Cumprimento de sentença 0000304-55.2022.8.16.0018 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000304-55.2022.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

17/10/2022, 00:00

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000304-55.2022.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$34.712,94 Exequente(s): Angela Carla Verona de Almeida (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA DAS TIPUANAS, 791 - CAMPO MOURÃO/PR BELLAKAZA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (CPF/CNPJ: 72.570.484/0001-15) Av. Tiradentes, 25 www.bellakaza.com.br - Centro - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-340 MARIA APARECIDA FERREIRA BIZOTO (CPF/CNPJ: 475.967.169-20) Rua Santa Catarina, 2689 - Centro - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.303-170 Nelson José Bizoto (RG: 1393827 SSP/PR e CPF/CNPJ: 203.400.799-91) Rua Santa Catarina, 2689 - Centro - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.303-170 Valdecir de Almeida (RG: 81972460 SSP/PR e CPF/CNPJ: 034.014.959-09) Rua das Tipuanas, 791 - Jardim Botânico I - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.301-508 Executado(s): Izaias Pires de Oliveira (RG: 8641846 SSP/PR e CPF/CNPJ: 204.915.149-72) Rua São Pedro, 44 apartamento 802 - Residencial Del Arthur - Zona 07 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.030-210 1. Em análise aos autos, verifica-se que estão correndo 02 (dois) pedidos de cumprimento de sentença nesta demanda, quais sejam, o dos credores ANGELA CARLA VERONA DE ALMEIDA, MARIA APARECIDA FERREIRA BIZOTO, NELSON JOSÉ BIZOTO e VALDECIR DE ALMEIDA (ev. 1.11) e o do credor BELLAKAZA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (ev. 1.14). Diante disto e, a fim de evitar tumulto processual, determino que o pedido de cumprimento de sentença da exequente BELLAKAZA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (ev. 1.14) corra em autos apartados e apensados ao presente feito. À Secretaria, para que proceda ao traslado dos expedientes de eventos 1.1, 1.2. 1.5 - 1.10, 1.14, 6.1 e 43.1 acompanhadas dos respectivos documentos, distribuindo demandas próprias que deverão ser apensados ao presente. Ainda, promova a transferência da quantia constrita em ev. 43.1 aos autos de execução da exequente BELLAKAZA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS e, posteriormente, façam-me os autos conclusos. 2. O pedido dos credores ANGELA CARLA VERONA DE ALMEIDA, MARIA APARECIDA FERREIRA BIZOTO, NELSON JOSÉ BIZOTO e VALDECIR DE ALMEIDA (ev. 1.11) prosseguirá nos presentes autos. 3. De outro norte, no tocante ao contido na manifestação de ev. 63.1, verifica-se que, ao menos em tese, os litigantes não possuem quaisquer dúvidas quanto ao crédito a ser recebido por cada um, bem como dos valores a serem compensados. Assim, intimem-se os litigantes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, juntem aos autos minuta de acordo ou manifestações em que constem expressamente os valores que entendem devidos a cada parte. 4. Decorrido o prazo supra sem cumprimento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fim de elaborar cálculo atualizado do débito exequendo, de forma individualizada, nos seguintes termos: 4.1 - Planilha de cálculo do valor da causa, atualizado até a data de hoje. 4.2 - Planilha de cálculo do valor devido pelo executado IZAIAS PIRES DE OLIVEIRA em favor dos credores ANGELA CARLA VERONA DE ALMEIDA, MARIA APARECIDA FERREIRA BIZOTO, NELSON JOSÉ BIZOTO e VALDECIR DE ALMEIDA, à título de multa de 8% do valor atualizado da causa (2% para cada requerente); 4.3 - Planilha de cálculo do valor devido pelo executado IZAIAS PIRES DE OLIVEIRA em favor dos credores ANGELA CARLA VERONA DE ALMEIDA, MARIA APARECIDA FERREIRA BIZOTO, NELSON JOSÉ BIZOTO e VALDECIR DE ALMEIDA, à título de indenização de 8% do valor atualizado da causa (2% para cada requerente); 4.4 - Planilha de cálculo do valor devido pelo executado IZAIAS PIRES DE OLIVEIRA em favor dos patronos dos credores ANGELA CARLA VERONA DE ALMEIDA, MARIA APARECIDA FERREIRA BIZOTO, NELSON JOSÉ BIZOTO e VALDECIR DE ALMEIDA, à título de honorários advocatícios, nos termos da sentença de ev. 1.7 e acórdão de ev. 1.9. 5. Após, intimem-se os litigantes para que, no prazo de 03 (três) dias, manifestem. 6. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para deliberações. 7.Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)f

29/09/2022, 00:00

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000304-55.2022.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$34.712,94 Exequente(s): Angela Carla Verona de Almeida BELLAKAZA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS MARIA APARECIDA FERREIRA BIZOTO Nelson José Bizoto Valdecir de Almeida Executado(s): Izaias Pires de Oliveira 1. Nos termos do art. 523, do CPC, acrescido das ponderações decorrentes do Enunciado 97 do FONAJE, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito exequendo devidamente atualizado (juros e correção monetária) até a data do depósito, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 523, §1.º, do CPC). Conste na intimação a informação de que se o débito for quitado parcialmente, a multa acima mencionada incidirá apenas sobre o valor do saldo remanescente a ser adimplido (art. 523, §2.º, do CPC). 2. Realizado o pagamento (integral ou parcial) no prazo fixado no item supra, intime-se o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se dá quitação ao débito. 2.1 – Conste na intimação a advertência de que o silêncio dará ensejo a presunção de concordância quanto ao pagamento realizado pela parte devedora e a quitação do débito objeto de execução, fato este que acarretará na extinção e arquivamento da ação. 2.2 – Caso o credor discorde do pagamento realizado, deverá no prazo acima indicado apresentar planilha de cálculo indicando o valor atualizado do crédito objeto de execução, o qual deverá considerar os pagamentos já realizados, bem como incluir a multa de 10% (dez por cento) decorrente do art. 523, §1.º, do CPC, o qual deverá incidir apenas sobre o saldo remanescente (art. 523, §2.º, do CPC). 2.3 – Em caso de discordância do pagamento realizado, deverá ainda a parte credora apresentar pedido de penhora, indicando bens que estejam registrados em nome do devedor e que sejam passíveis de constrição, caso não o tenha feito nos moldes do art. 524, inc. VII, do CPC, anotando-se que este juízo adota os sistemas SISBAJUD e RENAJUD para a constrição de ativos financeiros e veículos. 3. Transcorrido o prazo descrito no item “2”, supra, sem que o devedor efetue o pagamento voluntário da obrigação, determino que a Secretaria proceda à requisição de valores pelo sistema SISBAJUD, com base na última planilha de cálculo apresentada pela parte autora, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, §1.º, do CPC, se acaso não estiver inserida, e, infrutífera a diligência, realize pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD. 4. Nos termos do art. 525, do CPC, e em atenção as disposições contidas no art. 52, da Lei n.º 9.099/95, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário do débito exequendo, independentemente de nova intimação e penhora, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que o devedor apresente nos autos embargos à execução, cuja insurgência deve se limitar as matérias elencadas no inc. IX, do art. 52, da Lei n.º 9.099/95. Na hipótese de alegação de excesso de execução e/ou erro de cálculo, deverá o devedor desde logo indicar o valor que entende correto e instruir seu pedido com planilha de cálculo demonstrando de forma discriminada o débito atualizado, sob pena de não ser conhecida a referida tese, nos termos dos §§ 4.º e 5.º, do art. 525, do CPC. 5. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)r

17/01/2022, 00:00

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