Execução de Título Extrajudicial 0064172-92.2017.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0064172-92.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 903) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

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03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0064172-92.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064172-92.2017.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$29.658,15 Exequente(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Executado(s): Alcides Gavioli André Luiz Palma dos Santos André Ricardo Gavioli Juliana Costa Gavioli Marlene do Carmo Sorio Gavioli Paula Roberta Almeida Verifico que, em seq. 856, foi realizado o bloqueio judicial das contas dos executados, via SISBAJUD, na quantia total de R$ 684,66 (seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). Conforme certidão de movimento 11.1, somente as custas iniciais, devidas ao escrivão, atingiram a importância de R$ 985,00 (novecentos e oitenta e cinco reais), isso sem levar em consideração todas as demais incidentes, funrejus, contador, distribuidor, diligências. Assim, observa-se que o valor bloqueado é inferior ao valor das custas, pelo que, deve ser liberado, em atenção ao artigo 836 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, o E. Tribunal de Justiça do Paraná: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. VALOR IRRISÓRIO. SISBAJUD. DESBLOQUEIO DE VALORES.I. CASO EM EXAME1.1. (...). O juízo de primeiro grau rejeitou o pedido de liberação do valor penhorado, o qual representava menos de 1% (um por cento) do valor da dívida e seria insuficiente para o pagamento das custas processuais; (...) No caso, o valor penhorado, de R$ 194,94 (cento e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos), representa 0,2% (dois décimos percentuais) do total do crédito exequendo, o que configura montante irrisório e inútil à satisfação do débito, em contrariedade ao disposto no art. 836 do Código de Processo Civil; (...) "A penhora de valores irrisórios, incapazes de satisfazer as custas processuais, deve ser levantada quando insuficiente para saldar as custas processuais, conforme art. 836 do CPC, privilegiando-se o princípio da menor onerosidade ao executado." DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS Código de Processo Civil, arts. 805 e 836.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, 18ª Câmara Cível. AI 0022716-63.2024.8.16.0000. Rel. Des. Luciane Bortoleto. (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0051955-15.2024.8.16.0000 - Marialva - Rel.: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA - J. 11.11.2024). Deste modo, autorizo a restituição da importância bloqueada à parte executada, após a preclusão desta decisão com o decurso do prazo de recurso e/ou eventual análise de efeito suspensivo na hipótese de interposição de agravo. À exequente deve requerer o que for de direito em cinco dias. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data e hora de inserção no sistema. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito h

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 885) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 17:28

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 17:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 18:03

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0064172-92.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064172-92.2017.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$29.658,15 Exequente(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Executado(s): Alcides Gavioli André Luiz Palma dos Santos André Ricardo Gavioli Juliana Costa Gavioli Marlene do Carmo Sorio Gavioli Paula Roberta Almeida Verifico que, em seq. 856, foi realizado o bloqueio judicial das contas dos executados, via SISBAJUD, na quantia total de R$ 684,66 (seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). Conforme certidão de movimento 11.1, somente as custas iniciais, devidas ao escrivão, atingiram a importância de R$ 985,00 (novecentos e oitenta e cinco reais), isso sem levar em consideração todas as demais incidentes, funrejus, contador, distribuidor, diligências. Assim, observa-se que o valor bloqueado é inferior ao valor das custas, pelo que, deve ser liberado, em atenção ao artigo 836 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, o E. Tribunal de Justiça do Paraná: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. VALOR IRRISÓRIO. SISBAJUD. DESBLOQUEIO DE VALORES.I. CASO EM EXAME1.1. (...). O juízo de primeiro grau rejeitou o pedido de liberação do valor penhorado, o qual representava menos de 1% (um por cento) do valor da dívida e seria insuficiente para o pagamento das custas processuais; (...) No caso, o valor penhorado, de R$ 194,94 (cento e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos), representa 0,2% (dois décimos percentuais) do total do crédito exequendo, o que configura montante irrisório e inútil à satisfação do débito, em contrariedade ao disposto no art. 836 do Código de Processo Civil; (...) "A penhora de valores irrisórios, incapazes de satisfazer as custas processuais, deve ser levantada quando insuficiente para saldar as custas processuais, conforme art. 836 do CPC, privilegiando-se o princípio da menor onerosidade ao executado." DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS Código de Processo Civil, arts. 805 e 836.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, 18ª Câmara Cível. AI 0022716-63.2024.8.16.0000. Rel. Des. Luciane Bortoleto. (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0051955-15.2024.8.16.0000 - Marialva - Rel.: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA - J. 11.11.2024). Deste modo, autorizo a restituição da importância bloqueada à parte executada, após a preclusão desta decisão com o decurso do prazo de recurso e/ou eventual análise de efeito suspensivo na hipótese de interposição de agravo. À exequente deve requerer o que for de direito em cinco dias. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data e hora de inserção no sistema. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito h

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064172-92.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064172-92.2017.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$25.743,85 Exequente(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Executado(s): Alcides Gavioli André Luiz Palma dos Santos André Ricardo Gavioli Juliana Costa Gavioli Marlene do Carmo Sorio Gavioli Paula Roberta Almeida Defiro em parte os pedidos formulados pelo exequente (ref. 631). 1. Desde que recolhidas as custas necessárias, expeça-se ofício: a) à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg a fim de que informe este r. juízo acerca da existência de planos de previdência privada e títulos de capitalização de titularidade das partes executadas, para garantir a efetividade da execução e tendo em vista que as informações pretendidas somente podem ser obtidas através de determinação judicial, haja vista estarem protegidas por sigilo (Lei Complementar n. 105/2001); b) à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC a fim de que informe acerca da existência de planos de previdência privada ou complementar de titularidade da parte executada. 2. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários - CVM e à BM&FBOVESPA, tendo em vista que as medidas já estão abarcadas pelas consultas realizadas através do Sistema SISBAJUD. 3. Em relação à manifestação da executada em seq. 651, já foi expedida ordem de desbloqueio em seq. 625. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064172-92.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064172-92.2017.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$21.764,47 Exequente(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Executado(s): Alcides Gavioli André Luiz Palma dos Santos André Ricardo Gavioli Juliana Costa Gavioli Marlene do Carmo Sorio Gavioli Paula Roberta Almeida Defiro o pedido de penhora on-line, medida que encontra amparo no artigo 854 do Código de Processo Civil. Primeiramente, ao credor para, em cinco dias, apresentar a planilha atualizada do débito, caso não tenha sido previamente apresentada. No mesmo prazo de 5 dias, recolher as custas pertinentes, conforme Instrução Normativa da Corregedoria Geral da Justiça nº 04/2016, na hipótese de não ter sido recolhida. Na sequência, estando nos autos a planilha atualizada do débito e as custas recolhidas, sem dar prévia ciência ao executado (art. 854, CPC), proceda-se ao bloqueio de eventuais valores existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome da parte devedora, até o limite do crédito em execução, devidamente acrescido das custas processuais, através do Sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, por 30 dias, observadas as diretrizes da Portaria nº 02/2020, deste juízo. Após, intime-se o executado, para manifestar-se quanto ao bloqueio efetuado, no prazo de cinco dias, para os fins do artigo 854, § 3º, Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, promova-se a transferência para conta bancária da Caixa Econômica Federal, agência 2711, Fórum/Londrina, remunerada e vinculada ao Juízo. Em caso de insucesso da medida, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Bruno Regio Pegoraro Juiz de Direito i

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064172-92.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064172-92.2017.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$27.086,96 Exequente(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. (CPF/CNPJ: 79.038.097/0001-81) Rua João Huss, 74 Subsolo - Gleba Fazenda Palhano - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-490 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (43) 3377-8500 Executado(s): Alcides Gavioli (CPF/CNPJ: 797.068.438-68) Rua Julio Zaki Abuchan, 181 - Jardim América - OURINHOS/SP André Luiz Palma dos Santos (CPF/CNPJ: 336.977.858-00) Rua Dalila Brufato Vigano, 926 - Salto Grande - SALTO GRANDE/SP - CEP: 19.920-000 André Ricardo Gavioli (CPF/CNPJ: 246.182.608-07) Rua Zaki Abucham, 181 - Jardim América - OURINHOS/SP - CEP: 19.914-125 Juliana Costa Gavioli (CPF/CNPJ: 033.693.579-09) Rua Júlio Zaki Abucham, 181 - Jardim América - OURINHOS/SP - CEP: 19.914-125 Marlene do Carmo Sorio Gavioli (CPF/CNPJ: 161.988.198-50) Rua Julio Zaki Abuchan, 181 - Jardim América - OURINHOS/SP Paula Roberta Almeida (CPF/CNPJ: 321.481.498-22) Rua Dalila Brufato Vigano, 926 - SALTO GRANDE/SP Terceiro(s): FABIO GIORGI INFANTE (CPF/CNPJ: 294.639.618-52) Rua Jerusalém, 200 apto. 1001 - Gleba Fazenda Palhano - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-520 THAISA COMAR FAUNE (RG: 72313992 SSP/PR e CPF/CNPJ: 044.132.339-13) Rua Jerusalém, 200 - LONDRINA/PR Dada a inexistência de insurgência, promova-se a transferência para conta vinculada ao juízo e, após, depois de descontadas eventuais custas pendentes de recolhimento, expeça-se alvará em favor da credora, que deve apresentar manifestação em 15 dias sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se. Londrina, 20 de junho de 2022. Bruno Régio Pegoraro Magistrado

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064172-92.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064172-92.2017.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$27.086,96 Exequente(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. (CPF/CNPJ: 79.038.097/0001-81) Rua João Huss, 74 Subsolo - Gleba Fazenda Palhano - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-490 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (43) 3377-8500 Executado(s): Alcides Gavioli (CPF/CNPJ: 797.068.438-68) Rua Julio Zaki Abuchan, 181 - Jardim América - OURINHOS/SP André Luiz Palma dos Santos (CPF/CNPJ: 336.977.858-00) Rua Dalila Brufato Vigano, 926 - Salto Grande - SALTO GRANDE/SP - CEP: 19.920-000 André Ricardo Gavioli (CPF/CNPJ: 246.182.608-07) Rua Zaki Abucham, 181 - Jardim América - OURINHOS/SP - CEP: 19.914-125 Juliana Costa Gavioli (CPF/CNPJ: 033.693.579-09) Rua Júlio Zaki Abucham, 181 - Jardim América - OURINHOS/SP - CEP: 19.914-125 Marlene do Carmo Sorio Gavioli (CPF/CNPJ: 161.988.198-50) Rua Julio Zaki Abuchan, 181 - Jardim América - OURINHOS/SP Paula Roberta Almeida (CPF/CNPJ: 321.481.498-22) Rua Dalila Brufato Vigano, 926 - SALTO GRANDE/SP Terceiro(s): FABIO GIORGI INFANTE (CPF/CNPJ: 294.639.618-52) Rua Jerusalém, 200 apto. 1001 - Gleba Fazenda Palhano - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-520 THAISA COMAR FAUNE (RG: 72313992 SSP/PR e CPF/CNPJ: 044.132.339-13) Rua Jerusalém, 200 - LONDRINA/PR Atenda-se ao pedido de ref. 348, com urgência, eis que o bem já foi arrematado. Lavre-se termo e oficie-se. Promovam-se as intimações necessárias. Londrina, 15 de fevereiro de 2022. Bruno Régio Pegoraro Magistrado

17/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

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