Execução de Título Extrajudicial 0002771-58.2022.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002771-58.2022.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002771-58.2022.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002771-58.2022.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$43.640,19 Exequente(s): CASC ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS S/A (CPF/CNPJ: 76.694.983/0001-75) Avenida Cândido de Abreu, 127 Subsolo - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-900 - E-mail: [email protected] Executado(s): EVA PEREIRA SILVA MACEDO (CPF/CNPJ: 023.042.309-46) Rua Padre Leonardo Nunes, 221 Apto. 301, Bloco B - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.330-320 Fj Macedo Loterias LTDA (CPF/CNPJ: 02.025.224/0001-83) Rua João Bettega, 3930 - de 2966/2967 a 6097/6098 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.350-000 - E-mail: [email protected] Francisco José Macedo Neto (CPF/CNPJ: 349.289.959-53) Rua Padre Leonardo Nunes, 221 Apto. 301, Bloco B - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.330-320 1. Em atenção ao contido em petitório retro (mov. 78.1), conforme decisão exarada nos autos de demanda revisional em apenso, autuados sob o n. 0014558-21.2021.8.16.0001, infere-se que a parte ora executada promoveu o depósito judicial, a título de salvaguardar a dívida perquirida neste feito executivo, em conta judicial vinculada aos autos de embargos à execução em apenso, na monta nominal incontroversa de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), complementando a diferença do débito perquirido em demanda executiva principal por meio de deposito judicial, na monta de R$ 19.640,19 (dezenove mil seiscentos e quarenta reais e dezenove centavos), junto a uma conta judicial vinculada a este feito, totalizando, assim, a quantia de R$ 43.640,19 (quarenta e três mil seiscentos e quarenta reais e dezenove centavos), suficientes a salvaguardar toda a dívida perseguida nestes autos. 2. Assim, considerando, inclusive, que os embargos à execução em apenso foram recebidos, nesta oportunidade, com a atribuição de efeito suspensivo, certifique a escrivania se foi realizada a busca de ativos financeiros do devedor, conforme decisão retro (mov. 67.1), devendo, em caso positivo, desbloquear a totalidade dos valores eventualmente constritos, considerando o evidente excesso. 3. No mais, este feito deverá restar sobrestado, aguardando-se ulterior decisão nos autos de embargos à execução em apenso. 4. Assim, arquivem-se. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito I

27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002771-58.2022.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002771-58.2022.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$43.640,19 Exequente(s): CASC ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS S/A Executado(s): EVA PEREIRA SILVA MACEDO Fj Macedo Loterias LTDA Francisco José Macedo Neto 1. Em atenção ao requerimento contido em petitório de mov. 60.1, determino a consulta de ativos financeiros em nome da parte executada, perante o sistema Sisbajud, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 2. Junte à Escrivania os comprovantes de consulta e resposta. 3. Saliento que o recibo emitido pelo sistema Sisbajud acerca dos valores bloqueados, penhorados e transferidos para uma conta judicial vinculada a esta demanda serve como termo de penhora, já que dele constam todas as informações necessárias, possibilitando a completa defesa do executado, sem qualquer prejuízo à marcha processual. 4. Deste modo, do cumprimento do item ‘2’ deste decisum, sem necessidade de nova conclusão, intime-se o devedor, por intermédio de seu procurador devidamente constituído, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, caso não possua causídico habilitado nos autos, nos termos do artigo 841 c/c artigo 854, parágrafo 2º, ambos do Código de Processo Civil vigente, para que tome ciência da constrição. 4.1. Ressalte-se que incumbe ao devedor, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados, ou eventual excesso de penhora, nos termos do artigo 854, parágrafo 3º do CPC. 4.2. Em mesma oportunidade, querendo, deverá se manifestar quanto a possibilidade consignada no artigo 847 do CPC, esclareço que, para tanto, o prazo é de 10 (dez) dias. 4.3. Saliente-se que, conforme sedimentado no Código de Processo Civil, no § 5º do art. 854: Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5. Em sendo apresentada manifestação, nos termos supra expostos, manifeste-se o credor, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Em caso de inércia, certifique-se, tornando-me conclusos. 7. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que lhe competir por direito. Prazo de 10 (dez) dias. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito III

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002771-58.2022.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0002771-58.2022.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$38.479,63 Exequente(s): CASC ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS S/A (CPF/CNPJ: 76.694.983/0001-75) Avenida Cândido de Abreu, 127 Subsolo - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-900 Executado(s): EVA PEREIRA SILVA MACEDO (CPF/CNPJ: 023.042.309-46) Rua Padre Leonardo Nunes, 221 Apto. 301, Bloco B - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.330-320 Fj Macedo Loterias LTDA (CPF/CNPJ: 02.025.224/0001-83) Rua João Bettega, 3930 - de 2966/2967 a 6097/6098 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.350-000 Francisco José Macedo Neto (CPF/CNPJ: 349.289.959-53) Rua Padre Leonardo Nunes, 221 Apto. 301, Bloco B - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.330-320 DECISÃO 1. Cuida-se de execução de título extrajudicial movida por CASC – ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS S/A, em face de FJ MACEDO LOTERIAS LTDA, EVA PEREIRA SILVA MACEDO e FRANCISCO JOSÉ MACEDO NETO. Conforme estabelecem os artigos 55 e 56 do Código de Processo Civil, respectivamente, reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir e continentes quando, entre 2 (duas) ou mais ações houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais. Nesse passo, tendo em conta que a execução de título extrajudicial e a ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico (art. 55, §2º, I) são conexas, deve ser declinada a competência ao juízo prevento. Assim, nos termos do art. 59, do CPC/2015, a prevenção é do juízo em que distribuídos os autos de nº 0014558-21.2021.8.16.0001. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 55 §1º e 58, do Código de Processo Civil 2015, reconheço a conexão entre estes autos e os de n° 0014558-21.2021.8.16.0001, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Curitiba. 3. Remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível de Curitiba, para processamento e julgamento conjunto. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza Substituta de Direito

07/04/2022, 00:00

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