Execução de Título Extrajudicial 0011525-80.2020.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MaterialExecução de Título Extrajudicial

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Campo Mourão - Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALVARO SUCHODOLAK VIEIRA

CPF

Autor

MOACIR TEIXEIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ROGERIO FERRAZ JORGE

OAB/PR 64799·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO SUCHODOLAK VIEIRA

OAB/PR 84671·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROGERIO FERRAZ JORGE

OAB/PR 64799·CPF·Representa: Réu

ÁLVARO SUCHODOLAK VIEIRA

OAB/PR 84671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/03/2022, 17:29

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 12:09

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 10:41

Documento (Certidão)

10/03/2022, 10:40

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2022, 22:35

Documento (Certidão)

07/03/2022, 09:24

Remessa (em diligência)

04/03/2022, 19:14

Ato ordinatório

04/03/2022, 19:13

Documento (Informações)

25/02/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011525-80.2020.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011525-80.2020.8.16.0058 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$2.250,00 Exequente(s): ALVARO SUCHODOLAK VIEIRA Executado(s): MOACIR TEIXEIRA DA SILVA Vistos e examinados. I. Considerando-se que houve o cumprimento do acordo homologado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. Dil. Nec. Luzia Terezinha Grasso Ferreira Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

24/02/2022, 19:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 15:22

Confirmada

24/02/2022, 15:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 14:29

Confirmada

24/02/2022, 14:29

Todas as movimentações(129)

Definitivo

15/03/2022, 17:29

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 12:09

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 10:41

Documento (Certidão)

10/03/2022, 10:40

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2022, 22:35

Documentos

•25/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

07/03/2022, 09:24

Remessa (em diligência)

04/03/2022, 19:14

Ato ordinatório

04/03/2022, 19:13

Documento (Informações)

25/02/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011525-80.2020.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011525-80.2020.8.16.0058 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$2.250,00 Exequente(s): ALVARO SUCHODOLAK VIEIRA Executado(s): MOACIR TEIXEIRA DA SILVA Vistos e examinados. I. Considerando-se que houve o cumprimento do acordo homologado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. Dil. Nec. Luzia Terezinha Grasso Ferreira Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

24/02/2022, 19:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 15:22

Confirmada

24/02/2022, 15:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 14:29

Confirmada

24/02/2022, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 12:53

Mero expediente

23/02/2022, 14:41

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 10:15

Decurso de Prazo

22/02/2022, 01:35

Confirmada

13/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011525-80.2020.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011525-80.2020.8.16.0058 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$2.250,00 Exequente(s): ALVARO SUCHODOLAK VIEIRA Executado(s): MOACIR TEIXEIRA DA SILVA Face a ausência de resposta ao ofício expedido em mov. 97.1 e considerando a manifestação de mov. 98, renove-se a diligência. Com a resposta, manifestem-se as partes. Int. Dil. Nec. Luzia Terezinha Grasso Ferreira Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2022, 17:35

Confirmada

02/02/2022, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 21:52

Documento (Ofício)

28/01/2022, 15:29

Requisição de Informações

26/01/2022, 20:46

Confirmada

24/01/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 16:09

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2021, 23:24

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 10:34

Decurso de Prazo

07/12/2021, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2021, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011525-80.2020.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011525-80.2020.8.16.0058 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$2.250,00 Exequente(s): ALVARO SUCHODOLAK VIEIRA Executado(s): MOACIR TEIXEIRA DA SILVA VISTOS, ETC. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo evento 85.1/85.2 constituindo-o como título executivo judicial, consoante art. 515, inc. II, e julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc. III, “b”, e art. 354, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se, observando-se as formalidades legais, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo entabulado na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do artigo 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. Intimem-se. Campo Mourão, datado e assinado eletronicamente. Luzia Terezinha Grasso Ferreira Juíza de Direito

12/11/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2021, 12:44

Confirmada

11/11/2021, 12:44

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 12:14

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 14:36

Homologação de Transação

09/11/2021, 22:32

Conclusão (para julgamento)

05/11/2021, 09:38

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0011525-80.2020.8.16.0058 Exequente(s): ALVARO SUCHODOLAK VIEIRA Executado(s): MOACIR TEIXEIRA DA SILVA INTIME-SE o exequente para indicar a localização física do bem penhorado por termo, para permitir a expedição de mandado de remoção e posterior leilão judicial. Apresentado o endereço, expeça-se o respectivo mandado. Diligências necessárias. CEZAR FERRARI JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

08/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 16:27

Mero expediente

05/10/2021, 20:28

Ato ordinatório

24/09/2021, 16:55

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 19:16

em Execução (Conciliador(a); realizada)

13/09/2021, 19:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2021, 18:33

Documento (Outros documentos)

13/09/2021, 18:24

Documento (Outros documentos)

13/09/2021, 18:23

Documento (Outros documentos)

08/09/2021, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 14:20

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 12:13

Confirmada

18/08/2021, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 17:50

Documento (Outros documentos)

17/08/2021, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 17:34

em Execução (designada)

17/08/2021, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2021, 21:52

Confirmada

13/08/2021, 21:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 17:53

Documento (Ofício)

13/08/2021, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 13:05

Documento (Outros documentos)

28/07/2021, 13:03

Documento (Certidão)

27/07/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 12:52

Confirmada

27/07/2021, 12:49

Ato ordinatório

27/07/2021, 10:45

Remessa (em diligência)

27/07/2021, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 17:46

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 13:48

Confirmada

21/07/2021, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2021, 16:28

Documento (Outros documentos)

14/07/2021, 16:28

Decurso de Prazo

01/07/2021, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2021, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0011525-80.2020.8.16.0058 Exequente(s): ALVARO SUCHODOLAK VIEIRA Executado(s): MOACIR TEIXEIRA DA SILVA Intime-se o executado por correspondência para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens que possam ser penhorados, acompanhado de prova da propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, com a advertência de que se não o fizer e forem localizados, estará praticando ato atentatório à dignidade da justiça e estará sujeito às sanções previstas no art. 774, parágrafo único, do CPC, ou seja, incorrerá em multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, que se reverterá em proveito do credor. Decorrido o prazo sem manifestação ou não sendo indicados bens, intime-se o exequente para se manifestar e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento. Prazo: 30 (trinta) dias. RUI A. CRUZ JUIZ SUPERVISOR

21/05/2021, 00:00

Mero expediente

17/05/2021, 17:28

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

14/05/2021, 17:23

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 12:41

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: 44 998166673 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0011525-80.2020.8.16.0058 Exequente(s): Álvaro Suchodolak Vieira Executado(s): MOACIR TEIXEIRA DA SILVA Sem adentrar na seara do cabimento dos embargos declaratórios em face de decisão interlocutória, indefiro o pedido anterior, visto que o exequente pretende, em verdade, a modificação da fundamentação do julgado, tendo em vista a sua inconformidade com a decisão, a qual mantenho na íntegra, ainda que com a reanalise dos argumentos expostos na petição anterior. Intimem-se e cumpram-se as demais determinações. RUI A. CRUZ JUIZ SUPERVISOR

16/04/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2021, 17:26

Confirmada

15/04/2021, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 15:47

Indeferimento

14/04/2021, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: 44 998166673 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0011525-80.2020.8.16.0058 Exequente(s): Álvaro Suchodolak Vieira Executado(s): MOACIR TEIXEIRA DA SILVA Indefiro o pedido e mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. Aqui acrescento que a verba percebida pelo executado aparentemente é muito inferior ao salário mínimo vigente no país, a razão de quase 50% deste montante. Autorizar o desconto de 30% sobre a remuneração implicaria em afronta ao mínimo existencial que se deve preservar, especialmente em tempos de pandemia, em que as pessoas muitas vezes estão privadas de seu labor e desprovidas de qualquer renda. Não se está a afastar a qualidade do crédito do exequente, porém, reduzir a renda do executado a menos de R$ 500,00 pode, em tese, resolver um problema individual, mas implicar em um problema social no atual momento em que vivemos. Aguarde-se pelo cumprimento do mandado de penhora e avaliação já pendente de cumprimento. Intime-se. CEZAR FERRARI JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

01/04/2021, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2021, 15:32

Conclusão (para julgamento)

29/03/2021, 14:17

Petição (Embargos de declaração)

24/03/2021, 17:57

Indeferimento

22/03/2021, 17:52

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 13:10

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 15:45

Documento (Outros documentos)

08/03/2021, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: 44 998166673 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0011525-80.2020.8.16.0058 Exequente(s): Álvaro Suchodolak Vieira Executado(s): MOACIR TEIXEIRA DA SILVA I – Em que pese o enunciado 13.18 da TRU/PR, a rigor do art. 833, IV, do CPC, são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, razão pela qual indefiro a penhora pretendida. O deferimento de penhora de até 30 % do salário é medida excepcional que somente poderá ser deferida se esgotados os outros meios a disposição do Credor para a execução forçada, que não é, por ora, o caso dos autos (consulta RENAJUD; INFOJUD; intimação nos termos do art. 774, do CPC). II – Prosseguindo, cumpra-se integralmente o despacho do evento 08 (penhora online, mandado, etc.). RUI A. CRUZ JUIZ SUPERVISOR

18/02/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2021, 15:11

Confirmada

17/02/2021, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2021, 11:26

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 15:13

Indeferimento

15/02/2021, 15:58

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 15:23

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 10:11

Decurso de Prazo

11/02/2021, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2021, 10:45

Documento (Outros documentos)

10/02/2021, 10:44

Expedição de documento (Carta)

19/01/2021, 13:19

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 10:27

Expedição de documento (Carta)

12/01/2021, 14:49

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 11:55

Confirmada

11/01/2021, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2021, 14:33

Documento (Outros documentos)

08/01/2021, 14:33

Documento (Outros documentos)

08/01/2021, 14:32

Expedição de documento (Carta)

10/12/2020, 17:30

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 16:14

Confirmada

09/12/2020, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2020, 13:40

Mero expediente

08/12/2020, 15:28

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 13:27

Documento (Informações)

04/12/2020, 17:16

Recebimento

04/12/2020, 15:48

Petição (Petição inicial)

04/12/2020, 15:48

Conclusão

•03/02/2022, 00:00

•12/11/2021, 00:00

•08/10/2021, 00:00

•21/05/2021, 00:00

•16/04/2021, 00:00

•01/04/2021, 00:00

•18/02/2021, 00:00