Execução de Título Extrajudicial 0001184-64.2022.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001184-64.2022.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001184-64.2022.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001184-64.2022.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$17.928,96 Exequente(s): SAUL MARCELO OTTO & CIA LTDA (CPF/CNPJ: 72.263.551/0001-59) AVENIDA PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 394 - CENTRO - CRUZ MACHADO/PR - CEP: 84.620-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (42) 3554-1343 Executado(s): ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. (CPF/CNPJ: 02.474.103/0006-23) Rodovia BR 158, km 441,5 - SAUDADE DO IGUAÇU/PR - E-mail: [email protected] GRALHA AZUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. (CPF/CNPJ: 27.093.940/0002-00) Chácara Madalena, s/n - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.126-100 - E-mail: [email protected] TABOCAS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A (CPF/CNPJ: 03.130.160/0001-43) Avenida Deputado Cristóvam Chiaradia, 870 - Buritis - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30.575-815 - E-mail: [email protected], [email protected] 1. Saul Marcelo Otto & Cia Ltda. ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de Engie Brasil Energia S.A, Gralha Azul Transmissão de Energia S.A e Tabocas Participações e Empreendimentos Ltda. O exequente informou que a executada Tabocas quitou o acordo homologado em seq. 65, estando apenas em aberto o saldo devedor executado, requerendo o arquivamento do processo. Intimada a se manifestar quanto ao pedido de arquivamento tendo em vista a execução correr contra outras duas empresas a parte exequente informou o cumprimento do acordo pela executada Tabocas, requerendo seja aguardado o julgamento do recurso interposto pelas outras executadas. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Ante o exposto, diante do pagamento cota parte do débito executado Tabocas Participações e Empreendimentos LTDA., nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução em face desta executada. Dou por publicada e registrada. Intimem-se. 3. Efetue-se o levantamento de qualquer restrição sobre os bens de titularidade de Tabocas Participações e Empreendimentos Ltda.. 4. Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução, uma vez que reconhecida a ilegitimidade passiva das outras executadas. União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente) Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001184-64.2022.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$17.928,96 Exequente(s): SAUL MARCELO OTTO & CIA LTDA (CPF/CNPJ: 72.263.551/0001-59) AVENIDA PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 394 - CENTRO - CRUZ MACHADO/PR - CEP: 84.620-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (42) 3554-1343 Executado(s): ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. (CPF/CNPJ: 02.474.103/0006-23) Rodovia BR 158, km 441,5 - SAUDADE DO IGUAÇU/PR - E-mail: [email protected] GRALHA AZUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. (CPF/CNPJ: 27.093.940/0002-00) Chácara Madalena, s/n - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.126-100 - E-mail: [email protected] TABOCAS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A (CPF/CNPJ: 03.130.160/0001-43) Avenida Deputado Cristóvam Chiaradia, 870 - Buritis - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30.575-815 - E-mail: [email protected], [email protected] 1. Trata-se de execução de título extrajudicial em que é exequente SAUL MARCELO OTTO & CIA LTDA e executados ENGIE BRASIL ENERGIA S.A, GRALHA AZUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A e TABOCAS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A. 2. As partes SAUL MARCELO OTTO & CIA LTDA e TABOCAS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A informam a realização de composição amigável, requerendo a homologação do acordo pelo Juízo (seq. 61). O Código de Processo Civil, em seu artigo 139, inciso V, aduz: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) promover, a qualquer tempo, a autocomposição (...)”. Infere-se que a questão discutida nos autos versa sobre direito disponível, as partes são capazes, o objeto do acordo é lícito e possível, inexistindo, assim, óbice a homologação da transação firmada. 3. Ante o exposto, homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição ajustada entre SAUL MARCELO OTTO & CIA LTDA e TABOCAS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A na seq. 61, nos termos dos artigos 840 e 842 do Código Civil, suspendendo o processo na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil. 4. Custas processuais ficarão ao encargo da executada Tabocas Participações e Empreendimentos S/A, conforme ajustado (item 8 do acordo), uma vez que as demais executadas não participaram do acordo. 5. Homologo a renúncia ao prazo recursal com amparo no artigo 225, do Código de Processo Civil. Dou por publicada e registrada. Intimem-se. 6. Expeça-se alvará para transferência da quantia depositada na sequência 45 em favor da exequente, para a conta indicada no mov.61: Jiciane Alves Brandão Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ n° 43.238.471/0001-45, junto ao Banco Siccob, Agência 3326-0 C/C 43.238-5. 7. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado. União da Vitória, (data de assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001184-64.2022.8.16.0174 1. Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias (art. 829, CPC), por meio eletrônico (artigo 246 do CPC), pela Secretaria deste Juízo, conforme Instrução Normativa 73/2021-CGJ, para pagar a dívida atualizada (principal, juros e correção monetária), as custas processuais e os honorários advocatícios de 5% do valor do débito, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil, sob pena de penhora. 1.1. Cientifique-se ainda a parte executada de que deverá confirmar o recebimento da citação, sob pena de incidência de multa por ato atentatório da dignidade da justiça, deste já fixada em 5% do valor da causa, nos moldes do artigo 246, §1-C do Código de Processo Civil. 1.2. Inexistindo confirmação da citação, no prazo de 03 (três) dias úteis, nos termos do artigo 246, §1º-A, expeça-se carta de citação, devendo o executado ser notificado de que deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação da citação, se visar o afastamento da multa acima fixada. 2. No mesmo ato da citação, intime-se o executado para que apresente os bens passíveis de penhora, bem como local onde se encontram, nos termos do artigo 774, V, do Código de Processo Civil, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor do débito por ser considerado ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do parágrafo único do citado artigo. 3. É facultado à parte executada oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de citação/mandado (art. 915, CPC). 4. No prazo dos embargos, a parte executada ao reconhecer o crédito, pode efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução e requerer ao Juiz o parcelamento mensal do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil), devendo o pedido estar acompanhado do depósito antes mencionado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. 4.1. Em havendo requerimento neste sentido, intime-se o exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias. 5. Frustradas as tentativas de citação, proceda-se ao arresto executivo dos bens do devedor (art. 830, CPC), a recair preferencialmente sobre a garantia real (art. 835, § 3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, § 1º, CPC). 5.1. Em seguida, intime-se o credor a requerer o que entender de direito ou a indicar o paradeiro do executado, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 830, § 2º, CPC). 6. Citado o devedor e não realizado o pagamento do débito, em 3 (três) dias, intime-se o exequente para que apresente, em 5 (cinco) dias, memória de cálculo atualizada, acrescida dos honorários advocatícios, os quais fixo, desde logo, em 10% sobre o valor do débito, bem como requerimento especificando os meios que pretende a satisfação do débito. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 160) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (29/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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