Apelação / Remessa Necessária 0001345-04.2017.8.16.0060 - TJPR

Apelação / Remessa Necessária 0001345-04.2017.8.16.0060 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001345-04.2017.8.16.0060. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3309-3740 - Celular: (42) 98824-0996 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001345-04.2017.8.16.0060 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$14.992,00 Exequente(s): ADAILSON ALVES CAMARGO Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Diante da concordância da autarquia ré, HOMOLOGO os cálculos referentes aos honorários sucumbenciais (mov. 92.1). 2. Tendo em vista que o crédito se revela inferior a sessenta salários mínimos, EXPEÇA-SE o competente RPV, observada a Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 3. Considerando que o INSS foi condenado em custas, REMETAM-SE os autos ao Contador para o devido cálculo, INTIMANDO-SE a autarquia, em seguida, a fim de que se manifeste em 05 (cinco) dias. 3.1. Não havendo oposição à conta de custas, observando-se o conteúdo do Enunciado Orientativo nº 28 do Centro de Apoio ao Fundo da Justiça (FUNJUS), EXPEÇA-SE RPV. Nesse sentido: CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. Legalidade do ato de expedir Requisição de Pequeno Valor (RPV), de ofício, pelo magistrado para o recolhimento de custas processuais em desfavor da Fazenda Pública. A Corregedoria-Geral da Justiça e este Centro de Apoio ao Fundo da Justiça firmam o entendimento, em âmbito administrativo, que é dever funcional do juiz, de ofício, expedir a Requisição de Pequeno Valor -RPV, para a cobrança das custas processuais devidas pela Fazenda Pública em favor do Fundo da Justiça. (decisão proferida no SEI nº 0049530-72.2015.8.16.6000) 4. DEFIRO, desde já, a expedição de alvará aos envolvidos: (i) principal à parte; (ii) honorários sucumbenciais à advogada; (iii) custas à Serventia. 5. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. Intimações e diligências necessárias. Cantagalo, datado e assinado digitalmente. (assinado digitalmente) PAULA MICHELLE DA SILVA ARAUJO Juíza de Direito

06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001345-04.2017.8.16.0060. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3309-3740 - Celular: (42) 98824-0996 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001345-04.2017.8.16.0060 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$14.992,00 Exequente(s): ADAILSON ALVES CAMARGO Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Diante do julgamento do Tema Repetitivo nº 1050 do Superior Tribunal de Justiça, INTIME-SE a autarquia ré para que se manifeste quanto a petição de mov. 155.1, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando os cálculos de mov. 92.1. 2. Após, TORNEM os autos conclusos. Cantagalo/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) PAULA MICHELLE DA SILVA ARAUJO Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001345-04.2017.8.16.0060. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3636-1732 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$14.992,00 Exequente(s): ADAILSON ALVES CAMARGO Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Defiro o pedido retro. 2. À Secretaria para que proceda as diligências necessária à expedição de alvará eletrônico. 3. Diligências necessárias. Cantagalo, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) CRISTIANE DIAS BONFIM Juíza Substituta

16/03/2021, 00:00

Documento (Certidão)

21/01/2020, 13:03

Petição (Recurso especial)

28/10/2019, 11:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2019, 17:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2019, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2019, 00:07

Documento (Outros documentos)

12/09/2019, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2019, 12:07

Entrega em carga/vista

11/09/2019, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2019, 13:06

Documento (Acórdão)

11/09/2019, 11:46

Não-Provimento

10/09/2019, 19:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2019, 08:50

Documentos

Conclusão

•06/04/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição (Recurso especial)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Entrega em carga/vista

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Acórdão)

Não-Provimento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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