Execução de Título Extrajudicial 0012399-54.2021.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012399-54.2021.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/03/2022, 17:48

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 17:48

Decurso de Prazo

09/03/2022, 00:18

Confirmada

07/03/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012399-54.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$628,07 Exequente(s): R. A. PERIN & PERIN LTDA - ODONTOCOMPANY Executado(s): DENISE ANTONIA GONÇALVES Vistos, etc. 1. Homologo o pedido de desistência formulado pelo reclamante, julgando, assim, EXTINTO o processo, sem resolução no mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Desnecessária se faz a intimação do réu para sua aquiescência quanto à desistência do feito, vez que se aplica o Enunciado 90, do FONAJE, o qual dispõe: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). 2. Tendo em vista a desistência da presente demanda, promovi o desbloqueio do veículo constrito em ev. 28.1, conforme espelho que segue. 3. À Secretaria para que promova o cancelamento de eventuais anotações no Serasa e demais órgãos de restrição ao crédito. 4. Após, arquive-se com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)r

25/02/2022, 00:00

Documento (Informações)

24/02/2022, 13:38

Remessa (em diligência)

24/02/2022, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 13:08

Desistência

21/02/2022, 18:00

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 01:04

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 17:26

Mandado

16/02/2022, 19:58

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 15:52

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012399-54.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$628,07 Exequente(s): R. A. PERIN & PERIN LTDA - ODONTOCOMPANY Executado(s): DENISE ANTONIA GONÇALVES 1. Conforme se verifica do expediente retro, a pesquisa efetuada junto ao sistema SISBAJUD restou infrutífera, uma vez que inexistem numerários a serem bloqueados em contas de titularidade da parte executada. 2. De outro norte, depreende-se que a consulta realizada via sistema RENAJUD obteve resultado positivo, posto que localizou um veículo registrado em nome da parte executada. Assim, nesta oportunidade, pelo sistema RENAJUD, promovi o bloqueio para fins de transferência do veículo de ev. 26.2, conforme espelho em anexo. 3. Expeça-se mandado visando a penhora e avaliação do referido veículo e, caso não seja encontrado, de outros bens passíveis de constrição pertencentes à parte executada. Inexistindo bens passíveis de penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça inventariar os bens que guarnecem o local, de propriedade do executado, conforme manda o §1º do art. 836, do CPC. Fica autorizada, desde já, a utilização da força policial, se acaso necessária (art. 846, § 2º, do CPC). Tendo em vista o número reduzido de Oficiais de Justiça e o acúmulo de serviços junto à Central de Mandados do Fórum desta comarca, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado. 4. Positiva a diligência, designe-se audiência de embargos, intimando-se as partes. 5. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)f

13/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012399-54.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$628,07 Exequente(s): R. A. PERIN & PERIN LTDA - ODONTOCOMPANY Executado(s): DENISE ANTONIA GONÇALVES 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, o rito a ser imprimido ao processo é o da Lei 9.099/95, que rege as normas do Juizado Especial Cível, que, por ser lei especial, se sobrepõe as normas do Código de Processo Civil, cujas normas são aplicáveis a este microssistema no que couber, ou seja, de forma subsidiária 2. Determino a expedição de carta de citação por meio de correspondência AR à parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, efetue o pagamento ou promova o depósito judicial do valor equivalente ao débito ou, no mesmo prazo, indique bens à penhora. 3. Aplicando-se, por analogia, a regra do art. 916 c.c. o art. 829, do Código de Processo Civil, com a ressalva do prazo que deve ser amoldado ao sistema dos Juizados Especiais, dê-se ciência à parte devedora que se reconhecer o crédito exequendo e depositar 30% (trinta por cento) do valor da dívida, no prazo de 03 (três) dias, poderá requerer o pagamento do valor restante em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária (média aritmética do INPC/IBGE e do IGP-DI/FGV, na forma do decreto 1.544/95) e juros de 1% ao mês. Ressalto, desde logo, que se acaso a parte executada optar pelo parcelamento acima descrito e ocorrendo inadimplemento das parcelas, não poderá apresentar embargos à execução, bem como sofrerá as consequências descritas no art. 916, §5º do CPC. 4. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação do devedor ou pagamento voluntário da obrigação, determino que a Secretaria proceda a requisição de valores pelo sistema SISBAJUD, com base na última planilha de cálculo apresentada nos autos, e, infrutífera a diligência, realize pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD. 5. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)gl

05/08/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Desistência

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Mandado

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(44)