Execução Fiscal 0006746-86.2019.8.16.0165 - TJPR

Execução Fiscal 0006746-86.2019.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/07/2025, 11:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2025, 09:12

Expedição de alvará de levantamento

09/07/2025, 20:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 106) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/07/2025, 00:00

Documento (Informações)

30/06/2025, 13:51

Remessa (em diligência)

30/06/2025, 12:57

Trânsito em julgado

30/06/2025, 12:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2025, 10:59

Confirmada

30/06/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006746-86.2019.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3504 - Celular: (42) 3309-3506 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006746-86.2019.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.525,12 Exequente(s): Município de Telêmaco Borba/PR Executado(s): MÁRCIO DE GODOY LUZ Considerando a informação de que houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventual constrição patrimonial realizada nos autos, na forma do art. 436 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, inclusive a revogação de eventual determinação de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes (art. 782, §3º, do CPC). Considerando que a parte executada realizou acordo de parcelamento extrajudicialmente, e posteriormente quitou o débito, entendo pela possibilidade de aplicação analógica do disposto no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil, com a dispensa do recolhimento das custas processuais remanescentes. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 11:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/06/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 101) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (21/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 01:03

Documentos

Intimação

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006746-86.2019.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3504 - Celular: (42) 3309-3506 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006746-86.2019.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.525,12 Exequente(s): Município de Telêmaco Borba/PR Executado(s): MÁRCIO DE GODOY LUZ SISBAJUD Defiro o bloqueio de ativos financeiros pertencentes ao executado por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do valor atualizado do débito, com reiteração automática da ordem (teimosinha) por 30 (trinta) dias. Se necessário, o exequente deve ser intimado para apresentar o cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Determino desde já o imediato desbloqueio de eventual excesso, ou de valor irrisório, sem necessidade de nova conclusão dos autos para essa finalidade. Caso haja bloqueio de ativos financeiros, o executado deve ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, pela via postal, facultando-lhe comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou a indisponibilidade de ativos financeiros é excessiva. RENAJUD Defiro a consulta de eventuais veículos registrados em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD. Veículos com anotações de "baixado", "roubado", "furtado", ou “alienação fiduciária” não devem ser objeto de constrição, porque é possível antever a ineficácia de eventual penhora. Observe-se que os veículos alienados fiduciariamente não pertencem ao executado, que só exerce a posse direta, e por isso não podem ser objeto de penhora. Encontrado veículo em nome do executado, determino: a) a anotação de restrição à transferência, com a juntada do respectivo comprovante; b) juntada do extrato detalhado das restrições eventualmente existentes sobre o veículo, a exemplo de eventuais precedentes; c) juntada dos dados registrais do veículo, incluindo número do chassi e RENAVAN; Após, intime-se o exequente para que manifeste eventual interesse na penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso positivo, no mesmo prazo, o exequente deve apresentar os seguintes documentos: a) a cotação de preço médio de mercado do veículo (tabela FIPE); b) extrato atualizado de débitos do veículo, incluindo multa, IPVA e licenciamento, emitido por meio de consulta pública ao site do DETRAN. INFOJUD Defiro a consulta das três últimas Declarações de Imposto de Renda (DIRPF/DIPJ), da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), e da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) da parte executada por meio do sistema INFOJUD. Junte-se o resultado com a anotação de "sigilo médio" na respectiva movimentação. Intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo as medidas executivas que entender pertinentes. SERASAJUD Defiro a inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, na forma do art. 782, §3º, do Código de Processo Civil. A comunicação deverá observar o número do CPF informado pela parte exequente, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualificar corretamente a parte executada. A inscrição deve ser imediatamente cancelada, independentemente de nova conclusão, se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução, ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

29/07/2024, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

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Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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