Execução Fiscal 0031186-32.2020.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Autor

IRENE DOS SANTOS LEAL

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/PR 115920·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

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IGOR MOSCOVICI

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ROBERTO ASSIS

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CLAUDIA CANZI

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IGOR MOSCOVICI

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VITOR HUGO NACHTYGAL

OAB/PR 28767·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ASSIS

OAB/PR 115920·Representa: Réu

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

IGOR MOSCOVICI

OAB/PR 126567·CPF·Representa: Réu

VITOR HUGO NACHTYGAL

OAB/PR 28767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/12/2024, 15:51

Documento (Informações)

16/12/2024, 10:23

Remessa (em diligência)

12/12/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 14:20

Trânsito em julgado

12/12/2024, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031186-32.2020.8.16.0030 1. Compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral do débito, conforme informado pela parte exequente, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente execução. 2. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 3. Levantem-se eventuais constrições, à exceção de valores, cujo levantamento demanda a análise específica pelo Juízo. Baixas necessárias. 4. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2024, 13:56

Confirmada

10/12/2024, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 13:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2024, 18:26

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 14:22

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 13:19

Confirmada

25/11/2024, 00:09

Todas as movimentações(168)

Definitivo

16/12/2024, 15:51

Documento (Informações)

16/12/2024, 10:23

Remessa (em diligência)

12/12/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 14:20

Trânsito em julgado

12/12/2024, 13:04

Documentos

•11/12/2024, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031186-32.2020.8.16.0030 1. Compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral do débito, conforme informado pela parte exequente, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente execução. 2. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 3. Levantem-se eventuais constrições, à exceção de valores, cujo levantamento demanda a análise específica pelo Juízo. Baixas necessárias. 4. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2024, 13:56

Confirmada

10/12/2024, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 13:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2024, 18:26

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 14:22

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 13:19

Confirmada

25/11/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/11/2024, 16:43

Confirmada

13/11/2024, 16:42

Ato ordinatório

13/11/2024, 09:35

Ato ordinatório

13/11/2024, 09:34

Ato ordinatório

13/11/2024, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 16:02

Confirmada

12/11/2024, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 13:24

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2024, 13:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 09:01

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2024, 21:09

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:51

Confirmada

11/10/2024, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2024, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 14:57

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2024, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 11:00

Confirmada

30/09/2024, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 14:27

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 10:37

Confirmada

26/09/2024, 10:28

Remessa (em diligência)

06/05/2024, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2024, 11:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2024, 17:46

Confirmada

25/04/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031186-32.2020.8.16.0030 1. Considerando que a executada pode solicitar as informações via administrativa, assim como não foi levantada qualquer nulidade sobre o débito em execução, indefiro o pedido em seq. 108. 2. Quanto as custas processuais, cumpra-se conforme o art. 62 da Portaria 02/2023 deste Juízo. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 17:37

Indeferimento

22/04/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 16:03

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 15:56

Confirmada

11/03/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031186-32.2020.8.16.0030 1. Primeiramente, intime-se a exequente para que junte certidão de cancelamento e extrato atualizado das cda's. 2. Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 16:55

Mero expediente

29/02/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 09:23

Confirmada

19/02/2024, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 15:22

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 09:07

Confirmada

23/12/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031186-32.2020.8.16.0030 1. Intime-se a exequente para que esclareça conforme requerido em seq. 101. 2. Após, intime-se a parte executada. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 13:06

Mero expediente

11/12/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 18:27

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 14:10

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 13:19

Confirmada

12/11/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 12:56

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 19:37

Confirmada

31/10/2023, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 12:31

Confirmada

31/10/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2023, 00:45

Por decisão judicial

06/10/2023, 16:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2023, 12:54

Confirmada

01/10/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031186-32.2020.8.16.0030 1. Concedo a dilação de prazo para manifestação nos autos, tal como requerido pela exequente. 2. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 11:59

Convenção das Partes

19/09/2023, 22:40

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 13:40

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 14:19

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 11:03

Confirmada

15/08/2023, 10:36

Remessa (em diligência)

27/06/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 11:29

Confirmada

27/06/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 13:18

Documento (Outros documentos)

16/06/2023, 13:18

Mandado

15/06/2023, 20:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 12:11

Ato ordinatório

14/04/2023, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031186-32.2020.8.16.0030 1. Determino o desentranhamento do mandado em seq. 46, com o fim de cumprir o determinado em seq. 35. 2. Após, independentemente do resultado, intime-se a exequente. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

17/03/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2023, 16:33

Confirmada

16/03/2023, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 15:15

Mero expediente

15/03/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 16:18

Confirmada

18/12/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/12/2022, 00:42

Por decisão judicial

25/11/2022, 06:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2022, 12:43

Confirmada

18/11/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031186-32.2020.8.16.0030 1. Concedo a dilação de prazo para manifestação nos autos, tal como requerido pela exequente. 2. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

08/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 15:13

Convenção das Partes

04/11/2022, 17:20

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 16:17

Confirmada

17/10/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2022, 00:19

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 13:03

Mandado

27/04/2022, 21:43

Por decisão judicial

07/04/2022, 11:39

Documento (Certidão)

07/04/2022, 11:39

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 16:13

Ato ordinatório

03/03/2022, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2022, 16:11

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031186-32.2020.8.16.0030() 1. Proceda-se a restrição de transferência do veículo mencionado em evento retro. Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Se positiva a diligência, intime-se o executado para embargos, na forma determinada no despacho inicial. 2. Se o bem não for encontrado, intime-se o executado para que indique sua localização, em cinco dias, sob pena de multa correspondente a até 20% do valor do débito, nos moldes do artigo 774, inciso V, do CPC. Apresentado o veículo, cumpra-se o mandado. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 13:19

Confirmada

24/02/2022, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 12:56

Outras Decisões

22/02/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 11:12

Confirmada

27/12/2021, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031186-32.2020.8.16.0030 1. À Secretaria para que efetue a pesquisa sobre a existência de veículos automotores em nome da parte executada, via sistema Renajud, anotando a opção de restrição de transferência e circulação (restrição total) e, observando igualmente em tudo o que dispõe a Portaria nº 01/2018. 2. Após, independentemente do resultado, manifeste a exequente. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

16/12/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2021, 17:35

Confirmada

15/12/2021, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 17:19

Outras Decisões

15/12/2021, 17:11

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 09:23

Documento (Outros documentos)

19/11/2021, 13:33

Documento (Outros documentos)

18/11/2021, 17:08

Confirmada

18/11/2021, 16:56

Remessa (em diligência)

27/07/2021, 12:46

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 11:31

Confirmada

24/07/2021, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 09:31

Decurso de Prazo

13/07/2021, 01:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2021, 14:34

Expedição de documento (Carta)

18/06/2021, 14:54

Documento (Outros documentos)

17/05/2021, 14:56

Expedição de documento (Carta)

31/03/2021, 19:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2021, 08:58

Confirmada

01/02/2021, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2021, 09:45

Mero expediente

21/01/2021, 14:58

Conclusão (para despacho)

13/01/2021, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2020, 15:08

Distribuição (sorteio)

10/12/2020, 13:31

Petição (Petição inicial)

09/12/2020, 18:06

Conclusão

•23/04/2024, 00:00

•01/03/2024, 00:00

•13/12/2023, 00:00

•21/09/2023, 00:00

•17/03/2023, 00:00

•08/11/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•16/12/2021, 00:00