Monitória 0011420-25.2017.8.16.0021 - TJPR

Monitória 0011420-25.2017.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/11/2022, 16:53

Documento (Informações)

14/11/2022, 09:46

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 10:53

Remessa (em diligência)

28/10/2022, 10:19

Documento (Certidão)

28/10/2022, 10:19

Trânsito em julgado

28/10/2022, 10:18

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 10:28

Confirmada

30/09/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011420-25.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011420-25.2017.8.16.0021 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$162.149,03 Autor(s): INDUSTRIA DE ALIMENTOS TRADICAO representado(a) por FRANCISCO ALBINO DA SILVA Réu(s): OVETRIL SA SENTENÇA 1. Em se tratando de processo de conhecimento, inviável a suspensão do processo até o cumprimento da obrigação estabelecida, sendo pertinente a imediata homologação da avença na forma do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil, ressalvado que, no caso de descumprimento, caberá à parte instaurar o imediato cumprimento de sentença. 2. Desse modo, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os efeitos legais e, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. 3. Na medida em que a transação ocorreu antes da sentença, dispenso as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, a teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. 4. Levante-se eventual constrição/restrição operada nos autos. 5. Oportunamente, cumpridas as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cascavel, data e hora de inclusão no sistema. PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito

06/09/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2022, 16:28

Confirmada

05/09/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 16:18

Homologação de Transação

02/09/2022, 18:20

Conclusão (para julgamento)

15/08/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 15:24

Documentos

Conclusão

•06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - 2ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL Estado do Paraná Poder Judiciário Autos nº. 11420-25.2017.8.16.0021 1. Trata-se de ação monitória promovida por Indústria de Alimentos Tradição LTDA em face de Overtril S/A, em que o processo foi saneado, com deferimento de prova oral (mov. 87.1), designação de audiência de instrução e julgamento e expedição de carta rogatória para oitiva de Alexandre Baratto (mov. 160.1). 2. Por sua vez, não obstante não tenha sido fixado prazo de cumprimento, certo é que a diligência está pendente desde 22/11/2019, sem notícia sobre o estágio da carta rogatória, não obstante as diligências realizadas pelo Juízo (mov. 211.1, 213.1 e 215.1). No caso, contudo, não obstante o excesso de prazo, não é possível o prosseguimento do feito, eis que a prova testemunhal foi expressamente deferida na decisão saneadora (mov. 87.1), o que evidencia sua pertinência/necessidade para solução da controvérsia. Por outro lado, a imprescindibilidade foi declarada pela parte na petição de rol de testemunhas, sob o fundamento de que “detém conhecimento acerca dos fatos que envolvem a presente lide”. Nas peças de mov. 147.1 e 153.1, ambas as partes formularam questionamentos para a testemunha, com pertinência direta com a controvérsia estabelecida nos autos Nesse prisma, em tese, a oitiva da testemunha se revela efetivamente imprescindível, mesmo porque, em caráter antecedente e em perspectiva, este Juízo não tem ciência sobre qual é a real participação dela nos fatos e acerca do teor das declarações que prestará. Pode até ser, hipoteticamente, que o conteúdo de sua inquirição seja relevante, mas essa conclusão só será viável após o contato com a prova produzida. Lamentavelmente, no cenário dos autos, em face da declarada imprescindibilidade e da pertinência da prova à controvérsia fixada, o julgamento do feito deve ser suspenso até a sua devolução (art. 377, caput, do CPC). 3. Em face do exposto, indefiro o pedido de mov. 209.1. 1 2ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL Estado do Paraná Poder Judiciário 4. Diante da ausência de novas informações após a resposta de mov. 215.1, reitere-se o pedido de informações ao Ministério da Justiça. 5. Com a resposta, colha-se manifestação das partes e voltem conclusos com urgência. Int. Dil. Cascavel, 23 de fevereiro de 2022. PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito 2

25/02/2022, 00:00

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