Execução de Título Extrajudicial 0002890-24.2020.8.16.0119 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002890-24.2020.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 272) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 272) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:10

Confirmada

18/04/2026, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:55

Ato ordinatório

07/04/2026, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:54

Outras Decisões

25/03/2026, 14:33

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002890-24.2020.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3259-6541 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002890-24.2020.8.16.0119 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$131.559,30 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): GRAZIELE ROSANA FUMAGALI MARCELO DOS SANTOS BONFIM ROSA MARIA PETENAZZE FUMAGALI Vistos Manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias, quanto o contido na certidão de evento retro. Intime-se. Nova Esperança, 19 de fevereiro de 2026. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Confirmada

25/02/2026, 07:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 15:04

Mero expediente

19/02/2026, 15:09

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 01:07

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002890-24.2020.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3259-6541 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002890-24.2020.8.16.0119 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$131.559,30 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): GRAZIELE ROSANA FUMAGALI MARCELO DOS SANTOS BONFIM ROSA MARIA PETENAZZE FUMAGALI Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S/A em face da decisão de mov. 232.1, que acolheu a impugnação apresentada pelos executados e reconheceu excesso de execução, com consequente condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios. Sustenta o embargante a existência de obscuridade e erro material, ao argumento de que não houve impugnação ao cumprimento de sentença, mas apenas pedido de atualização de cálculos formulado pelos executados para viabilizar acordo, inexistindo, portanto, qualquer excesso de execução ou fundamento para condenação em honorários sucumbenciais. Com razão o embargante. Da análise dos autos, observa-se que a movimentação processual demonstra a inexistência de impugnação formal ao cumprimento de sentença, tratando-se de mero pedido de readequação dos cálculos, formulado para fins de composição entre as partes. Assim, a decisão de mov. 232.1 incorreu em equívoco ao acolher suposta impugnação e condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, impondo-se a retificação. Dessa forma, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para reconhecer que não houve impugnação ao cumprimento de sentença e, consequentemente, afastar a condenação do Banco Bradesco S/A ao pagamento de honorários advocatícios fixada na decisão anterior. A fim de sanar a omissão apontada, retifico a r. decisão (mov. 232.1), passando a constar da seguinte forma: “Vistos. 1. Os executados apresentaram impugnação ao cálculo apresentado pela instituição financeira (mov. 220.1). O valor que havia sido apresentado pela exequente foi o importe de R$244.369,37 (mov. 210.1). Face a impugnação apresentada, foi determinada a remessa dos autos ao contador judicial, a fim de apurar a contradição. Em parecer apresentado, o Contador Judicial indicou que o valor devido seria o importe de R$185.423,57 (mov. 225). A parte exequente manifestou concordância com o cálculo apresentado (mov. 229.1). Pois bem. 2. Homologo os cálculos apresentados pelo contador judicial em mov. 225. Intime-se.” Intimem-se. Nova Esperança, 07 de novembro de 2025. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002890-24.2020.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002890-24.2020.8.16.0119 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$131.559,30 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): GRAZIELE ROSANA FUMAGALI MARCELO DOS SANTOS BONFIM ROSA MARIA PETENAZZE FUMAGALI Vistos O executado, em petitório de evento 56.1, alega contradição na decisão que determinou a penhora do bem dado em garantia, bem como, requereu o cancelamento da referida penhora. Cinge-se a controvérsia em verificar a possibilidade de cancelar a penhora em razão de caução dado em nos embargos em apenso. Analisando os presentes autos com cautela, verifica-se que a penhora nestes autos foi concedida antes do recebimento dos embargos e determinação da lavratura do termo de caução. Pelo que, não há que se falar em contradição. Ademais, nos termos do artigo 655, § 1° do Código de Processo Civil, a penhora recaíra, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia. Como é da essência dos negócios jurídicos hipoteca, penhor e anticrese a constituição da vinculação de bens ao pagamento de dívidas, nos termos do arts. 1225, VIII a X e 1419, do Código Civil, nada mais curial que a lei do processo explicite a exigência de que a penhora recaia, preferencialmente, sobre a própria coisa dada em garantia, caso o executado não efetue o pagamento no prazo de 03 dias que lhe faculta do artigo 827 do CPC. Desta feita, considerando os argumentos externados, receito os presentes embargos de declaração, mantendo e penhora determinada em mov. 48.1. Intime-se. Nova Esperança, data da assinatura eletrônica Rodrigo Brum Lopes Magistrado

05/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 272) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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