Embargos à Execução 0001694-75.2020.8.16.0068 - TJPR

Embargos à Execução 0001694-75.2020.8.16.0068 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/06/2022, 13:09

Documento (Informações)

14/06/2022, 14:24

Remessa (em diligência)

14/06/2022, 10:25

Trânsito em julgado

14/06/2022, 10:25

Decurso de Prazo

14/06/2022, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2022, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2022, 13:49

Confirmada

20/05/2022, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001694-75.2020.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001694-75.2020.8.16.0068 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$545.082,05 Embargante(s): AUTO POSTO A W V LTDA LUCIANI MONTEIRO CENCI MARCIA ROSSANA FERRI VANDERLEI JOSE CENCI WALDEMIR LUIZ CENCI Embargado(s): BELLY TRANSPORTES LTDA Considerando o acordo firmado entre as partes em outro processo e que compreende a renúncia aos pedidos deduzidos nesta demanda, julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, III, c do CPC. Diante disso, fica prejudicada a análise dos embargos de declaração de ev. 165. Honorários advocatícios dispensados pelas partes e advogados. Custas remanescentes dispensadas na forma do art. 90, §3º do CPC. Intimem-se. Arquive-se. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

20/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 19:09

Renúncia ao direito pelo autor

19/05/2022, 12:57

Conclusão (para julgamento)

18/05/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 15:59

Confirmada

07/05/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 11:24

Documentos

Conclusão

•20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001694-75.2020.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$545.082,05 Embargante(s): AUTO POSTO A W V LTDA LUCIANI MONTEIRO CENCI MARCIA ROSSANA FERRI VANDERLEI JOSE CENCI WALDEMIR LUIZ CENCI Embargado(s): BELLY TRANSPORTES LTDA 1) A perícia já foi feita e os esclarecimentos prestados. Como esperado, diante da notória beligerância e intransigência entre as partes deste processo, não há concordância de ninguém com os termos da perícia. Os pedidos de quesitos complementares, contudo, demonstram mais a insurgência das partes do que efetivamente erro na elaboração do laudo pericial. O embargado, aliás, sequer se deu ao trabalho de produzir peça jurídica apontado o que entende errado, se limitando a juntar confuso laudo de seu assistente técnico. As partes tentam a todo momento fazer prevalecer a sua visão sobre os fatos, mas a perícia deve (como faz) refletir análise isenta da questão, como auxílio à sentença a ser proferida. Indefiro, portanto, a remessa ao perito judicial para novos esclarecimentos, como pretendido. 2) Ainda, de maneira a evitar ainda mais demora no trâmite deste complexo processo, deixo de determinar a perícia complementar para recálculo dos valores sem capitalização dos juros, como pretendido pelos embargantes e sugerido pelo perito. Isso porque a conta pode ser feita ao final, caso reconhecida a ocorrência e ilegalidade da capitalização, como arguido. Este recálculo não estava dentre os quesitos originais, ampliará ainda mais o âmbito de discussão deste já complexo processo e poderá ser inútil, caso o pedido principal dos embargantes não seja acolhido. Mostra-se recomendável, portanto, compartimentar as discussões, de maneira a realizá-las de forma escalonada, após a solução da questão jurídica subjacente. 3) Expeça-se alvará ou ofício de transferência para levantamento dos honorários pelo perito, diante do encerramento de seu trabalho. Solicita-se apenas que mantenha armazenados os dados produzidos neste processo caso ao final seja necessário realizar o recálculo do valor devido, reduzindo-se assim o custo da perícia complementar eventualmente necessária nestes embargos ou na execução. 4) Considerando que já foi deferida a prova testemunhal, intime-se as partes para que informem objetivamente quem pretendem ouvir (ou ao menos o número de testemunhas), assim como se vão comparecer espontaneamente na Comarca (presencialmente ou por videoconferência), de maneira a viabilizar a designação de data e tempo suficiente para as oitivas. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

14/12/2021, 00:00

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001694-75.2020.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Pedido de ajustamento da decisão saneadora e deferimento das provas Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$545.082,05 Embargante(s): AUTO POSTO A W V LTDA LUCIANI MONTEIRO CENCI MARCIA ROSSANA FERRI VANDERLEI JOSE CENCI WALDEMIR LUIZ CENCI Embargado(s): BELLY TRANSPORTES LTDA 1) Saneado o feito, a embargada protocolou pedido de esclarecimentos. Alega que houve inclusão indevida de pontos controvertidos, na medida em que a embargada não faz parte de grupo econômico com outras distribuidoras e, por isso, não pode haver qualquer revisão dos contratos que deram origem à dívida. Aduz ainda que os pontos controvertidos extrapolam os limites fixados pelo art. 917 do CPC, pois pretendem revisão total dos negócios jurídicos firmados. No caso de rejeição dos pedidos, indicou as provas que pretende produzir. É o relatório. 2) Afasto a pretensão de ajustes na forma pretendida pela embargada. Primeiro porque é irrelevante se há ou não grupo econômico. Embora haja indícios suficientes de que as empresas efetivamente integram o mesmo grupo, o fato é que em se tratando de cessão de crédito é plenamente possível a oposição de exceções pelo devedor, na forma do art. 294 do Código Civil. Possível, desta maneira, a discussão dos negócios jurídicos subjacentes. Quanto à impossibilidade de revisão contratual em sede de embargos, não se trata exatamente de ajustamento da decisão saneadora, na medida em que diz respeito à admissibilidade dos embargos. Contudo, mesmo não sendo o momento apropriado, não tem razão a embargada. O art. 917, VI do CPC estabelece claramente a possibilidade de se deduzir qualquer pretensão que seria possível deduzir como defesa em processo de conhecimento. Dentre estas matérias obviamente se insere a revisão contratual e eventuais ilegalidades. Assim, a decisão de saneamento não merece qualquer reparo. 3) As duas partes requerem a produção de prova contábil e testemunhal. 3.1. Quanto à prova testemunhal, defiro-a, mas a audiência será designada após a conclusão do trabalho pericial a ser designado abaixo. 3.2. Defiro também a realização de prova pericial contábil. Nomeio como perito o Sr. Cristian Rodrigo Klein, Bacharel em Ciências Contábeis e Especialista em Gestão Financeira e Contábil com ênfase em Auditoria e Perícia. Intimem-se as partes para querendo impugnarem o perito ou apresentarem quesitos e assistentes técnicos, tudo no prazo de 10 dias. Com base nos quesitos apresentados, intime-se o perito para apresentar estimativa de seus honorários, no prazo de 15 dias, solicitando desde já que fundamente o valor proposto em elementos objetivos (diligências necessárias, número de horas de trabalho, necessidade de contratação de auxiliares) e, preferencialmente, com base em tabela de associação de classe. Como se trata de prova comum, os honorários devem ser antecipados pelas duas partes em igual proporção, o que deve ser feito em até 10 dias a contar da homologação do valor da perícia ou da intimação específica para depósito a ser feita pelo cartório caso não haja impugnação. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes com prazo comum de cinco dias. Havendo impugnação dos honorários de forma fundamentada pelas partes, intime-se o perito para que apresente esclarecimentos quanto ao valor. Consigno que essa intimação do perito deve ser feita apenas uma vez, e depois o processo deve voltar concluso imediatamente, sem necessidade de nova intimação das partes. Sendo aceito o valor, fica autorizado o levantamento de metade do valor dos honorários. O perito deverá comunicar as partes a data de início dos trabalhos e deverá encerrá-los em até 30 dias úteis. Quanto aos documentos pretendidos pela embargada, poderão ser requisitados diretamente pelo perito caso este ache necessário e relevante, sendo a atuação deste juízo apenas caso não sejam fornecidos espontaneamente pelo terceiro. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes com prazo comum de 15 dias. Havendo impugnação, remeta-se ao perito para esclarecimentos, o que deve ser feito apenas uma vez pela Secretaria. Havendo pedidos de complementação adicionais, os autos devem voltar conclusos para análise. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001694-75.2020.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$545.082,05 Embargante(s): AUTO POSTO A W V LTDA LUCIANI MONTEIRO CENCI MARCIA ROSSANA FERRI VANDERLEI JOSE CENCI WALDEMIR LUIZ CENCI Embargado(s): BELLY TRANSPORTES LTDA 1. Sobreveio manifestação da parte embargante, requerendo a concessão do efeito suspensivo aos presentes autos em razão da penhora efetivada nos autos de execução. Diante do que dispõe o artigo 919 do CPC os embargos à execução não têm, em regra, efeito suspensivo. Apenas em casos excepcionais, quando presente a garantia do juízo e os requisitos da tutela de urgência, é que se admite a atribuição de efeito suspensivo, com a consequente paralisação dos atos constritivos. Muito embora os embargantes afirmem que há garantia do juízo, não é isso que se extrai dos autos. O imóvel que foi penhorado teve avaliação realizada em 2013 e a ele foi atribuído o valor de R$ 301.000,00, como consta da matrícula do imóvel, Av. 4: Embora evidentemente este valor esteja desatualizado, é certo que o valor atual do imóvel não alcança a dívida, que conforme conta juntada à execução, somava no momento do ajuizamento R$ 545.082,05. Assim, não havendo indícios de que a execução está totalmente garantida, inviável a concessão do efeito suspensivo, como pretendido. Ademais, a fundamentação dos embargantes estava fincada na ausência da assinatura das duas testemunhas, elemento este afastado no julgamento do agravo de instrumento, que relativizou esta exigência diante de outros elementos a demonstrar a existência da obrigação. Quanto aos demais pontos arguidos nos embargos, inviável qualquer análise neste momento antes da realização das provas. Por esses motivos, estando ausentes a relevância na fundamentação e a garantia do juízo, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo. 2. Aguarde-se a manifestação da embargada quanto às provas que pretende produzir e então voltem conclusos para análise juntamente com a petição de ev. 49. Intimem-se. Diligências necessárias. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001694-75.2020.8.16.0068 Decisão de saneamento e organização do processo (art. 357, CPC) 1) Preliminares Não há. A inexigibilidade da obrigação por ausência da assinatura de duas testemunhas no documento que instrui a execução é questão que será aferida ao final, pois integra o mérito dos embargos. 2) Pontos controvertidos que orientarão a prova a) regularidade do título e necessidade de assinatura de duas testemunhas para lhe atribuir executividade; b) responsabilidade da embargada quanto aos negócios e contratos firmados entre os embargantes e a empresa Mazp Distribuidora/Rodoil, por pertencerem ao mesmo grupo econômico; c) possibilidade de discussão quanto as ilegalidades presentes nos contratos originários (anteriores ao contrato particular de confissão - ev. 1.7), firmados entre os embargantes e a empresa Mazp/Rodoil, que compuseram o débito; d) prática de conduta comercial ilegal e abusiva pela embargada na venda dos produtos acima da média de mercado para os embargantes e fixação de preços de forma unilateral, mesmo após a formalização do contrato de exclusividade no fornecimento de produtos; e) culpa exclusiva da embargada pela rescisão do contrato devido as abusividades praticadas e condenação ao pagamento da multa contratual em decorrência da rescisão; f) excesso de execução; g) existência de estipulação no contrato quanto a incidência de correção monetária, juros de mora, se simples ou capitalizados e multa; 3) Ônus da prova Considerando que as partes não se manifestaram pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor, assim como, pela inversão do ônus probatório, aplica-se ao caso o ônus ordinário da prova, nos termos do art. 373 do Código de Processo Civil. 4) Provas Intimem-se as partes para que, se entenderem necessário, no prazo de cinco dias, solicitem adequação desta decisão e também para que façam, fundamentadamente, pedidos de provas. No caso de necessidade de oitiva de testemunhas, solicita-se que estas sejam desde já identificadas ou ao menos que seja indicado o número de pessoas a serem ouvidas e se residem nesta Comarca, viabilizando assim a destinação de tempo suficiente para todas as oitivas em uma só assentada. Havendo interesse na prova pericial, deve ser indicada expressamente a área em que se pretende a perícia, assim como seu objetivo. Por fim, sendo necessário requisitar algum documento que não possa ser obtido diretamente pelas partes, deve-se identificar exatamente qual documento, quem o detém e seu objetivo. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

28/01/2021, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Renúncia ao direito pelo autor

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(191)