Execução de Título Extrajudicial 0003641-40.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003641-40.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

29/08/2023, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2023, 00:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2022, 10:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2022, 14:27

Confirmada

03/08/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003641-40.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0003641-40.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$9.862,74 Exequente(s): FLEMING SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. – FILIAL III (CPF/CNPJ: 26.418.201/0002-88) Avenida Sete de Setembro, 3541 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-010 Executado(s): RHAYSSA PURKOTTE DE GOUVÊA WASZKO (CPF/CNPJ: 114.420.359-78) Rua Juvenal Carvalho, nº 190 bloco 6 – apto. 32 - Fazendinha - CURITIBA/PR - CEP: 81.320-185 DECISÃO 1. No presente feito já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, defiro o pedido de suspensão da execução pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. 2. Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 3. Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta

29/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

28/07/2022, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 12:30

Execução frustrada

27/07/2022, 18:41

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 20:52

Decurso de Prazo

12/07/2022, 00:30

Decurso de Prazo

12/07/2022, 00:30

Confirmada

09/07/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 14:03

Documentos

Conclusão

•29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003641-40.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0003641-40.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$9.862,74 Exequente(s): FLEMING SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. – FILIAL III (CPF/CNPJ: 26.418.201/0002-88) Avenida Sete de Setembro, 3541 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-010 Executado(s): RHAYSSA PURKOTTE DE GOUVÊA WASZKO (CPF/CNPJ: 114.420.359-78) Rua Juvenal Carvalho, nº 190 bloco 6 – apto. 32 - Fazendinha - CURITIBA/PR - CEP: 81.320-185 DECISÃO 1. Defiro o pedido de seq. 102.1, consistente na realização de consulta perante o sistema InfoJud. Não havendo planilha atualizada com o valor do débito (juntada nos últimos seis meses), intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a respectiva planilha. 2. À Serventia, para que confirme se houve o recolhimento das custas para expedição dos ofícios junto aos sistemas conveniados, salvo se o exequente for beneficiário da justiça gratuita, hipótese na qual é isento do recolhimento. Na ausência do recolhimento, deve o exequente promover o recolhimento das custas processuais respectivas, nos termos da Instrução Normativa nº 04/2016 editada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, publicada em 13/06/2016, através do Diário Eletrônico nº 1819, a qual passou a ter vigência em data de 13/07/2016. 3. Alio-me ao recente entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, para admitir que, após a utilização dos sistemas BacenJud e RenaJud, possa o credor obter busca de bens do executado por meio do sistema InfoJud. 4. À Serventia para que promova as diligências necessárias, carreando todos os extratos do respectivo sistema em anexo. 5. Sobre a busca InfoJud, em se tratando de informações fiscais, deve ser observado o sigilo (intenso) destas, lembrando que o acesso fica restrito aos procuradores e às partes do processo. 6. Com o resultado das buscas, perante os sistemas supracitados, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. 7. Ademais, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do petitório à seq. 109.1, no prazo de 5 (cinco) dias. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003641-40.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0003641-40.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$9.862,74 Exequente(s): FLEMING SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. – FILIAL III (CPF/CNPJ: 26.418.201/0002-88) Avenida Sete de Setembro, 3541 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-010 Executado(s): RHAYSSA PURKOTTE DE GOUVÊA WASZKO (CPF/CNPJ: 114.420.359-78) Rua Juvenal Carvalho, nº 190 bloco 6 – apto. 32 - Fazendinha - CURITIBA/PR - CEP: 81.320-185 DECISÃO 1. Defiro o pedido de seq. 93.1, referente ao bloqueio de numerários em contas e aplicações do executado pelo sistema SisbaJud, até o valor indicado na última conta apresentada. Não havendo planilha atualizada com o valor do débito (juntada nos últimos 6 (seis) meses), intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a respectiva planilha. 2. À Serventia, para que confirme se houve o recolhimento das custas para expedição dos ofícios junto aos sistemas conveniados, salvo se o exequente for beneficiário da justiça gratuita, hipótese na qual é isento do recolhimento. Na ausência do recolhimento, deve o exequente promover o recolhimento das custas processuais respectivas, nos termos da Instrução Normativa nº 04/2016 editada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, publicada em 13/06/2016, através do Diário Eletrônico nº 1819, a qual passou a ter vigência em data de 13/07/2016. 3. Sendo positiva ou parcialmente frutífera a diligência, promova-se a ordem para transferência do valor supra referido para conta vinculada a este Juízo junto à agência 3984 da Caixa Econômica Federal, dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do CPC. Observem as partes que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. 4. Na mesma oportunidade, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído, ou, não havendo, pessoalmente, acerca do bloqueio realizado, para manifestação no pazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. 5. Sendo infrutífera ou parcialmente positiva a diligência, defiro desde já a realização de consulta perante os demais sistemas (RENAJUD e SERASAJUD). 6. À Serventia para que promova as diligências necessárias, carreando todos os extratos dos respectivos sistemas em anexo. 7. Com o resultado das buscas, perante os sistemas supracitados, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003641-40.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0003641-40.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$9.862,74 Exequente(s): FLEMING SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. – FILIAL III (CPF/CNPJ: 26.418.201/0002-88) Avenida Sete de Setembro, 3541 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-010 Executado(s): RHAYSSA PURKOTTE DE GOUVÊA WASZKO (CPF/CNPJ: 114.420.359-78) Rua Juvenal Carvalho, nº 190 bloco 6 – apto. 32 - Fazendinha - CURITIBA/PR - CEP: 81.320-185 DESPACHO 1. Compulsando os autos, vislumbro que a parte executada apresentou embargos à execução. Entretanto, mister salientar que os embargos à execução possuem natureza de ação, devendo ser observado o § 1º, do art. 914 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal”. Há que se ressaltar, outrossim, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, órgão responsável pela uniformização das Leis Federais em todo o território nacional. Vejamos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PROTOCOLIZAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS DA PRÓPRIA AÇÃO EXECUTIVA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 914, § 1º, DO CPC/2015. ERRO SANÁVEL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista a inadimplência no pagamento de cotas condominiais. 2. O propósito recursal é definir se configura erro grosseiro, insuscetível de correção, a protocolização de embargos à execução nos autos da própria ação executiva, em inobservância ao que dispõe o art. 914, § 1º, do CPC/2015. 3. Com efeito, é inegável que a lei prevê expressamente que os embargos à execução tratam-se de ação incidente, que deverá ser distribuída por dependência aos autos da ação principal (demanda executiva). 4. Contudo, primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do novo Código de Processo Civil, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015. 5. Ademais, convém salientar que o art. 277 do CPC/2015 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. 6. Recurso especial conhecido e não provido. (REsp 1807228/RO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/09/2019, DJe 11/09/2019) Pelas razões expostas, determino que a parte executada apresente os embargos à execução através do rito processual adequado, devendo ser observado o disposto no § 1º, do art. 914 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não acolhimento. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta

25/02/2022, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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