Execução Fiscal 0000693-65.2007.8.16.0115 - TJPR

Execução Fiscal 0000693-65.2007.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

25/04/2025, 14:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2025, 08:37

Confirmada

29/03/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 150) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (31/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 17:14

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 09:43

Confirmada

11/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 150) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (31/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 10:52

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000693-65.2007.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45)3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000693-65.2007.8.16.0115 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$604,08 Exequente(s): Município de Vera Cruz do Oeste/PR Executado(s): DORIVAL FARIAS ME 1. Cumpra-se nos termos da decisão de seq.123.1. 2. Intimações e diligências Matelândia, 20 de novembro de 2023. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

23/11/2023, 00:00

Por decisão judicial

22/11/2023, 15:15

Arquivamento

21/11/2023, 09:59

Ato ordinatório

08/11/2023, 14:44

Documentos

Intimação

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000693-65.2007.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45)3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000693-65.2007.8.16.0115 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$604,08 Exequente(s): Município de Vera Cruz do Oeste/PR Executado(s): DORIVAL FARIAS ME Vistos. 1. Cuida-se de execução fiscal ajuizada por Município de Vera Cruz do Oeste/PR em face de DORIVAL FARIAS ME. Durante o tramite processual, comunicou-se o óbito do executado (seq. 108.2) tendo o exequente pleiteado a extinção do feito devido ao fato de não ter localizado os herdeiros do de cujus para fins de habilitação. Eis o relato necessário. Decido. 2. Uma vez que não localizados os herdeiros para fins de habilitação nos autos, certifique-se nos autos que o curso da execução permanecerá suspenso pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, sem correr o prazo da prescrição. Nesta hipótese, a parte exequente deverá ser intimado acerca da suspensão do feito, nos termos deste item, conforme estabelece o art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. 2.1. Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item anterior, o credor deverá ser intimado a dar prosseguimento à execução no prazo de cinco dias, cientificando-o, na intimação, de que no silêncio ou na ausência de localização do devedor ou de seus bens será elaborada nova certidão, promovendo o arquivamento dos autos conforme o art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80, até o advento da prescrição intercorrente. 3. Decorridos 05 (cinco) anos da data de arquivamento, intime-se a Fazenda nos termos do art. 40, §4º, da Lei de Execuções Fiscais. 4. Fica autorizado o levantamento de eventuais penhoras lançadas caso haja concordância expressa da exequente. 5. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000693-65.2007.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000693-65.2007.8.16.0115 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$604,08 Exequente(s): Município de Vera Cruz do Oeste/PR Executado(s): DORIVAL FARIAS ME Vistos. 1. Chamo o feito à ordem. 2. Analisando os autos, denoto, em seq. 49, que foi reconhecida a tese levantada em seq. 24 pela advogada dativa nomeada nos autos sem ter havido a competente fixação de honorários. 2.1. Assim, nos termos do item 2.9 da Resolução Conjunta n° 015/2019 – PGE/SEFA, e considerando o trabalho desenvolvido pela Ilustre representante, fixo honorários dativos na proporção de R$800,00 (oitocentos reais) em favor da Dra. Diana Fuchs Garcia (OAB/PR 76795), nomeada na seq. 21.1, conforme determinação de seq. 16.1 (item 3). 2.1.1. Servirá a presente decisão como certidão para fins de cobrança dos honorários. 2.2. Cientifique-se a defensora nomeada. 3. Por conseguinte, em se tratando a executada de empresa individual (seq. 42.2), e tendo em vista seu óbito (seq. 108.2), promova a parte autora, no prazo de dois meses (art. 313, §2º, inciso I do CPC, a habilitação dos herdeiros da executada para fins de prosseguimento da execução sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, IV, do CPC. 4. Cumprida a determinação supra, e porque há nos autos a necessidade de regularização da habilitação, CITE-SE o requerido (inventariante) ou os herdeiros indicados para, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 690, do CPC/15), contestar o pedido de habilitação. 4.1. A citação será pessoal se o requerido não tiver procurador constituído nos autos. 4.2. Se devidamente citado, quedar-se inerte o requerido, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução. 4.3. Se contestado o pedido de habilitação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme determinam os art. 350 e 351, ambos do CPC. 4.3.1. Na sequência, intimem-se as partes que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentem manifestação informando se pretendem produzir outras provas ou se desejam o julgamento antecipado. 4.3.2. Pugnando qualquer das partes pela produção de provas diversa da documental, DETERMINO desde já que o pedido de habilitação seja autuado em apartado (art. 691, do CPC/15). 4.3.2.1. Neste caso, trasladem-se cópias das manifestações e decisões referentes ao pedido de habilitação para os autos em apartado. 4.3.2. Do contrário, conclusos para decisão. 5. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

22/10/2021, 00:00

—

Por decisão judicial

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Arquivamento

Ato ordinatório

Todas as movimentações(167)