Cumprimento de sentença 0001233-97.2014.8.16.0041 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001233-97.2014.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/07/2022, 13:26

Documento (Informações)

11/07/2022, 13:17

Remessa (em diligência)

08/07/2022, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2022, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2022, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001233-97.2014.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/N - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-6050 Autos nº. 0001233-97.2014.8.16.0041 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$14.801,82 Exequente(s): ARACELY NETH SOARES CARLOS WALMIR DE SOUZA SOARES CASSIO LUIS DE SOUZA SOARES MARIA IMACULADA DA SILVA MARIA SUELI SOARES ODA Maria José Soares ROBERTA NETH SOARES ROSÂNGELA PAULA SOARES GUTIERREZ ZEILA FATIMA SOARES KERN ZELMA REGINA DE SOUZA SOARES Executado(s): ANTONIO BORTOLE CSB CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA MARIA ANTONIA FARIAS SENTENÇA Ante o depósito efetuado e o levantamento do alvará, julgo EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie-se o levantamento de eventuais constrições realizadas. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos. Alto Paraná, datado e assinado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

06/07/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2022, 12:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2022, 12:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2022, 12:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2022, 12:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2022, 12:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2022, 12:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2022, 12:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2022, 12:57

Documentos

Conclusão

•06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001233-97.2014.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/N - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 Autos nº. 0001233-97.2014.8.16.0041 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$14.801,82 Exequente(s): MARIA IMACULADA DA SILVA Executado(s): ANTONIO BORTOLE CSB CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA MARIA ANTONIA FARIAS SENTENÇA 1.Verifico, do acordo celebrado, que: i) a demanda ostenta natureza patrimonial; ii) as partes estão devidamente representadas por procuradores que possuem poderes para tanto; iii) estão atendidos os requisitos do artigo 104 do Código Civil[1]. Destarte, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Por consequência, julgo EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, consignando que as cláusulas e condições ali previstas passam a fazer parte da presente decisão. 2. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). 3. Se porventura necessário, expeça-se alvará conforme acordado. 4. Se nada em contrário foi referido no termo de acordo: 4.1. A penhora de bens não adjudicados ou arrematados, caso existente nos autos, fica de plano desconstituída, devendo a Secretaria proceder ao respectivo levantamento. 4.2. Os bens ou valores bloqueados nos Sistemas RENAJUD e BACENJUD devem ser desbloqueados imediatamente. 4.3. A negativação do nome do devedor, se realizada, deve ser baixada dos cadastros de restrição ao crédito. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, efetuando-se as baixas necessárias. Alto Paraná, datado e assinado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito [1]Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001233-97.2014.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/N - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 Autos nº. 0001233-97.2014.8.16.0041 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$14.801,82 Exequente(s): MARIA IMACULADA DA SILVA Executado(s): ANTONIO BORTOLE CSB CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA MARIA ANTONIA FARIAS 1. Ante o pedido retro, DEFIRO a penhora do veículo “ADF-4107 PR AGRALE/1600”, descrito nas certidões obtidas via Sistema RENAJUD e que se encontre nome e poder da parte executada, conforme requerido na petição de seq. 235.1. 2. Considerando que veículos automotores sofrem depreciação com o decorrer do tempo, como forma de amenizar os riscos e prejuízos de ambas partes, credor e devedor, nomeio o EXEQUENTE como DEPOSITÁRIO do(s) bem(ns) penhorado(s), dispensadas outras formalidades, salvo o termo de compromisso a ser firmado pelo depositário. 3. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, REMOÇÃO, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO (em mãos do EXEQUENTE) do(s) veículo(s) indicados e que estejam em poder do(s) executado(s), lavrando-se o respectivo AUTO/TERMO DE PENHORA, nos termos do artigo 838/839 do CPC. 4. Proceda-se a avaliação dos respectivos bens, pelo Oficial de Justiça, tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado – tabela FIPE. 5. Intime-se o executado na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e avaliação (art. 841 do CPC). 6. Ainda, deverá o exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos, bem como manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 7. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado e assinado digitalmente. FABRICIO EMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

02/02/2021, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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