Execução Fiscal 0004777-97.2020.8.16.0101 - TJPR

Execução Fiscal 0004777-97.2020.8.16.0101 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/08/2024, 14:05

Documento (Informações)

20/08/2024, 14:43

Remessa (em diligência)

15/08/2024, 15:57

Desarquivamento

15/08/2024, 15:57

Provisório

31/05/2022, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2022, 15:10

Decurso de Prazo

20/05/2022, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2022, 08:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 20:27

Confirmada

07/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004777-97.2020.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432 3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004777-97.2020.8.16.0101 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$477,33 Exequente(s): Município de Jandaia do Sul/PR Executado(s): OSVALDO PELIZARI Vistos. 1. Considerando o Decreto Judiciário nº. 744/2009 que normatiza os recolhimentos de custas e despesas processuais no Estado do Paraná, mais especificamente de acordo com o que preconiza o art. 44 (“Nas Unidades Estatizadas, os autos findos não poderão ser arquivados sem que o servidor responsável certifique estarem integralmente pagas as custas ou despesas processuais devidas ou, em caso contrário, sem que se faça a necessária comunicação ao FUNJUS para que promova as medidas pertinentes ao recolhimento dos valores não pagos”), determino intimação da parte ré, na forma da instrução Normativa n. 12/2017, de 3 de julho de 2017. 2. A Secretaria deverá utilizar o modelo de intimação descrito na Instrução Normativa n. 12/2017. 3. Advirto a Secretaria de que deverá orientar o devedor sobre o acesso à guia pós-protesto, nos moldes do ofício-circular n. 10/2018/CAFFE, de 8 de outubro de 2018. 4. Decorrido o prazo sem pagamento, emita a Secretaria a Certidão de Crédito Judicial e a encaminhe para protesto. 5. Após, não havendo manifestação e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as baixas e comunicações necessárias. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. 7. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria-Geral da Justiça, no que for pertinente. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:02

Arquivamento

19/02/2022, 01:58

Conclusão (para decisão)

03/12/2021, 14:38

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004777-97.2020.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432 3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004777-97.2020.8.16.0101 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$477,33 Exequente(s): Município de Jandaia do Sul/PR Executado(s): OSVALDO PELIZARI Vistos. 1. Considerando o Decreto Judiciário nº. 744/2009 que normatiza os recolhimentos de custas e despesas processuais no Estado do Paraná, mais especificamente de acordo com o que preconiza o art. 44 (“Nas Unidades Estatizadas, os autos findos não poderão ser arquivados sem que o servidor responsável certifique estarem integralmente pagas as custas ou despesas processuais devidas ou, em caso contrário, sem que se faça a necessária comunicação ao FUNJUS para que promova as medidas pertinentes ao recolhimento dos valores não pagos”), determino intimação da parte ré, na forma da instrução Normativa n. 12/2017, de 3 de julho de 2017. 2. A Secretaria deverá utilizar o modelo de intimação descrito na Instrução Normativa n. 12/2017. 3. Advirto a Secretaria de que deverá orientar o devedor sobre o acesso à guia pós-protesto, nos moldes do ofício-circular n. 10/2018/CAFFE, de 8 de outubro de 2018. 4. Decorrido o prazo sem pagamento, emita a Secretaria a Certidão de Crédito Judicial e a encaminhe para protesto. 5. Após, não havendo manifestação e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as baixas e comunicações necessárias. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. 7. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria-Geral da Justiça, no que for pertinente. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Desarquivamento

Provisório

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

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