciliação, intimando-se o devedor e informando de que na oportunidade poderá oferecer embargos versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença, por escrito ou verbalmente. 2.2.1. A intimação da parte executada deverá ser realizada por carta. 2.3. Havendo o bloqueio parcial, intime-se a parte executada para ciência, informando-a que só poderá oferecer embargos quando da audiência de conciliação a ser designada oportunamente. 2.4. Em caso de bloqueio de quantia ínfima (montante inferior a 5%), intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias. 2.4.1. Após o transcurso do prazo acima, concluam-se os autos para desbloqueio e apreciação. 3. Dê ciência à parte exequente que não poderá dispor do título até o julgamento final da demanda. 4. Autorizo o secretário a assinar os expedientes necessários para o cumprimento do presente. Intimações e diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

06/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

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