Monitória 0010604-38.2019.8.16.0194 - TJPR

Monitória 0010604-38.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010604-38.2019.8.16.0194 I. Oficie-se na forma pleiteada à ref. 148.1. II. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 06 de maio de 2026. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 08:56

Decurso de Prazo

31/01/2026, 03:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 143) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/12/2025, 00:00

Confirmada

28/11/2025, 05:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 16:15

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 15:07

Expedição de documento (Carta)

18/11/2025, 18:00

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 135) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (15/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/10/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2025, 09:46

Confirmada

16/10/2025, 05:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 15:02

Documentos

Conclusão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s e m b a r g o s o f e r - t a d o s i n c i d e n t a l m e n t e n o s a u t o s d e a ç ã o m o n i t ó r i a n ° 0 0 1 0 6 0 4 - 3 8. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4. E M B A R G O S M O N I T Ó R I O S. P R E S T A Ç Ã O D E S E R - V I Ç O S E D U C A C I O N A I S. H I G I D E Z D A C O B R A N Ç A N Ã O D E S C O N S T I T U Í D A P E L A P A R T E D E V E D O R A. R E J E I Ç Ã O D O S E M B A R G O S C O M C O N V E R S Ã O D O M A N D A D O D E P A G A M E N T O E M E X E C U T I V O. B R U C E L E E P E R E I R A, b r a s i l e i r o, i n s c r i t o n o C P F / M F s o b o n º 0 5 8. 9 7 5. 9 2 9 - 9 3, p o r t a d o r d o R G n º 7. 7 4 4. 8 2 2 - 5, r e s i d e n t e e d o m i c i l i a d o e m l o c a l d e s c o n h e c i - do, n e s t e a t o r e p r e s e n t a d o p o r s u a C u r a d o r a E s p e c i a l, i n - 1 t e r p ô s e m b a r g o s m o n i t ó r i o s e m f a c e d e U N I N T E R E D U C A C I O N A L S / A ( m a n t e n e d o r a do C e n t r o U n i v e r s i t á r i o I n t e r n a c i o n a l U n i n t e r ), p e s s o a j u r í d i c a d e d i r e i t o p r i v a d o, i n s c r i t a n o C N P J / M F s o b o n º 0 2. 2 6 1. 8 5 4 / 0 0 0 1 - 5 7, c o m s e d e n a R u a F r a n c i s c o N a d o l n y, n º 1 0 0, C a m p i n a d o S i q u e i r a, n e s t e m u n i c í p i o e c o m a r c a. S u s c i t o u, e m p r e l i m i n a r, a n u l i d a d e d a c i - t a ç ã o p o r e d i t a l, a l é m d e s e v a l e r d a f a c u l d a d e p r e v i s t a 2 n o p a r á g r a f o ú n i c o d o a r t i g o 3 4 1 d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l ( n e g a t i v a g e r a l). 1 R e f e r ê n c i a 62. 1; 2 C P C; A r t. 3 4 1, p a r á g r a f o ú n i c o: “ O ô n u s d a i m p u g n a ç ã o e s p e c i f i c a d a d o s f a t o s n ã o s e a p l i c a a o d e f e n s o r p ú b l i c o, a o a d v o g a d o d a t i v o e a o c u r a d o r e s p e c i al ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 6 0 4 - 3 8. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 1 d e 6 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A e m b a r g a d a f o i i n t i m a d a e o f e r t o u i m - 3 p u g n a ç ã o p a r a r e f u t a r, e m s í n t e s e, q u a l q u e r e i v a n o p r o - c e d i m e n t o p a r a r e q u e r e r, a o f i n a l, a r e j e i ç ã o d o s e m b a r - g o s. R e c e b i d o s o s e m b a r g o s c o m s u s p e n s ã o d o 4 m a n d a d o m o n i t ó r i o, m a n i f e s t o u - s e o e m b a r g a n t e s o b r e o 5 t e o r d a r e s p o s t a. I n s t a d a s à c o n c i l i a ç ã o o u e s p e c i f i c a ç ã o d e 6 7 p r o v a s, m a n i f e s t a r a m - s e a s p a r t e s, v i n d o o s a u t o s c o n - c l u s o s p a r a s e n t e n ç a. É O R E L A T Ó R I O. D E C I D O. I - D O J U L G A M E N T O C O N F O R M E O ES- T A D O D O P R O C E S S O. O p r o c e d i m e n t o a v a n ç o u i s e n t o d e e i v a s e c o m p o r t a e l u c i d a ç ã o c o m f u l c r o n a p r o v a d o c u m e n t a l j á p r o d u z i d a, r a z ã o p e l a q u a l, p r o s s i g o c o m o j u l g a m e n t o 8 9 a n t e c i p a d o d a l i d e ( C P C; a r t. 3 5 5, I, c / c a r t. 7 0 2 ). 3 R e f e r ê n c i a 63. 1; 4 R e f e r ê n c i a 65. 1; 5 R e f e r ê n c i a 71. 1; 6 R e f e r ê n c i a 73. 1; 7 R e f e r ê n c i a s 7 6. 1 e 7 7. 1; 8 C P C; A r t. 3 5 5: “ O j u i z j u l g a r á a n t e c i p a d a m e n t e o p e d i d o, p r o f e r i n d o s e n t e n ç a c o m r e s o l u ç ã o d e m é r i t o, q u a n d o: ”; I – “ n ã o h o u v e r n e c e s s i d a d e d e p r o d u ç ã o d e o u t r a s p r o v a s ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 6 0 4 - 3 8. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 2 d e 6 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l II – DOS A N T E C E D E N T E S P R O C E S S U A I S. A p e s a r d o s a r g u m e n t o s d e d u z i d o s n a r e s - p o s t a, d e v o r e j e i t a r, d e s d e l o g o, a p r e l i m i n a r d e n u l i d a d e d a c i t a ç ã o p o r e d i t a l. I s t o p o r q u e d i v e r s a s t e n t a t i v a s d e c i t a ç ã o 10 r e s t a r a m f r u s t r a d a s, c o n s o a n t e s e p e r c e b e do m a n d a d o e 11 d o s a v i s o s d e r e c e b i m e n t o j u n t a d o s a o s a u t o s. E c o m o c e r t i f i c a d o p e l o O f i c i a l d e J u s t i ç a, o g e n i t o r d o e m b a r g a n t e i n f o r m o u q u e s e u f i l h o r e s i d i r i a e t r a b a l h a r i a n o s E s t a d o s U n i d o s, n ã o i n d i c a n d o o e n d e - 12 r e ç o c o r r e t o. N ã o v i e r a m a o s a u t o s o u t r o s p o s s í v e i s e n - d e r e ç o s, n ã o p o d e n d o a e m b a r g a d a, p o r ó b v i o, s e r c o m p e - lid a a b u s c a r i n d e f i n i d a m e n t e a l o c a l i z a ç ã o d o e m b a r g a n - te. É c e r t o q u e n ã o h á i r r e g u l a r i d a d e n a c o n - v o c a ç ã o d o e m b a r g a n t e p a r a a i n t e g r a ç ã o à l i d e, i n c l u s i v e p e l a f a l t a d e p r e j u í z o, j á q u e s e u s i n t e r e s s e s e s t ã o s e n d o s a t i s f a t o r i a m e n t e d e f e n d i d o s p e l a C u r a d o r i a E s p e c i a l. 9 C P C; A r t. 7 0 2: “ I n d e p e n d e n t e m e n t e d e p r é v i a s e g u r a n ç a d o j u í z o, o r é u p o d e r á o p o r, n o s p r ó p r i o s a u t o s, n o p r a z o p r e v i s t o n o a r t. 7 0 1, e m b a r g o s à a ç ã o m o n i - t ó r i a ”; 10 R e f e r ê n c i a 4 0. 1; 11 R e f e r ê n c i a s 1 8. 1 e 2 7. 1; 12 R e f e r ê n c i a 4 0. 1 M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 6 0 4 - 3 8. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 3 d e 6 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l I n e x i s t e, d e s t a f o r m a, q u a l q u e r e i v a n a c i - t a ç ã o e i s q u e f o r a m e s g o t a d a s t o d a s a s t e n t a t i v a s p a r a l o - c a l i z a ç ã o d o d e v e d o r. I II – D O M E R I T U M C A U S A E. O s u b s t r a t o m a t e r i a l d o c r é d i t o r e p o u s a em c o n t r a t o d e p r e s t a ç ã o d e s e r v i ç o s e d u c a c i o n a i s, m a t e - 13 r i a l i z a d o n o i n s t r u m e n t o c o n t r a t u a l j u n t a d o a o s a u t o s, c o r r o b o r a n d o, n o a s p e c t o j u r í d i c o, a p r o v a d a r e l a ç ã o o b r i g a c i o n a l e n t r e o s l i t i g a n t e s. C o n s t a t a -se t a m b é m q u e a p l a n i l h a a p r e - 14 s e n t a d a c o m a e x o r d i a l d e m o n s t r a, q u a n t u m s a t i s, a o r i - g e m d o d é b i t o e m e x a ç ã o q u e t o t a l i z a v a o m o n t a n t e d e R $ 4. 4 8 5, 0 0 ( q u a t r o m i l e q u a t r o c e n t o s e o i t e n t a e c i n c o r e - a i s ) p o r o c a s i ã o d o a j u i z a m e n t o d a d e m a n d a. N o c a s o e m t e l a, a i n a d i m p l ê n c i a d o e m - b a r g a n t e e s t á d o c u m e n t a l m e n t e p r o v a d a e n ã o v i e r a m a o s a u t o s a p r o v a d o p a g a m e n t o d o s t í t u l o s. E c o n s i d e r a n d o q u e o d e v e d o r n ã o a d o t o u n e n h u m a p o s t u r a c o n c r e t a n o q u e t a n g e a o p a g a m e n t o d o 13 R e f e r ê n c i a 1. 5; 14 R e f e r ê n c i a 1. 7; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 6 0 4 - 3 8. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 4 d e 6 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l d é b i t o, n ã o h á q u a l q u e r e m p e c i l h o à c o n v e r s ã o d o m a n - d a d o d e p a g a m e n t o. D e s t a f o r m a, m i s t e r q u e o s e m b a r g o s d e - d u z i d o s s e j a m r e j e i t a d o s. D I S P O S I T I V O. Em f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m, R E J E I T O o s e m b a r g o s i n t e r p o s t o s p o r B R U C E L E E P E R E I R A, c o n s t i t u i n d o, p l e n o i u r i, o T Í T U L O E X E - C U T I V O q u e v i a b i l i z a r á o c u m p r i m e n t o d a s e n t e n ç a n o s 15 m o l d e s d o a r t i g o 7 0 2, § 3 º d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l. O u t r o s s i m, C O N D E N O a p a r t e e m b a r g a n t e a o p a g a m e n t o d a s c u s t a s p r o c e s s u a i s e h o n o r á r i o s a d v o - c a t í c i o s q u e f i x o e m 2 0 % ( v i n t e p o r c e n t o ) d o v a l o r d o d é b i t o a t u a l i z a d o, p o s t o q u e n ã o s e v a l e u d o b e n e f í c i o 16 l e g a l a d v i n d o d o p r o n t o p a g a m e n t o ( C P C; a r t. 8 5, § 2 º ). I g u a l v a l o r p a g a r á o e m b a r g a n t e à C u r a d o r i a q u e o a s s i s - t i u, s a l v o a p o s t u l a ç ã o d e a s s i s t ê n c i a j u d i c i á r i a. P u b l i q u e - s e. R e g i s t r e - s e. I n t i m e -se. 15 C P C; A r t. 7 0 2, § 8 º: “ R e j e i t a d o s o s e m b a r g o s, c o n s t i t u i r - se - á d e p l e n o d i r e i t o o t í t u l o e x e c u t i v o j u d i c i a l, p r o s s e g u i n d o - s e o p r o c e s s o e m o b s e r v â n c i a a o d i s - p o s t o n o T í t u l o I I d o L i v r o I d a P a r t e E s p e c i a l, n o q u e f o r c a b í v e l ”; 16 C P C; A r t. 8 5: “ A s e n t e n ç a c o n d e n a r á o v e n c i d o a p a g a r h o n o r á r i o s a o a d v o g a d o d o v e n c e d o r ”; § 2 º: “ O s h o n o r á r i o s s e r ã o f i x a d o s e n t r e o m í n i m o d e d e z e o m á - x i m o d e v i n t e p o r c e n t o s o b r e o v a l o r d a c o n d e n a ç ã o, d o p r o v e i t o e c o n ô m i c o o b - t i d o o u, n ã o s e n d o p o s s í v e l m e n s u r á - l o, s o b r e o v a l o r a t u a l i z a d o d a c a u s a, a t e n - d i d o s: ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 6 0 4 - 3 8. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 5 d e 6 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C u r i t i b a, 8 d e o u t u b r o d e 2 0 2 2. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 6 0 4 - 3 8. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 6 d e 6

11/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 143) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 135) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (15/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(154)