Cumprimento de sentença 0017088-11.2016.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0017088-11.2016.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/05/2024, 11:38

Documento (Certidão)

23/05/2024, 09:56

Remessa (em diligência)

22/05/2024, 08:42

Documento (Certidão)

22/05/2024, 08:42

Trânsito em julgado

22/05/2024, 08:41

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:19

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:19

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2024, 17:54

Confirmada

29/04/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017088-11.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017088-11.2016.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$106.393,12 Exequente(s): Espólio de Beatriz Comin representado(a) por Anilde Comin JULIANA COMIN KARVAT Maria Severina Comin Executado(s): UNIMED DE CASCAVEL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Declaro EXTINTA, com resolução de mérito a presente ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo em vista que os exequentes devidamente intimados para se manifestarem a respeito do cumprimento da obrigação quedaram-se inertes (Seq. 329) nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Custas de lei pelo executado, ficando ressalvada a cobrança de eventuais remanescentes a serem suportadas pelo executado. Liberem-se eventuais constrições (RENAJUD, BACENJUD, penhoras, etc). Publicada e registrada pelo PROJUDI. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel, 15 de abril de 2024. Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

17/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 12:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2024, 19:13

Conclusão (para julgamento)

15/04/2024, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2024, 10:59

Documentos

Conclusão

•17/04/2024, 00:00

04/04/2023, 00:00

30/09/2022, 00:00

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017088-11.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017088-11.2016.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$106.393,12 Exequente(s): Espólio de Beatriz Comin representado(a) por Anilde Comin JULIANA COMIN KARVAT Maria Severina Comin Executado(s): UNIMED DE CASCAVEL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Vistos. 1. Cuida-se de Cumprimento de Sentença promovido por ESPÓLIO DE BEATRIZ COMIN e OUTROS contra UNIMED DE CASCAVEL – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Ao mov. 209.1 a parte exequente apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, arguindo o excesso na execução, explicando que o valor devido seria de R$ 89.125,67 (oitenta e nove mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos), em razão de que o cálculo foi apresentado incidindo juros compostos e porquanto foi incluído no cálculo um valor a título de dano material (no valor de R$ 2.200,00 - item 25 do cálculo do mov. 189.3) que não possui prova do pagamento. A parte exequente, ao mov. 225.1, concordou com a falha quanto ao cálculo de juros compostos, entretanto, discordou quanto ao item 25 da planilha. Assim, retificou o valor da execução para R$ 94.257,78, ao mov. 225.1 (maio de 2021). A parte executada reiterou que entende devido o valor de R$ 89.125,67 (oitenta e nove mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos). É o relato. DECIDO. 2. A impugnação ao cumprimento de sentença apresentada tem por objeto o suposto excesso de execução, em razão de o cálculo ter sido apresentado incidindo juros compostos e porquanto foi incluído no cálculo um valor a título de dano material (no valor de R$ 2.200,00 - item 25 do cálculo do mov. 189.3), que não possui prova do pagamento. A parte exequente concordou com o excesso a respeito dos juros compostos, portanto, a impugnação deve ser acolhida quanto a este ponto. Com relação a inclusão no cálculo do valor de R$ 2.200,00, a título de dano material - item 25 do cálculo do mov. 189.3, a parte executada alegou que inexiste a prova do pagamento. A parte exequente esclareceu que os documentos que embasam tal valor no cálculo constam no mov. 189.2, página 5., e afirmou que na data de 13/05/2016, houve um aditamento ao contrato inicial de prestação de serviços de enfermagem firmado em 06/05/2016. A partir desse aditamento a prestação se deu por 24 horas (das 13h às 13h). Para tanto houve acréscimo de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao valor do contrato original. Afirmou que esse valor foi pago em duas parcelas, uma de R$ 800,00 (discriminada na planilha no item 24 no dia 13/05/2016, mediante transferência bancária, e o valor restante de R$ 2.200,00, foi pago em dinheiro na agência no dia 20/05/2016, fazendo prova o contrato firmado. Pois bem. A sentença condenou o executado a restituição de valores desembolsados pela autora com o tratamento home care, na quantia de R$ 7.387,84 (sete mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Ainda, restou consignado na fundamentação da sentença que “Registro que, havendo comprovação de outros gastos além daqueles comprovados com a inicial, a parte poderá requerê-los em liquidação de sentença”. Diante disso, dentre outros valores, a exequente incluiu na liquidação de sentença o valor de R$ 2.200,00, que teria sido pago em dinheiro na agência no dia 20/05/2016, referente ao contrato de mov. 189.2, página 5. De fato, não foi juntado comprovante de pagamento acerca do valor mencionado, na data de 20/05/2016, de modo que não é possível a inclusão de tal valor no presente cumprimento de sentença. Assim, deve ser acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença quanto a este ponto, devendo ser excluído do cálculo o valor de R$2.200,00, referente ao suposto pagamento em 20/05/2016. Desta feita, acolho a impugnação apresentada ao mov. 209.1 e, por conseguinte, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte executada, no valor de R$ 89.125,67 (oitenta e nove mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos). 3. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia homologada por este juízo, a ser descontada dos valores depositados ao mov. 209.3. 4. Noutro plano, expeça-se alvará em favor da parte executada para levantamento do saldo remanescente. 5. Após, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 dias, manifestar sobre a satisfação total de seu crédito ou necessidade de prosseguimento do feito, advertindo-o de que, em caso de silêncio, presumir-se-á a quitação e o processo será extinto com base no art. 924, I do Código de Processo Civil de 2015. 6. Intimações e diligências necessárias. De Curitiba para Cascavel, data da assinatura digital Rodrigo Yabagata Endo Juiz de Direito Substituto

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017088-11.2016.8.16.0021. exequente: (1) noticiando a persistência do estado de inadimplência de seu ex adverso; e (2) apresentando memória de cálculo atualizada do débito exequendo. No mais, consigno que a permissão supra não maculará quaisquer direitos do(a) devedor(a), pois se de um lado a inexistência de saldo em depósito ou aplicação financeira pode tornar iníqua a própria renovação da diligência pode se revelar inapta para a satisfação do crédito exequendo, de outro, se alcançado o sucesso (ainda que parcial) da medida, o(a) devedor(a) terá o seu direito de contraditório devidamente oportunizado. 5.3.1. Se apurado o bom sucesso da diligência de constrição, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017088-11.2016.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$95.387,84 Autor(s): Espólio de Beatriz Comin representado(a) por Anilde Comin JULIANA COMIN KARVAT Maria Severina Comin Réu(s): UNIMED DE CASCAVEL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO 1. Recebo a pretensão executiva, eis que satisfeitos os requisitos do art. 524, I a VII, do NCPC. Anotações necessárias. 1.1. Havendo custas processuais da fase de conhecimento, de responsabilidade do executado, pendentes de pagamento e não incluídas na conta pelo exequente, proceda-se ao cálculo REMETENDO-SE AO CONTADOR JUDICIAL e inclua-se no valor do débito (art. 523, caput, CPC). 1.2. Ressalto, que não são devidas custas judiciais no início da fase cumprimento de sentença, conforme Instrução Normativa nº 3/2020[1] da Corregedoria-Geral de Justiça, sendo devidas as custas judiciais nos incidentes de liquidação de sentença e impugnação ao cumprimento de sentença, que deverão ser cotadas. Consigno que as custas de diligências passíveis de serem cobradas são àquelas mencionadas na Instrução Normativa 04/2016 e as realizadas pelo Oficial de Justiça. 2. Observadas as regras constantes no art. 513, §§ 2º e 4º, do NCPC[2], intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, PAGAR O DÉBITO EXECUTADO, acrescido das custas processuais, sob a advertência de que a persistência de seu quadro de inadimplência implicará na majoração do débito exequendo pela incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento), ambos calculados sobre o valor da dívida (art. 523, § 1º, do NCPC), sem prejuízo de ulterior protesto e penhora de bens. 2.1. Atente-se a escrivania, no caso do réu ter sido citado por edital na fase de conhecimento, que a sua intimação para pagamento do débito, agora na fase de cumprimento de sentença, ocorra da mesma forma. 2.2. No caso de réu revel, a sua intimação para pagamento, deverá ocorrer no endereço em que foi citado na fase de conhecimento. 3. Anote-se que se efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e os honorários acima referenciados incidirão apenas sobre o saldo residual (art. 523, § 2º, do NCPC). 4. Registre-se, por fim, que após o término do prazo que foi conferido para a realização do pagamento voluntário, o(a) executado(a) poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora e de nova intimação, apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença 5. Tendo em vista que o oferecimento de eventual impugnação não suspenderá, de pronto, a execução, findo o prazo que foi conferido para o PAGAMENTO: 5.1. Se realizado o pagamento TOTAL do débito exequendo, expeça-se alvará, com prazo de 60 (sessenta dias), autorizando a parte autora a promover o levantamento da verba incontroversa e intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se concorda com o valor depositado em seu favor, sob a advertência de que o seu silêncio dará azo à presunção de que houve regular adimplemento da obrigação, com a consequente extinção do processo pelo pagamento. 5.1.1. Na sequência, encaminhem-se os autos à conclusão. 5.2. Se realizado o pagamento PARCIAL do débito: a) expeça-se alvará, com prazo de 60 (sessenta) dias, autorizando a parte credora a promover o levantamento do valor incontroverso; e b) intime-se o(a) credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito: 1) apresentando uma memória de cálculo atualizada do débito exequendo (já acrescida da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor residual da dívida); 2) esclarecendo as medidas de excussão que almeja ver realizadas; e 3) declarando se pretende a expedição da certidão de teor que se faz necessária para o protesto da dívida. 5.2.1. Na sequência, encaminhem-se os autos à conclusão. 5.3. Se NÃO realizado o pagamento e tendo sido requerido pelo CREDOR: (1) expeça-se certidão de teor em favor do(a) exequente com fiel observância aos requisitos que se encontram estabelecidos no art. 517, § 2º, do NCPC e (2) proceda-se ao protocolamento de minuta de bloqueio de valores do(a) devedor via o sistema BACENJUD, com fiel observância do que dispõem os itens 5.8.7 e ss do Código de Normas e a Súmula 328 do STJ. Anoto desde logo que a penhora online fica desde já DEFERIDA não só pelo fato de ser a medida de expropriação mais célere e menos gravosa, como também pela evidência de que por intermédio dela resta fielmente respeitada a ordem de preferência que se encontra estabelecida no art. 835 do NCPC, o que prestigia não só o princípio da máxima efetividade como também o princípio do menor sacrifício (art. 805, caput, do NCPC). Por primado de celeridade, efetividade e economia processual, registro que fica desde já AUTORIZADA A REITERAÇÃO da sobredita medida, desde que haja prévio requerimento do(a) intime-se o(a) exequente e o(a) executado(a) para sobre ela se manifestarem no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 525, § 11, do NCPC) e em ato contínuo providencie-se a remessa dos autos à conclusão. 5.3.2. Se infrutífera a tentativa de penhora, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar quais medidas de expropriação almeja ver adotadas e na sequência encaminhem-se os autos à conclusão. 5.4. Nos termos do art. 525, § 6º, do NCPC, SE APRESENTADA IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, intime-se o credor para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 5.4.1. Após, enviem-se os autos à conclusão. Diligências necessárias. Cascavel, data do movimento eletrônico (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito “Art. 1°. Não são devidas custas judiciais no início da fase de cumprimento de sentença, salvo nas exceções previstas abaixo. Art. 2°. São devidas custas judiciais nos incidentes de liquidação de sentença e na impugnação ao cumprimento de sentença, as quais deverão ser cotadas com fundamento no Item I, “incidentes procedimentais”, da Tabela IX, da Lei Estadual n° 13.611/2002, obedecendo as respectivas faixas de valores. Art. 3°. São devidas custas no cumprimento individual de sentença coletiva, as quais deverão ser cobradas com fundamento no item I, ‘processos de execução em geral, inclusive de sentença’, da Tabela IX, da Lei Estadual n° 13.611/2002, obedecendo às respectivas faixas de valores. Art. 4°. Revoga-se a INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 9/2019 desta Corregedoria-Geral da Justiça. Art. 5°. Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação. [2] Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 4o Se o requerimento a que alude o § 1o for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3o deste artigo.

02/06/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(320)