Execução de Título Extrajudicial 0008770-49.2021.8.16.0058 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008770-49.2021.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/12/2023, 08:58

Documento (Informações)

04/12/2023, 16:18

Remessa (em diligência)

04/12/2023, 10:54

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2023, 09:40

Expedição de alvará de levantamento

17/11/2023, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2023, 17:47

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 16:14

Documento (Ofício)

03/10/2023, 16:32

Confirmada

05/09/2023, 12:28

Ato ordinatório

04/08/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008770-49.2021.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008770-49.2021.8.16.0058 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$6.745,04 Exequente(s): ELIZABETH APARECIDA BERNI Executado(s): HELLEN HENRIQUE BELLINE SANDRA REGINA HENRIQUE DOS SANTOS Vistos e etc., 1. Indefiro, por ora, o pedido de mov. 87.1, eis que o ofício foi enviado por e-mail, não havendo confirmação do recebimento. Reitere-se o ofício expedido em mov. 85.1, pela via postal, solicitando urgência na transferência dos valores. 2. Com os valores nos autos, cumpra-se a decisão de mov. 81.1, itens 2 e 3. Int. Dil. Nec. Campo Mourão, eletronicamente datado. Luzia Terezinha Grasso Ferreira Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2023, 17:59

Documentos

Conclusão

•04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008770-49.2021.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008770-49.2021.8.16.0058 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$6.745,04 Exequente(s): ELIZABETH APARECIDA BERNI Executado(s): HELLEN HENRIQUE BELLINE SANDRA REGINA HENRIQUE DOS SANTOS Vistos e etc. I. Realizado o bloqueio parcial de ativos financeiros (mov. 19) em conta de titularidade da executada Sandra Regina Henrique Dos Santos, esta entrou em contato através de WhatsApp da Secretaria (mov. 20.1), pleiteando desbloqueio da conta em que recebe benefício por morte previdenciária (agência 0001, banco 121, conta 44997522021). Decido. Os documentos de evento 23 comprovam que o bloqueio se deu sobre verbas de natureza alimentar percebidas pela executada, eis que havidos na conta corrente em que se dá o pagamento de seu benefício – ao que se observa do registro “RECEB BENEFÍCIO INSS” constante dos extratos. Os mesmos extratos demonstram, outrossim, que a executada não dispõe de outras entradas que não a remuneração sobredita, nem acumula vultuosas quantias em qualquer instituição financeira. É o que se observa da posição do extrato em 02/12/2021, que registra R$ 73,94 a título de saldo provisório em conta. Assim, existindo prova nos autos de que o montante bloqueado em conta corrente é decorrente exclusivamente de benefício previdenciário, deve ser levantada a constrição, configurando-se a impenhorabilidade do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. II. Isso posto, com fundamento no art. 833 IV, do CPC, ACOLHO o pedido de evento 20, para reconhecer a impenhorabilidade e determinar o cancelamento do bloqueio SISBAJUD na conta 44997522021, agência 0001, banco 121 de titularidade da executada Sandra Regina Henrique Dos Santos. III. Do bloqueio realizado, intimem-se as Executadas, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Não apresentada a manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, promovendo a Escrivania, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. IV. Cumpra-se o item III da decisão de mov. 8.1, expedindo-se mandado de penhora e avaliação. V. Diligências necessárias. Luzia Terezinha Grasso Ferreira Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Confirmada

Ato ordinatório

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