Reintegração / Manutenção de Posse 0001187-80.2021.8.16.0068 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0001187-80.2021.8.16.0068 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/07/2022, 13:00

Documento (Informações)

20/07/2022, 16:38

Remessa (em diligência)

20/07/2022, 16:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2022, 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2022, 09:43

Confirmada

18/07/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001187-80.2021.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Comodato Valor da Causa: R$137.748,53 Polo Ativo(s): RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA Polo Passivo(s): AUTO POSTO VW LTDA A cobrança de custas pressupõe a prática de algum ato por parte do auxiliar do juízo. Neste caso o contador indicou custas remanescentes de R$ 87,92 referentes aos seguintes atos: Ainda, em manifestação posterior, esclareceu que referida cobrança se refere a custas pela reconvenção, e não pela realização do cálculo. Contudo, tem razão o réu, pois não há custas remanescentes. Verifica-se do ev. 48.2 que as custas da reconvenção foram pagas e que não houve qualquer atuação do contador com relação a reconvenção que justifique a cobrança destes valores. É evidente que não houve "conta de juros, correção monetária e prêmios", muito menos "outro cálculo", pois os autos sequer foram remetidos ao Contador. Rejeito, portanto, a conta de ev. 121/130 e reconheço a inexistência de custas remanescentes. Intimem-se. Cumpra-se o ev. 112 e arquive-se. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

18/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 17:58

deferimento

15/07/2022, 15:06

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 01:06

Decurso de Prazo

05/07/2022, 00:33

Documento (Outros documentos)

28/06/2022, 09:16

Confirmada

28/06/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001187-80.2021.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001187-80.2021.8.16.0068 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Comodato Valor da Causa: R$137.748,53 Polo Ativo(s): RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA Polo Passivo(s): AUTO POSTO VW LTDA Ao contador para que esclareça se a que se referem os valores cobrados na conta de ev. 121 - se a atos praticados anteriormente ou se cotados exclusivamente em razão da remessa para conta final. Após voltem conclusos. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

27/06/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

24/06/2022, 14:33

Documentos

Conclusão

•18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA RÉU: AUTO POSTO VW LTDA 1. RELATÓRIO A autora pretende nesta demanda a reintegração de posse de bens entregues em comodato à ré quando da celebração do contrato de comercialização de combustíveis, licença e uso de marca. Alega que após o encerramento do contrato notificou a ré, mas esta se recusou a devolver os tanques cedidos a título gratuito. Foi deferida liminar para autorizar a autora a remover os bens (ev. 13). A ré contestou o pedido alegando que não há prova de que os bens foram cedidos em comodato, sendo que acreditava que tinham sido doados em razão do volume de combustível adquirido mensalmente. Alega ainda que a remoção dos bens tem ele- vado custo ambiental e financeiro e que não há justificativa para tanto, na medida em que os tanques após remoção não podem ser usados novamente. Postula, em sede de reconvenção, a conversão da obrigação de devolver os bens em perdas e danos, consi- derando a boa-fé objetiva, a função social do contrato e o ato emulativo praticado pela autora. A liminar foi parcialmente reformada para atribuir à ré a responsabilidade pela remoção dos bens (ev. 52). O processo foi saneado com fixação dos pontos controvertidos, definição quanto ao ônus da prova e intimação das partes para indicação das provas que pretendem produzir. As partes postularam pelo julgamento antecipado. Após conclusão para sen- tença, o feito foi convertido em diligência para que as partes esclarecessem quanto à possibilidade de uso dos tanques para outros fins, o que foi feito. 2. FUNDAMENTAÇÃO O processo está pronto para julgamento, como inclusive indicado pelas duas par- tes. As questões que estavam pendentes foram esclarecidas com as manifestações das partes, sendo desnecessária dilação probatória para solução da lide. Não há dúvida quanto à propriedade dos bens já relacionados na inicial e na de- cisão do ev. 13, sendo eles 2 filtros de diesel modelo presa, 3 tanques de combustível e 5 conjuntos aro / câmara. O esbulho foi comprovado pelo documento de ev. 1.7, através do qual a empresa contratada para retirada de referidos bens noticiou que houve recusa por parte do re- presentante da ré em permitir a remoção dos equipamentos, muito embora em contra- notificação o réu já tivesse concordado com a pretensão (ev. 1.11). Apesar da alegação do réu de que a notificação se referia apenas à remoção dos efeitos visuais, não é isso que se extrai dos autos. A notificação de ev. 1.10 traz claramente indicação para devo- lução dos "equipamentos", o que inclui os bens ora pleiteados. Não se sustenta a cô- moda interpretação do réu de que referida notificação se referia apenas aos "equipa- mentos de comunicação visual", na medida em que o item 1.1 da notificação faz men- ção clara aos tanques e bombas por meio das expressões "armazenamento e revenda". Além disso, como já consta de decisão anterior, sequer seria necessária a notifi- cação, pois é incontroverso o encerramento da relação entre as partes e o contrato (Cláusula 27.a) prevê a devolução imediata dos bens cedidos em comodato. Mesmo se assim não fosse, a apresentação de contestação neste feito já demonstra que a ré não tem interesse na devolução dos bens, sendo suficiente para configurar a pretensão re- sistida. Também inexiste prova de que os bens objeto de discussão neste processo foram doados. A nota fiscal de ev. 1.6 é suficiente para demonstrar o fornecimento dos bens ao réu em regime de comodato. Sua afirmação de que os bens não foram entregues em comodato é contrária a todas as provas juntadas até então nos autos e nada se produziu de provas neste sentido. É até mesmo inimaginável (além de contrário às regras gerais de experiência) que as distribuidoras doem produtos de elevado valor para os postos. O que se vê (e inclusive neste caso é confirmado pelo contrato) é o comodato enquanto durar a relação comercial, como benefício pela exclusividade na aquisição dos insu- mos. Desta forma, os filtros de diesel prensa, que são removíveis e podem ser usados em outros estabelecimentos (como consta inclusive do parecer da parte autora – ev. 34.2, fls. 7) devem ser devolvidos na forma já determinada nas decisões de tutela de urgên- cia, cabendo à ré a remoção e à autora as despesas com transporte. Por outro lado, em relação aos tanques de combustível e conjunto aro/câmara de calçada, tem razão a ré. O direito à propriedade não é ilimitado, devendo ser exercido nos limites de sua função social e da boa-fé. E neste caso não há boa-fé nem proporci- onalidade na pretensão da autora de reavê-los. A retirada dos tanques causará paralisação das atividades do posto réu por inú- meros dias, além de se tratar de operação ambiental complexa e com risco de gerar poluição, o que não é negado por nenhuma das partes. Da mesma forma, o art. 5º, §2º da Resolução Conama 273/2000 estabelece que os tanques recuperados não podem ser usados em instalações subterrâneas. Ainda, o conjunto aro / câmara de calçada, depois de removido, não tem qualquer função. Prosseguindo, houve dúvida por este juízo, diante da complexidade do tema, com o destino que seria dado aos tanques após sua retirada. Nesse ponto a explicação da autora não é sequer razoável. Primeiro porque o ofício do Corpo de Bombeiros so- licitando a doação de um tanque de combustíveis é de fevereiro/2022, posterior ao ajui- zamento do processo, o que evidencia se tratar de motivo criado para justificar a pre- tensão de retirada a todo custo. Em segundo lugar, a pretensão de doação pode ser igualmente atingida com a proposta do réu em pagar pelos produtos, com o que a autora pode adquirir tanques novos ou usados e fazer a doação. Não se vislumbra, portanto, qualquer benefício às partes ou ao meio ambiente com a remoção pretendida. Soma-se a estes elementos o fato de a reintegração de posse dos bens ter sido ajuizada em junho/2021, muito tempo depois da notificação para devolução (dez/2020), mas logo depois do ajuizamento de ação em desfavor pelo réu (autos 441- 18.2021 – em março/2021). Diante de todos esses elementos, há indícios de que esta ação de reintegração só foi apresentada como represália à parte autora pelo fato de ter ajuizado outra ação questionando débitos e a forma de conduzir a distribuição pela autora. Apenas isso justifica a insistência da autora em reaver o tanque em espécie, muito embora não te- nha qualquer utilidade prática e vá causar dano desproporcional ao réu. O relaciona- mento beligerante entre as partes impede que dialoguem de forma objetiva, prolon- gando o litígio e criando inúmeros outros processos conexos com a discussão principal. Nestes autos, a solução intermediária é a que melhor atende à função social da propriedade, devolvendo-se à autora o que pode ser aproveitado (filtros de diesel) e convertendo-se em perdas e danos aqueles cuja retirada pode ser inútil ou muito cus- tosa (tanques subterrâneos e conjuntos aro / câmara). O valor das perdas e danos deve ser definido em consenso entre as partes ou em sede de liquidação por arbitramento. 3. DISPOSITIVO Conclusão - SENTENÇA Autos nº 0001187-80.2021.8.16.0068 Diante do exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos da seguinte forma: a) o pedido inicial para confirmar a tutela de urgência e determinar à ré a devolução dos dois filtros de diesel modelo prensa de capaci- dade 4800 l/h; b) a reconvenção para converter a obrigação de devolver os tanques (1 tanque pleno de 15m³, 1 tanque bi-partido 10/20 de 30m² e 1 tan- que bi-partido 15/15 de 30m³) em perdas e danos, com valor a ser fixado em sede de liquidação, revogando-se a tutela de urgência quanto à entrega destes bens. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e honorários advocatí- cios de 10% sobre o valor da causa atualizado pelo INPC devem ser divididos igual- mente entre as partes. Justifica-se no caso a fixação com base no valor da causa porque ele correspondia, na época do ajuizamento, ao valor total dos bens objeto desta de- manda. Não se mostra razoável a fixação de custas e honorários de forma separada quanto ao pedido principal e reconvenção, pois dizem respeito à mesma relação jurí- dica, devendo por isso serem tratados de forma única. Intimem-se. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL Autos nº. 0001187-80.2021.8.16.0068 Decisão de saneamento e organização do processo 1) Preliminares Inépcia do pedido em reconvenção (ev. 57.1- fl. 5): Alega a parte autora não ser possível o pedido para conversão da reintegração de posse em pagamento de aluguel dos equipamentos após a concessão da tutela de urgência, bem como que o requerido não atribuiu valor à causa, sendo, portanto, inepta a reconvenção. Em que pese os argumentos da parte autora, a peça reconvencional não é inepta por ausência de indicação do valor da causa, especialmente ao se considerar que o reconvinte não foi intimado para emenda. Sendo irregularidade sanável, possível que a ré regularize o equívoco até a sentença. Ademais, o requerido recolheu custas referente a reconvenção, sendo certo que eventual complementação poderá ser realizada até o final da demanda. Em relação a discussão quanto a possibilidade de converter a reintegração em obrigação de pagar quantia certa, por se tratar de matéria pertinente ao mérito, deverá ser analisada na sentença. 2) Pontos controvertidos constituição da ré em mora quanto à devolução dos equipamentos indicados nestes autos; natureza jurídica da posse da ré sobre os equipamentos (doação ou comodato); conversão da reintegração de posse em perdas e danos (compra ou aluguel dos bens); perdas e danos alegados pela parte autora. 3) Ônus da prova A relação existente entre as partes não é de consumo, bem como não se vislumbra nenhuma excepcionalidade que justifique a inversão do ônus probatório na forma do art. 373, §1º do CPC, de modo que compete à parte autora a prova do fato constitutivo de seu direito e ao réu a prova quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 357, IV do CPC. 4) Provas Intimem-se as partes para que, se entenderem necessário, no prazo de cinco dias, solicitem adequação desta decisão e também para que façam, fundamentadamente, pedidos de provas. No caso de necessidade de oitiva de testemunhas, solicita-se que estas sejam desde já identificadas ou ao menos que seja indicado o número de pessoas a serem ouvidas e se residem nesta Comarca, viabilizando assim a destinação de tempo suficiente para todas as oitivas em uma só assentada. Havendo interesse na prova pericial, deve ser indicada expressamente a área em que se pretende a perícia, assim como seu objetivo. Por fim, sendo necessário requisitar algum documento que não possa ser obtido diretamente pelas partes, deve-se identificar exatamente qual documento, quem o detém e seu objetivo. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

22/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001187-80.2021.8.16.0068. réu: "Salienta-se que o argumento de que a remoção dos tanques acarretaem prejuízos financeiros à agravante não é capaz de fundamentar a suspensão da decisão monocrática, até porque, sendo a agravada proprietária e possuidora dos bens, pode usar, dispor, alienar e reivindicar aquilo que é seu". Por esses motivos, mantenho a tutela de urgência, com as retificações que constam do item 1 desta decisão. 3) Recurso de ev. 41 Mantenho a decisão agravada. O efeito suspensivo foi negado pela instância recursal. 4) Petição de ev 46 Nitidamente se relaciona a processo diverso, motivo pelo qual deixo de analisar o nela alegado, inviabilizando ainda o acesso ao documento. 5) Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Comodato Valor da Causa: R$137.748,53 Polo Ativo(s): RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA Polo Passivo(s): AUTO POSTO VW LTDA 1) Embargos de declaração de ev. 35 e retificação da decisão de tutela de urgência O recurso é intempestivo, pois se relaciona à decisão de ev. 13, de modo que não o conheço. Contudo, não há óbice à reanálise da tutela de urgência com base nos fundamentos trazidos pela parte. E neste ponto, em que pese a decisão original, tem razão a autora. A remoção dos bens deve ser providenciada pelo posto réu por vários motivos. O primeiro deles é que a remoção dos bens inequivocamente implicará em paralisação das atividades do posto por tempo relevante, diante dos procedimentos necessários à remoção e instalação de novos tanques. Assim, mostra-se mais prudente que a ré agende e execute tais serviços, podendo inclusive coincidi-los com a instalação de novos tanques, paralisando assim sua atividade pelo menor tempo possível. Ainda, o contrato prevê, em duas oportunidades, que a responsabilidade pela retirada dos bens é do comodatário (posto), conforme cláusulas 16 e 27.A: Por esses motivos, retifico a decisão de ev. 13 para imputar ao posto réu a responsabilidade pela remoção dos bens cedidos em comodato (relação na decisão de ev. 13) no prazo de 45 dias corridos, ficando sob responsabilidade da autora o transporte e destinação destes bens. Para o caso de descumprimento desta determinação pela ré, fixo multa de R$ 500,00 por dia de atraso injustificado, limitado a R$ 50.000,00. O valor foi fixado conforme pactuado entre as partes no contrato (ev. 1.8, fls. 12 - cláusula 27.A acima transcrita). 2) Pedido de revogação da tutela de urgência (ev. 40) Indefiro o pedido. Primeiro porque a notificação de ev. 1.10 traz claramente indicação para devolução dos "equipamentos", o que inclui os bens ora pleiteados. Não se sustenta a cômoda interpretação do réu de que referida notificação se referia apenas aos "equipamentos de comunicação visual", na medida em que o item 1.1 da notificação faz menção clara aos tanques e bombas por meio das expressões "armazenamento e revenda". Segundo porque sequer seria necessária a notificação, na medida em que é incontroverso o encerramento da relação entre as partes e o contrato (Cláusula 27.a) prevê a devolução imediata dos bens cedidos em comodato. Mesmo se assim não fosse, a apresentação de contestação neste feito já demonstra que a ré não tem interesse na devolução dos bens, sendo suficiente para configurar a pretensão resistida. Prosseguindo, a nota fiscal de ev. 1.6 é suficiente para demonstrar o fornecimento dos bens ao réu em regime de comodato. Sua afirmação de que os bens não foram entregues em comodato é contrária a todas as provas juntadas até então nos autos. Não há qualquer prova da alegação do réu de que houve promessa de doação. Quanto à dificuldade prática na remoção dos bens, isso é irrelevante. Os bens são de propriedade da autora e, mesmo que não possam eventualmente ser reutilizados em outro estabelecimento, a decisão quanto à retirada ou conversão em valores é exclusiva da proprietária, não podendo o réu impor à distribuidora o destino de bens que lhe pertencem. Ao receber os bens em comodato o posto tinha ciência de que poderia ser coagido a devolvê-los. Isso já foi reconhecido pelo i. Relator do Agravo de Instrumento interposto pelo Intime-se a autora para impugnação à contestação e manifestação em relação à reconvenção no prazo de 15 dias. Após, conclusos para saneamento. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

19/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001187-80.2021.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Comodato Valor da Causa: R$137.748,53 Polo Ativo(s): RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA Polo Passivo(s): AUTO POSTO VW LTDA 1) Do pedido de tutela de urgência/evidência Não há dúvida quanto à propriedade dos bens. O esbulho foi comprovado pelo documento de ev. 1.7, através do qual a empresa contratada para retirada de referidos bens noticiou que houve recusa por parte do representante da ré em permitir a remoção dos equipamentos. Em contranotificação o réu já concordou com a remoção dos bens (ev. 1.11). Assim, defiro o pedido de liminar para autorizar a retirada dos equipamentos abaixo relacionados da sede da empresa ré: Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo a autora entrar em contato com o oficial de justiça para agendarem data para cumprimento, devendo ainda a autora fornecer o pessoal e equipamentos necessários à remoção dos bens, considerando a sua natureza. 2) Da audiência de conciliação Designe-se audiência de conciliação, intimando o autor por meio de seu advogado e citando o réu (preferencialmente por correspondência com AR) para que compareça. Ficam as partes advertidas de que "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado". Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça ou intime-se a parte autora para que indique novo endereço, conforme o motivo da devolução. Mesmo que a parte autora tenha eventualmente manifestado desinteresse na autocomposição, a audiência somente não será realizada se a parte ré igualmente manifestar expressamente seu desinteresse, por petição a ser apresentada até 10 dias antes da audiência (art. 334, § 4º, I e § 5º, CPC). Nesta hipótese, havendo concordância de todos, cancele-se a audiência, sendo que o prazo para contestação será contado a partir do protocolo do pedido de cancelamento (art. 335, II, CPC). 3) Da impugnação à contestação Havendo requerimento de intervenção de terceiros na contestação, voltem conclusos imediatamente. Não havendo, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias. 4) Saneamento Embora o art. 357 do CPC preveja que após a impugnação o feito será saneado, em observância à cooperação processual, e visando evitar omissão quanto a algum fato ou prova que se mostre relevante, as partes devem ser intimadas para, em cinco dias, indicar de forma objetiva e fundamentada, os pontos que entendem controvertidos e as provas que pretendem produzir. No caso de alegações genéricas ("todos os meios de prova admitidos") ou caso a parte não entenda necessário se manifestar, solicita-se que apenas renuncie à intimação, ocasião em que o feito será analisado com o que já foi alegado e requerido nos autos. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

22/07/2021, 00:00

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