Execução Fiscal 0005379-97.2014.8.16.0069 - TJPR

Execução Fiscal 0005379-97.2014.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

17/04/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 400) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 18:14

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 18:14

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 14:55

Confirmada

30/01/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 396) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (12/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2025, 00:58

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 09:25

Confirmada

24/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005379-97.2014.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-3259-6912 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005379-97.2014.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.701,81 Exequente(s): Município de Cianorte/PR Executado(s): C-Spania Indústria e Comércio de Equipamentos Avícolas Ltda ENEIAS AGOSTINHO GISLENE DE PAULA Vistos. 1. Considerando que execução ocorre no interesse do credor (art. 797 do CPC), defiro o pedido retro. Suspenda-se o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 2. Ao término, intime-se a Fazenda municipal para, em 10 (dez) dias, indicar bens à penhora. 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. Diligências necessárias. Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Por decisão judicial

13/10/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 12:51

deferimento

12/10/2025, 15:24

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005379-97.2014.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005379-97.2014.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.701,81 Exequente(s): Município de Cianorte/PR Executado(s): C-Spania Indústria e Comércio de Equipamentos Avícolas Ltda ENEIAS AGOSTINHO GISLENE DE PAULA Vistos e examinados. 1. Com relação ao pedido de inclusão do nome da parte executada no órgão de proteção ao crédito, importante destacar a previsão do art. 782, §3º do CPC: § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Ademais, acerca da possibilidade de inclusão do nome do executado nos cadastros de restrição de crédito em casos de execução fiscal, este é o entendimento atualizado do Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO, VIA SERASAJUD. DECISÃO REFORMADA. POSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO DO NOME DO EXECUTADO VIA SERASAJUD INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE OUTRAS MEDIDAS TÍPICAS OU ATÍPICAS DE CUNHO EXECUTIVO. APLICABILIDADE DO ART. 782, §3º DO CPC NOS PROCESSOS DE EXECUÇÕES FISCAIS. TESE FIRMADA SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.814.310/RS (TEMA 1.026, STJ). RECURSO PROVIDO. (TJPR - 1ª C. Cível - 0020512-85.2020.8.16.0000 - Arapongas - Rel.: DESEMBARGADOR LAURI CAETANO DA SILVA - J. 30.08.2021) Dessa forma, defiro a inclusão do nome da parte executada no SERASA através do SERASAJUD, devendo a Secretaria certificar nos autos o êxito ou a impossibilidade. 2. No que tange ao pedido de indisponibilidade de bens, em consonância com o art. 139, IV, do Código de Processo Civil, determino a averbação da indisponibilidade dos bens imóveis da parte executada, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 3. Sendo encontrado imóvel e feita a respectiva averbação, cientifique-se a parte executada. 3.1. Considerando que a fazenda pública goza da não antecipação das custas, deixo de determinar a intimação da parte exequente para pagamento das despesas cartorárias. 4. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito ou indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Juiz de Direito

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005379-97.2014.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005379-97.2014.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.701,81 Exequente(s): Município de Cianorte/PR Executado(s): C-Spania Indústria e Comércio de Equipamentos Avícolas Ltda ENEIAS AGOSTINHO GISLENE DE PAULA Vistos. Ao mov. 334 foi efetivada penhora de ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade da parte executada. Instada, não foi apresentada qualquer irresignação (mov. 339/340). Após, a parte exequente pugnou pela expedição de alvará (mov. 342). Pois bem. Diante da concordância manifestada pela parte executada, defiro o pedido retro. Assim, expeça-se alvará para transferência em favor da parte exequente. Se necessário, intime-a para que apresente dados bancários para cumprimento da diligência. Considerando que a penhora não adimpliu integralmente a obrigação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar memorial de cálculo atualizado, bem como conferir andamento ao feito indicando bens à penhora sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 40 da LEF. Ressalto que transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão os autos serão automaticamente arquivados, conforme dispõe o art. art. 40 da Lei nº 6.830/80, sem prejuízo de desarquivamento na hipótese de serem indicados bens específicos à penhora (art. 40, §3º da LEF). Registro ainda, que no período de 1(um) ano de suspensão será também suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 40 da LEF). Anoto, por fim, que transcorrido o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, a parte exequente será intimada para se manifestar e, posteriormente, deverão os autos serem remetidos para extinção em razão da prescrição intercorrente. Diligências necessárias. Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Juiz de Direito

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005379-97.2014.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005379-97.2014.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.701,81 Exequente(s): Município de Cianorte/PR Executado(s): C-Spania Indústria e Comércio de Equipamentos Avícolas Ltda ENEIAS AGOSTINHO GISLENE DE PAULA Vistos e examinados. 1. Com relação ao pedido de inclusão do nome da parte executada no órgão de proteção ao crédito, importante destacar a previsão do art. 782, §3º do CPC: § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Ademais, acerca da possibilidade de inclusão do nome do executado nos cadastros de restrição de crédito em casos de execução fiscal, este é o entendimento atualizado do Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO, VIA SERASAJUD. DECISÃO REFORMADA. POSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO DO NOME DO EXECUTADO VIA SERASAJUD INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE OUTRAS MEDIDAS TÍPICAS OU ATÍPICAS DE CUNHO EXECUTIVO. APLICABILIDADE DO ART. 782, §3º DO CPC NOS PROCESSOS DE EXECUÇÕES FISCAIS. TESE FIRMADA SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.814.310/RS (TEMA 1.026, STJ). RECURSO PROVIDO. (TJPR - 1ª C. Cível - 0020512-85.2020.8.16.0000 - Arapongas - Rel.: DESEMBARGADOR LAURI CAETANO DA SILVA - J. 30.08.2021) Dessa forma, defiro a inclusão do nome da parte executada no SERASA através do SERASAJUD, devendo a Secretaria certificar nos autos o êxito ou a impossibilidade. 2. No que tange ao pedido de indisponibilidade de bens, em consonância com o art. 139, IV, do Código de Processo Civil, determino a averbação da indisponibilidade dos bens imóveis da parte executada, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 3. Sendo encontrado imóvel e feita a respectiva averbação, cientifique-se a parte executada. 3.1. Considerando que a fazenda pública goza da não antecipação das custas, deixo de determinar a intimação da parte exequente para pagamento das despesas cartorárias. 3.2. Intime-se a parte exequente para conferir andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Em sendo infrutífera a diligência, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005379-97.2014.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005379-97.2014.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.701,81 Exequente(s): Município de Cianorte/PR Executado(s): C-Spania Indústria e Comércio de Equipamentos Avícolas Ltda ENEIAS AGOSTINHO GISLENE DE PAULA Vistos etc., I – Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR em face de C-SPANIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AVÍCOLAS LTDA, ENEIAS AGOSTINHO e GISLENE DE PAULA. Decisão retro (mov. 217), determinou a baixa da penhora e restrições existentes em relação ao veículo VW/KOMBI, placas AFA-7652 e a reiteração do ofício de mov. 209. Intimado da penhora realizada (movs. 229/233), o Executado permaneceu inerte. Na petição acostada no mov. 242, a Exequente requereu: (i) a expedição de nova intimação para o Executado a respeito da penhora e avaliação do veículo VOLVO/FH12 380 4x2t, de placa AMS-4768, por meio de oficial de justiça e (ii) que o Banco Bradesco S/A informe no prazo de 15 (quinze) dias, a atual situação dos contratos de alienação fiduciária relativos aos veículos bloqueados em mov. 185.2 e 185.3, sob pena de pagamento de multa diária. Por fim, o Banco Bradesco informou que: (i) o requerente firmou contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, com AVETRANS TRANSPORTE LTDA onde o veículo alienado fiduciariamente foi o Caminhão Trato, marca Volvo, modelo FH12 380 4X2T, ano 2005/2005, placa AMS-4768; (ii) o executado não efetuou o pagamento das parcelas de seu financiamento nas datas convencionadas, resultando na propositura de ação de busca e apreensão junto à 2ª Vara Cível da Comarca de 06.2012.8.16.0069; (iii) que como houve a consolidação da posse e propriedade do bem, eventuais restrições devem ser imediatamente retiradas. Ao final, requereu o desbloqueio da restrição imposta via RENAJUD (mov. 243). Após os autos vieram conclusos. É o essencial a ser relatado. DECIDO. II – Diante dos esclarecimentos prestados pelo banco e em atenção ao direito de influência e contraditório, que se estende em toda a relação processual, confiança e não surpresa (arts. 6º, 9º e 10, CPC), intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias se manifeste sobre o contido na seq. 243. III – No caso de concordância da Fazenda Municipal, independentemente de nova conclusão, promova a Secretaria as diligências necessárias visando a imediata baixa da penhora/restrições que recaem sobre o veículo indicado pela instituição financeira. Do contrário, tornem conclusos com anotação de urgência. IV – Promovida a baixa nos moldes indicados acima, intime-se a Exequente para que promova o impulsionamento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. V – Cumpra-se. Intimações e diligências necessárias. Cianorte, 22 de março de 2021. Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito

23/03/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 400) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Por decisão judicial

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