Execução de Título Extrajudicial 0001647-87.2019.8.16.0084 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001647-87.2019.8.16.0084 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/07/2023, 13:31

Documento (Certidão)

27/07/2023, 13:31

Documento (Informações)

24/07/2023, 20:04

Remessa (em diligência)

24/07/2023, 12:28

Trânsito em julgado

24/07/2023, 12:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2023, 08:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2023, 09:49

Confirmada

14/07/2023, 00:13

Confirmada

08/07/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001647-87.2019.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Av. Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3521-1006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001647-87.2019.8.16.0084 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$487,11 Exequente(s): GOIOPLAST FRIOS E EMBALAGENS - EPP Executado(s): LEIDIANE DA SILVA ROCHA SENTENÇA Vistos. 1. Da análise dos autos se conclui que todas as diligências passíveis de realização através do juízo (expedição de ofícios Bacenjud, Renajud, Infojud, Siel). Assim, o pedido de renovação de tais diligências deve vir acompanhado de indícios de alteração na situação patrimonial do executado. Isto se dá em razão de que o esgotamento das vias judiciais e judiciais para a busca de bens penhoráveis deve levar em conta os princípios norteadores do Juizado Especial (simplicidade, economia e celeridade processual); assim, tais diligências devem se mostrar capazes de produzir um resultado efetivo, sob pena de sobrecarregar desnecessariamente o Poder Judiciário. Importa observar que cabe ao credor a indicação de bens penhoráveis, ou de meios frutíferos de pesquisa de bens. A Exequente, contudo, não trouxe aos autos quaisquer pesquisas de origem extrajudicial, a fim de comprovar que cumpriu a parte que lhe incumbia. A condição financeira não lhe exime de envidar esforços e colaborar com o Judiciário para a satisfação do crédito, na qualidade de maior interessada. Assim, INDEFIRO o pedido. De acordo com a Lei 9.099, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, na forma do art. 53, § 4. A isso, soma-se o fato de que o processo já tramita por prazo razoável e não há indícios de que o Devedor possua patrimônio suficiente para quitar a dívida em prazo razoável. Na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, não sendo encontrados bens passíveis de penhora, o processo será extinto, independentemente de intimação prévia do exequente, ressalvado, no entanto, o direito da parte prosseguir nos próprios autos quando localizado patrimônio sujeito à constrição judicial. É o relatório. 2. Por essa razão, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e 51 da Lei 9.099/95. 3. Sem condenação em custas e honorários em atenção ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. EXPEÇA-SE certidão de dívida, na forma do Enunciado 76 FONAJE, dando vista ao Autor logo em seguida. 5. Oportunamente, arquivem-se, cumprindo as disposições do Código de Normas, no que forem pertinentes. Diligências necessárias. Goioerê, datado eletronicamente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 17:10

Inexistência de bens penhoráveis

27/06/2023, 14:15

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 12:50

Documentos

Conclusão

•28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001647-87.2019.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Av. Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3521-1006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001647-87.2019.8.16.0084 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$487,11 Exequente(s): GOIOPLAST FRIOS E EMBALAGENS - EPP Executado(s): LEIDIANE DA SILVA ROCHA SENTENÇA Vistos. 1. Da análise dos autos se conclui que todas as diligências passíveis de realização através do juízo (expedição de ofícios Bacenjud, Renajud, Infojud, Siel). Assim, o pedido de renovação de tais diligências deve vir acompanhado de indícios de alteração na situação patrimonial do executado. Isto se dá em razão de que o esgotamento das vias judiciais e judiciais para a busca de bens penhoráveis deve levar em conta os princípios norteadores do Juizado Especial (simplicidade, economia e celeridade processual); assim, tais diligências devem se mostrar capazes de produzir um resultado efetivo, sob pena de sobrecarregar desnecessariamente o Poder Judiciário. Importa observar que cabe ao credor a indicação de bens penhoráveis, ou de meios frutíferos de pesquisa de bens. A Exequente, contudo, não trouxe aos autos quaisquer pesquisas de origem extrajudicial, a fim de comprovar que cumpriu a parte que lhe incumbia. A condição financeira não lhe exime de envidar esforços e colaborar com o Judiciário para a satisfação do crédito, na qualidade de maior interessada. Assim, INDEFIRO o pedido. De acordo com a Lei 9.099, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, na forma do art. 53, § 4. A isso, soma-se o fato de que o processo já tramita por prazo razoável e não há indícios de que o Devedor possua patrimônio suficiente para quitar a dívida em prazo razoável. Na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, não sendo encontrados bens passíveis de penhora, o processo será extinto, independentemente de intimação prévia do exequente, ressalvado, no entanto, o direito da parte prosseguir nos próprios autos quando localizado patrimônio sujeito à constrição judicial. É o relatório. 2. Por essa razão, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e 51 da Lei 9.099/95. 3. Sem condenação em custas e honorários em atenção ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. EXPEÇA-SE certidão de dívida, na forma do Enunciado 76 FONAJE, dando vista ao Autor logo em seguida. 5. Oportunamente, arquivem-se, cumprindo as disposições do Código de Normas, no que forem pertinentes. Diligências necessárias. Goioerê, datado eletronicamente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001647-87.2019.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Av. Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3521-1006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001647-87.2019.8.16.0084 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$487,11 Exequente(s): GOIOPLAST FRIOS E EMBALAGENS - EPP (CPF/CNPJ: 03.509.090/0001-39) Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, 910 - Centro - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 Executado(s): LEIDIANE DA SILVA ROCHA (RG: 89959616 SSP/PR e CPF/CNPJ: 038.857.059-82) Rua Principal, 858 - Vila Rural - JURANDA/PR - CEP: 87.355-000 - Telefone(s): (44) 99905-3093 / (44) 99961-8308 DECISÃO 1. Houve bloqueio de R$ 428,31 e R$ 60,34 pelo Sisbajud (mov. 95). A Executada foi intimada para comparecer à audiência de conciliação pós penhora, conforme art. 53, §1º, a Lei 9.099/95, oportunidade na qual poderia oferecer embargos (mov. 120), mas não compareceu ao ato (mov. 123). Portanto, declaro precluso o direito de ofertar embargos e, via de consequência, determino o prosseguimento do feito. 2. EXPEÇA-SE alvará judicial de transferência de R$ 428,31 e R$ 60,34 mais acréscimos, em favor do Exequente. 3. No mais, a reiteração de consulta aos sistemas de informações patrimoniais do executado é cabível quando transcorrido prazo razoável desde a última consulta realizada ou evidenciada a ausência de outros bens passíveis de penhora. No caso dos autos, o Sisbajud foi realizado em junho/2022, isto é, menos de um ano. Aliado a isso, não houve a demonstração do esgotamento e ineficácia de outros meios tradicionais de satisfação do débito, de modo que ausentes os pressupostos de proporcionalidade e razoabilidade da medida, o que leva ao indeferimento do pleito. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. 4. INTIME-SE o Exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei 9.099). Prazo de 10 dias. Goioerê, datado eletronicamente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

05/05/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

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